A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, conversou com jornalistas na manhã desta segunda-feira (28), uma semana antes da retomada dos trabalhos no Congresso Nacional. Segundo ela, a prioridade número um do governo será a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, quando o trabalhador trabalha seis dias e descansa apenas um por semana.
A chefe da SRI afirmou que o governo considera enviar um projeto que unifique as propostas que tramitam no parlamento.
“Queremos nessa legislatura aprovar o fim da escala 6×1. Essa é uma das prioridades do nosso governo”, disse a ministra. “A gente precisa pensar na qualidade de vida do povo trabalhador. Não há justificativa para a gente continuar com uma escala de sacrifício, sacrifício da população, principalmente as mulheres. Então, nós estamos conversando com o Congresso Nacional, tem uma série de projetos, e não está fora do nosso horizonte a possibilidade de mandar um projeto para, nesse sentido, agregar todos que estão no colégio [de líderes]. Mas ser uma pauta prioritária nossa”, destacou.
A ministra ainda mencionou as conversas entre os ministérios do Trabalho e Emprego e da Secretaria Geral da Presidência com as empresas de aplicativos, para a criação de uma norma que garanta mínimos direitos aos trabalhadores dessas plataformas. “Não queremos engestar esse tipo de trabalho, mas também achamos que questões direitos mínimos dos trabalhadores devem ser observadas”, pontuou a ministra.
Hoffmann disse confiar na aprovação da matéria pelo Congresso por pressão da opinião pública favorável, a exemplo do que ocorreu com o PL da Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. E pontuou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) se comprometeu em pautar a matéria, embora não tenha garantido trabalhar por sua aprovação.
“A gente tem que compreender que o presidente Hugo Motta foi eleito por uma ampla coligação no Congresso Nacional e ele procura, obviamente, fazer o equilíbrio na casa diante dessas forças. Nós conversamos sobre o projeto de lei do fim da escala 6×1. Ele é muito simpático em colocar para votar, mas nunca nos disse que asseguraria a aprovação. Ele sempre nos assegurou que colocaria para discussão e que nós, com certeza, batalharíamos pela aprovação”, ponderou.
Segurança Pública e o Pacto Contra o Feminicídio
Segundo a ministra responsável pela articulação política do governo, no campo da segurança pública, o governo seguirá insistindo na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, que outorga à União competências para atuar sobre o tema, hoje restrito aos governos estaduais. O projeto está parado no Congresso.
Outro projeto que o governo pretende ver aprovado ainda no primeiro semestre é o PL Antifacção, que sofreu modificações no Senado e terá que retornar à Câmara para sua aprovação. A ministra disse que o Executivo ficou satisfeito com o texto aprovado pelos senadores e espera que seja mantido pelos deputados.
“Nós queremos muito que o relatório que veio do Senado seja aprovado na Câmara. Pode ser que tenha que fazer alguns ajustes, mas nós achamos que aquele relatório contempla o que o governo propôs, que o ministro Lewandowski propôs. No caso, ele combate as organizações criminosas, as facções criminosas e obviamente que a gente espera que o relator a ser designado tenha esta sensibilidade e não queira fazer um cabo de político em relação ao projeto, como foi feito na relatoria do deputado [Guilherme] Derrite”, disse a ministra, agregando não se importar com o relator que será designado. “O que nos importa é o relatório”, completou.
Outra iniciativa que envolve o Congresso Nacional e o Judiciário no debate sobre a segurança pública e a proteção da vida é o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, que será lançado pelo governo no próximo dia 4 de fevereiro.
“Os três poderes vão assinar com o acompanhamento do Ministério Público da União, que é um compromisso de colocarmos ações e práticas que efetivamente passam no enfrentamento que nós vamos demasiadamente e isso tem preocupado muito a sociedade”, anunciou a ministra.
Relação com o Congresso
A chefe da articulação política do governo agradeceu ao Congresso pela aprovação de propostas consideradas prioritárias pelo Executivo, como a reforma tributária, e minimizou os conflitos deflagrados no ano passado, quando o parlamento confrontou o governo em diversas ocasiões, com destaque para a derrubada do decreto de reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que acabou sendo resolvido na justiça.
