A Justiça de São Paulo determinou, na noite desta terça-feira (13), que a Prefeitura de São Paulo (SP), a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a SPTrans deem explicações, em até 48 horas, sobre o aumento da tarifa de ônibus de R$ 5 para R$ 5,30.
A 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital acolheu um parecer do Ministério Público e, antes de analisar o pedido de tutela de urgência que tenta suspender o reajuste, intimou os órgãos responsáveis.
De acordo com a ação, ajuizada pelo vereador Dheison Renan Silva (PT), o reajuste deveria ter sido comunicado por meio de um decreto do chefe do Poder Executivo, mas foi divulgado por meio de um ofício administrativo. O mandato também argumenta que a decisão foi tomada sem a prévia e válida deliberação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que se reuniu dias após o anúncio, durante o recesso administrativo.
“A convocação do CMTT para reunião extraordinária, publicada em 30 de dezembro de 2025 para ocorrer em 2 de janeiro de 2026, é apontada como nula, pois afirma que foi realizada durante o recesso administrativo, frustrando a finalidade do prazo mínimo de antecedência e impedindo o debate público e a participação efetiva dos conselheiros e da sociedade civil”, diz um trecho do relatório do MP.
A ação afirma, com base em dados da SPTrans, que a demanda de passageiros se recuperou após a pandemia, sem justificativa técnica para aumento real da tarifa. Aponta ainda que os custos variáveis cresceram apenas 3,1% e que o índice inflacionário usado pelo Município incluiria itens alheios ao transporte coletivo.
Para o vereador Dheison Silva, a decisão judicial reforça a gravidade das denúncias apontadas na ação. “Não estamos discutindo apenas o valor da tarifa, mas a legalidade do procedimento. Um aumento dessa magnitude não pode ser feito por ofício, sem decreto, sem debate público e sem respeito ao conselho responsável pelo controle social do transporte”, afirma.
“Os próprios números da Prefeitura mostram que os custos do sistema não cresceram na mesma proporção do aumento aplicado. O que se vê é o uso de índices inadequados e de subsídios públicos para garantir lucro, e não para proteger o usuário. Quando esse aumento é feito sem transparência e fora da lei, é dever do mandato agir para defender a população”, completa.
Frota menor, subsídio maior
O reajuste anunciado pela Prefeitura ocorre em um contexto de redução da frota, que passou de 12.813 veículos em 2019 para 12.094 em 2025, segundo dados da SPTrans apresentados durante a reunião.
Apesar disso, os custos do sistema cresceram de forma expressiva, de R$ 8,7 bilhões para R$ 12,3 bilhões no mesmo período. De acordo com a empresa, o aumento está ligado principalmente à elevação dos salários dos trabalhadores, ao encarecimento do diesel e a outros insumos operacionais.
Para viabilizar a operação, o peso do subsídio público também aumentou. Em 2025, R$ 7,2 bilhões do total dos custos foram compensados pela Prefeitura de São Paulo, o equivalente a 58,5%. Em 2019, esse valor era de R$ 3,1 bilhões, em preços correntes, o que representa 35,6% dos R$ 8,7 bilhões.
Ainda de acordo com a SPTrans, o aumento do subsídio aumentou porque a tarifa de ônibus não teve reajuste durante cinco anos, entre 2020 e 2024, mesmo diante do crescimento do custo e de passageiros com gratuidade de 23% para 29% de 2019 para 2025.
Outros dados da gestora de transporte indicam que a média de usuários transportados em dias úteis na capital paulista caiu de 9,65 milhões entre janeiro e novembro de 2016 para cerca de 7 milhões no mesmo período de 2025, uma redução próxima de 28%.
No pico da manhã, principal referência para o dimensionamento da frota, a queda foi menos acentuada. A SPTrans afirma que algumas linhas já registram volumes próximos aos de 2019, quando o sistema alcançava 8,88 milhões de passageiros nesse período. A empresa, no entanto, não divulgou números consolidados nem informou quais linhas apresentaram essa recuperação.
