Aprovado preliminarmente pela maior parte dos países da União Europeia (UE) na última sexta-feira (9), o acordo comercial com o Mercosul é ruim tanto para os pequenos agricultores quanto para a meta global de desmatamento zero. A avaliação é da cientista política Florence Poznanski, em entrevista ao programa Conexão BdF 2ª edição, da Rádio Brasil de Fato, nesta segunda-feira (12).
Elaborado há mais de 25 anos, o chamado Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia apresenta, como avalia Poznanski, uma visão de mundo oposta ao que propõem as COPs [Conferências das Partes] e outros espaços de reflexão sobre o meio ambiente, “que é defender a agricultura familiar, defender a produção local de alimentos, reduzir os transportes entre a produção e o local de consumo, reduzir os agrotóxicos”, diz.
Segundo a análise, os maiores prejuízos ficarão com os países do Mercosul, como o Brasil. Com o acordo, a região dá mais um passo no caminho de ser firmar como produtora de commodities e receptora do que é descartado pela Europa.
“Muitos agrotóxicos que estão sendo proibidos na França, na Europa, por causa da legislação, poderiam ser vendidos no Mercosul, como se o Mercosul fosse o espaço para colocar tudo o que ninguém quer na Europa”, alerta a cientista.
Em 2024, os Estados-membros da União Europeia aprovaram a exportação de quase 122 mil toneladas de agrotóxicos cujo uso é proibido em suas próprias fazendas. Isso representou um aumento de 50% na comparação com as 81 mil toneladas notificadas em 2018.
No total, as exportações de agrotóxicos proibidos pela UE foram destinadas a 93 países diferentes no ano passado; 75% deles eram países de baixa e média renda, onde as regulamentações são mais frágeis, conforme alertou a reportagem do Brasil de Fato. Os Estados Unidos são o maior importador, seguido pelo Brasil, o maior mercado mundial de agrotóxicos. Com a parceria em curso, essa dinâmica pode se intensificar, com mais venenos chegando ao Brasil e países vizinhos.
Além disso, Poznanski alerta para a ausência de segurança ambiental do acordo. “Não tem nenhuma garantia sobre isso e também nenhuma contenção sobre a questão climática. Ou seja, se um dos países signatários do acordo resolve não respeitar limites climáticos, não há nenhuma sanção”, diz.
No Brasil, as áreas de cultivo e extração de commodities, como soja, carne bovina e minérios, são espaços de aumento do desmatamento. Por aqui, o acordo pode aumentar ainda mais a devastação e ampliar a violência no campo, como consequência do processo de buscas por mais terras para cultivo de monoculturas. Já na Europa há o risco de acentuar a precariedade do trabalho dos agricultores, que teriam os seus produtos desvalorizados.
“Essas commodities a baixos preços e a altos custos ambientais, porque causam muitos danos ambientais e sociais, chegariam no mercado europeu, destruindo ainda mais a estabilidade dos agricultores e campesinos europeus”, alerta Poznanski.
Protestos na França
Nesse cenário de incertezas sobre o futuro a partir da efetivação do acordo, há uma semana, agricultores franceses tem organizado protestos pelo país.
Nesta segunda-feira (12), eles deram continuidade às manifestações, visando portos e várias rodovias. Há previsão de um novo protesto nesta terça-feira (13), em Paris.
“De maneira geral, hoje, ser agricultor, na França, é um dos trabalhos mais precários. Agricultores às vezes ganham muito menos do mínimo de renda básica de subsistência”, explica a cientista política. Ela acredita que a pressão do setor foi responsável para o posicionamento do presidente Emmanuel Macron, contrário ao acordo. Além dele, os líderes da Irlanda, Polônia, Áustria e Hungria votaram contra. A Bélgica se absteve.
Próximos passos
Como próximo passo, o Conselho da União Europeia se reúne na sexta-feira (9), em Bruxelas (Bélgica), para decidir se autoriza o avanço do acordo. A expectativa é de que a Comissão Europeia obtenha apoio de 15 dos 27 membros, o mínimo para a aprovação. Com isso, a presidente Ursula von der Leyen poderá assinar o tratado na próxima segunda-feira (12), no Paraguai.
Na Europa, os países não precisarão votá-lo individualmente, já que a Comissão Europeia tem competência para fazê-lo em nome do bloco. No caso dos países do Mercosul, no entanto, cada nação deve ratificar o documento em seus parlamentos. No Brasil, a aprovação fica a cargo do Congresso Nacional.
Se aprovado, o acordo criaria um mercado comum de 722 milhões de pessoas. “É um acordo que envolve praticamente US$ 22 trilhões [R$ 120 trilhões] de Produto Interno Bruto [PIB]. É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo. E aí, depois que assinar o acordo, vai ter ainda muita tarefa para a gente poder começar a usufruir das benesses desse acordo, mas vai ser assinado”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante encontro do G20 na África do Sul, no fim do ano passado.
Embora tenha o apoio de Lula, o Acordo de Parceria Mercosul-UE é rechaçado pelos movimentos do campo. Em 2024, a Via Campesina divulgou nota pedindo ao presidente Lula a suspensão das negociações. Segundo os movimentos, o acordo representa um retrocesso socioeconômico para o Brasil e o Mercosul, além de reproduzir uma lógica sem compromisso com o desenvolvimento nacional.
No mesmo ano, em reportagem da Agência Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aponta os problemas da parceira. No entendimento do movimento, a proposta reforça a posição do Brasil de exportador de matérias-primas e importador de produtos industrializados.
“É um acordo que vai potencializar a desindustrialização dos países do Sul Global”, destacou Cássia Bechara, na ocasião.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
*Com informações da agência AFP