“Nós tivemos uma positiva relação com o Congresso. Claro que tivemos divergência, isso faz parte da democracia também, da composição do parlamento. A gente não tem maioria de base no sentido do campo da centro-esquerda, mas construímos uma base parlamentar de apoio em que as principais matérias que nós precisávamos apoiar e aprovar foram aprovadas”, declarou a ministra.
“A gente teve alguns embates e alguns conflitos, como eu disse aqui, é natural pela composição do Congresso, pelas diferentes de posições, mas nunca tiramos do foco aquilo que era essencial e sempre trabalhamos com muito respeito no Congresso Nacional”, completou.
Hoffmann afirmou que o governo está comprometido com a execução de 65% das emendas impositivas – que sejam de transferência fundo a fundo – até junho, e destacou que o Executivo cumpriu com o compromisso em relação às emendas e empenhou quase 99% delas em 2025 “de acordo com o cronograma financeiro e a apresentação de documentação”.
Messias no STF, veto ao PL da Dosimetria e taxa de juros
A ministra Gleisi Hoffman afirmou que o Executivo deve enviar ainda no mês de fevereiro a mensagem oficial ao parlamento, com a indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação foi confirmada por Lula após o ex-magistrado Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria. No entanto, a decisão contrariou parte do Legislativo, principalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. Por isso, a mensagem oficial não foi enviada em 2025.
Outra aprovação que será difícil para o governo é a manutenção do veto ao PL da Dosimetria, que reduzia a pena para os condenados pela tentativa de golpe, e beneficiava diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
“Nós vamos trabalhar junto o Congresso Nacional para que [o veto] seja mantido. Não tem justificativa para derrubar esse veto. Nós estamos num processo que está inconcluso de julgamento da tentativa de golpe. Eu acho que foi um processo importante porque é pedagógico em relação a esse tipo de ação. Isso não pode voltar acontecer”, disse a ministra, ao ser questionada pelo Brasil de Fato.
“O governo vai se manter firme, vai articular, vai pedir a sua base que mantenha o veto. Não temos discussão de judicialização ainda. Estamos esperando a decisão do Congresso para depois ver quais são os caminhos que nós vamos seguir”, explicou.
Indagada sobre a próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), que ocorre nesta quarta-feira, e a trajetória da taxa de juros no país, atualmente em 15%, Hoffmann defendeu que a autoridade monetária inverta a rota de aumento.
“Eu não vejo por que manter. Nós estamos com a inflação baixa dentro da meta, nós estamos com dólar despencando, nós estamos com os preços caindo. A que interessa manter essa taxa de juros? Eu realmente espero que a autoridade monetária faça uma reflexão e comece a baixar a taxa de juros nessa próxima reunião”, defendeu.
Caso Master: não é com a gente
Na conversa com jornalistas, a ministra declarou que o governo federal adota uma postura de vigilância intensa sobre o caso do Banco Master e afastou qualquer relação do Planalto com os acusados na fraude.
Hoffmann afirmou que o Poder Executivo trabalha com critérios técnicos e respeita a autonomia da Polícia Federal (PF) e do Banco Central (BC) para realizar as averiguações e saiu em defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski.
Segundo a ministra, ao aceitar o cargo, Lewandowski informou ao presidente Lula sobre seus vínculos com o setor privado, sem se referir diretamente ao Banco Master. A ministra esclareceu que o ex-ministro obedeceu à lei ao encerrar seus serviços de consultoria e deixar o escritório de advocacia antes de entrar para a equipe de governo.
“Quando o presidente Lula convidou o ministro Lewandowski, ele sabia que o ministro tinha contratos privados e o ministro informou que ia cumprir a lei e desvencilhar-se de todos os contratos, o que fez. Não há problema, irregularidade nenhuma, crime nenhum ele ter contrato de consultoria. E o ministro prestou um relevante serviço para o país”, afirmou a ministra da SRI que, por outro lado, destacou que a operação que prendeu o proprietário do banco, o banqueiro Daniel Vocaro, ocorreu período em que Lewandowski comandava o Ministério da Justiça.
