O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, desmarcou uma reunião que faria na próxima semana com seus colegas do Supremo para discutir a criação de um código de ética. Embora tenha alegado que o cancelamento tenha sido por questões de agenda, a decisão joga mais fogo na tensão interna na Corte. Para o jurista Marcelo Uchôa, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), um dos mais incomodados com o tema é o ministro Alexandre de Moraes.
O debate sobre a criação do código começou em meio ao avanço do caso do Banco Master, que hoje deixa o também ministro Dias Toffoli sob fortes críticas. Entretanto, quando o caso explodiu, ainda no fim de 2025, Moraes era quem estava mais visado, devido à revelação, pelo jornal O Globo, que o escritório de advocacia da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, tinha contrato com o banco de Daniel Vorcaro.
“Acho que o Alexandre de Moraes se sentiu meio traído”, afirmou Uchôa, em entrevista ao jornal Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, nesta quinta-feira (5). “A imprensa fez uma especulação que não deveria fazer. Não é de hoje que os ministros do STF possuem parentes que têm escritórios em Brasília. Já começou há muito tempo e está legalizado. Jogaram uma isca, pegou nele e ele se sentiu traído. Acho que o ministro Fachin escolheu um momento ruim para uma discussão que deveria ser simples”.
O cancelamento da reunião aconteceu um dia depois que Moraes afirmou que juízes podem ser remunerados por palestras. Toffoli, por sua vez, tinha afirmado, também na véspera, que magistrados podem ser acionistas de empresas. Os dois assuntos podem entrar na pauta de um eventual código de ética, caso o documento saia do papel.
Uchôa afirma que o código, se criado, teria efeito apenas simbólico. Ele lembrou que Moraes destacou que a legislação atual contempla a necessidade de controle ético de juízes do STF. Isso inclui a própria Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Conselho Nacional de Justiça.
“Se isso não acontece, por uma razão ou por outra, o que você pode esperar de um código de conduta?”, indagou. “O problema é que a gente elege heróis e heroínas na magistratura. Quando a gente estuda o problema do Judiciário, ele é o mais autocrático, hermético, aristocrático, distante da população, é o que dá menos resposta rápida aos problemas das pessoas”, criticou.
O jurista, porém, reconhece a importância do STF em tempos recentes, e afirma que o tribunal se tornou “fiador da democracia no Brasil”, especialmente no cumprimento das leis eleitorais, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, e na apuração dos crimes cometidos pelos golpistas.
“A gente vive uma situação em que o Congresso Nacional se transformou nesse pandemônio. Se tudo ocorresse como deveria ocorrer, o Congresso Nacional deveria ser a casa mais democrática; o executivo, aquele que administra; e o judiciário, mais retraído”, concluiu.
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