A escalada dos feminicídios no Rio Grande do Sul neste início de 2026 levou parlamentares do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa a pressionar por respostas urgentes do Legislativo, do Executivo e do sistema de Justiça. Com ao menos 11 assassinatos de mulheres registrados apenas no mês de janeiro, deputados anunciaram a intenção de acelerar projetos e formalizar cobranças institucionais diante do agravamento da violência de gênero no estado.
O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, informou que irá propor regime de urgência para matérias voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Para ele, o Parlamento precisa reagir às estatísticas alarmantes.
“Vivemos em meio a uma epidemia de violência contra a mulher, e o governo do estado está paralisado no combate. Não podemos assistir as estatísticas crescerem e ficarmos de braços cruzados. Por isso, no retorno do recesso parlamentar, quero conversar com a presidência da Casa e com os demais colegas deputados e deputadas para darmos celeridade aos projetos que tratam desse assunto”, afirmou.
Entre as proposições que podem avançar está um projeto de autoria do próprio Pretto que prevê a inclusão da Lei Maria da Penha no currículo das escolas estaduais. Pela proposta, as escolas da rede estadual de ensino público poderão incluir no seu conteúdo programático informações e orientações sobre violência contra mulheres e meninas. Segundo o parlamentar, além de respostas imediatas, o enfrentamento exige políticas permanentes capazes de atuar na formação das novas gerações.
“No ano passado, foi a força do Parlamento que fez com que o governo do estado recriasse a Secretaria da Mulher, depois de 10 anos. Mas isso não é suficiente, é necessário mais investimento, campanhas de conscientização e de acolhimento às milhares de gaúchas vítimas de violência todos os dias”, acrescentou.
Levantamento divulgado no final de 2025 pela Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa, com base em informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), mostra a dimensão do problema no estado. Em 13 anos, foram registrados 1.284 feminicídios, além de cerca de 27 mil estupros e 854 mil ocorrências de violência contra mulheres.
Laura Sito aciona TJRS
Também diante da escalada da violência, a deputada estadual Laura Sito (PT) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) cobrando providências institucionais e alertando para falhas na concessão de medidas protetivas.
A elaboração do documento foi impulsionada pelo caso mais recente de feminicídio no estado: o assassinato de Marlei de Fátima Froelick, de 53 anos, morta a tiros pelo ex-companheiro, de 57, no município de Novo Barreiro, na manhã desta quinta-feira (29). A vítima havia procurado a polícia e solicitado medidas protetivas de urgência ainda em 12 de janeiro, mas o pedido foi inicialmente negado pela Justiça. Somente na quarta-feira (28), após recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça deferiu a proteção, contudo, até o momento do crime, o agressor ainda não havia sido formalmente intimado.
“O 11º feminicídio registrado no Rio Grande do Sul este ano escancara uma falha gravíssima do Estado. Essa mulher pediu ajuda, solicitou medida protetiva e teve esse pedido negado. O risco era conhecido, foi comunicado, e ainda assim não houve a proteção necessária. Cada negativa ou atraso na concessão de medidas protetivas pode custar uma vida”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o feminicídio é resultado de uma violência estrutural, e o poder público, inclusive o Judiciário, precisa assumir sua responsabilidade na prevenção dessas mortes. “Nós não vamos aceitar que mulheres sigam morrendo, queremos ficar vivas”, completou.
No documento enviado ao TJRS, Laura Sito manifesta preocupação com a recorrência de casos em que medidas protetivas de urgência não são deferidas ou não produzem efeitos em tempo hábil, mesmo quando há risco concreto previamente comunicado. Para ela, a lentidão na resposta institucional ou a subestimação dessas situações contribuem para a manutenção de um cenário sistemático de violência contra as mulheres.
A deputada também informou que protocolou junto ao governo estadual pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública por feminicídio, medida excepcional que permitiria ações emergenciais, como regime de plantão em delegacias especializadas durante o Carnaval, ampliação de recursos e maior articulação entre os órgãos responsáveis pela proteção das mulheres.
“O feminicídio não é um episódio isolado, é resultado de uma violência estrutural e cultural profundamente enraizada. O Estado não pode naturalizar essas mortes nem falhar quando o risco é conhecido e anunciado”, reforçou.
Vice-presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Laura Sito defende que o enfrentamento aos feminicídios exige responsabilização do poder público e atuação coordenada das instituições, com prioridade absoluta à prevenção e à defesa da vida das mulheres.