A ministra ainda minimizou a importância de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Vorcaro, em dezembro de 2024.
“O presidente recebe muita gente, já recebeu o Vorcaro, assim como já recebeu outros presidentes de banco. Isso é da natureza do cargo presidencial, conversar com todos da sociedade. Não vejo problema nenhum em relação a isso. O que importa é que o presidente deu uma orientação para que esse caso fosse acompanhado e apurado de maneira técnica e com rigor da lei. E isso tá sendo feito”, agregou.
Eleições 2026
Questionada sobre o cenário eleitoral em São Paulo e a possível candidatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a algum cargo público, Gleisi Hoffmann, que já foi presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) defendeu que “todos os quadros do partido” devem sair candidatos nas próximas eleições.
“Eu acho que a gente está numa quadra histórica de defesa da democracia. Nós não temos o direito de deixar a extrema direita voltar a governar esse país. Eu acho que é esse o compromisso histórico que esse campo político tem, o campo progressista. E o presidente Lula tem clareza dessa responsabilidade que ele tem. Por isso, eu acho que numa situação como essa, que é de um enfrentamento grande, que está em risco o projeto da nossa democracia, todos têm que entrar, todos têm que vestir a camisa e fazer aquilo que melhor sabem fazer na disputa eleitoral. Então eu defendo que todos os quadros nossos, inclusive o ministro Haddad, sejam candidatos nesse processo eleitoral. Nós precisamos disso”, declarou.
A ministra confirmou aos jornalistas que será candidata ao Senado pelo estado do Paraná. “A priori, eu seria candidata a deputada federal, porque eu também acho que nós temos que investir na nossa chapa de candidaturas a deputados federais, deputadas, precisamos aumentar a nossa bancada. Em 2022, o PT estava com 56 deputados, fizemos 69. Eu acho que nós vamos ter uma renda de chegar pelo menos 80. Mas uma conversa com o presidente Lula e dentro dessa estratégia de que nós temos que fazer uma disputa efetiva e que essa eleição é muito importante, ele me chamou para ser candidata a senadora. Eu aceitei muito alegria, fui senadora pelo Brasil e eu acho que é a chance da gente fazer uma boa campanha no Paraná”, disse aos jornalistas.
Hoffmann confirmou que, diante da saída de grande parte dos ministros para disputar as eleições, a tendência é que o presidente opte por nomear os secretários-executivos das respectivas pastas, como forma de “dar sequência e completar o trabalho”.
Outra disputa regional abordada por Hoffmann é a disputa pelo governo de Minas Gerais, considerado um estado decisivo nas eleições nacionais. Segundo ela, o presidente Lula insiste na candidatura de Rodrigo Pacheco ao Executivo mineiro.
“Minas é um estado estratégico. Quem ganha em Minas ganha no Brasil. Aliás, isso ficou demonstrado na eleição de 2022, porque Minas é uma síntese do eleitorado brasileiro. Então, para nós é muito importante. O presidente tem falado que vai insistir com o Rodrigo Pacheco para ser o candidato. Eu acho que tem conversas que o PT está fazendo lá também com o MDB, com o PSB. Eu acredito que nós vamos ter uma boa solução para eles”, apontou.
Questionada sobre o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a Presidência da República em pesquisas de intenção de voto, a ministra disse que os números representam o eleitorado consolidado do bolsonarismo no Brasil, mas que o PT “não se assusta” com a extrema direita.
“Nós já disputamos com Bolsonaro em 2018, disputamos em 2022 e vamos disputar eleição em 2026 e vamos vencer porque os métodos utilizados por eles são os mesmos que foram das eleições passadas. É fake news, é mentira, é falta de projeto. Então isso não nos assusta. Sabemos que será uma eleição disputada, mas nós temos muita coisa, tem muitos feitos do presidente Lula e tem a disputa crítica para fazer na sociedade”, afirmou a ministra.
