políticas públicas

Feminicídio no Brasil: garantir recursos financeiros, humanos e estruturais é parte do enfrentamento 

Pacto nenhum se sustenta sem base material e aqui mora nossa vigilância

No audio source provided.
Vigília em frente ao Palácio Piratini cobra políticas públicas e responsabiliza o Estado diante do avanço dos feminicídios no Rio Grande do Sul
Vigília cobra políticas públicas diante do avanço dos casos de feminicídios no Brasil | Crédito: Jorge Leão

O Brasil vive uma crise de violência contra as mulheres que já ultrapassou, há muito tempo, o limite do alarmante. Não se trata de força de expressão nem de retórica feminista exagerada — trata-se de números oficiais e, antes de tudo, de vidas interrompidas e de uma realidade que insiste em se repetir ano após ano. As estatísticas impressionam; os assassinatos, no entanto, revelam um nível de crueldade que os números não conseguem traduzir. 

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), desde a promulgação da Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio como qualificadora do homicídio por razão de gênero, somando as vítimas desde o início da vigência da lei (2015) até o fechamento consolidado de 2025, temos um total estarrecedor: 

No Brasil, entre 2015 e 2025, foram registrados oficialmente 13.589 feminicídios. 

Mulheres mortas pelo simples fato de serem mulheres. Simples assim. Dito assim mesmo. 

A trajetória desses dados não é estável, nem muito menos animadora. Em 2015, primeiro ano de vigência da lei, foram registrados 449 feminicídios. A partir daí, o que se vê é uma escalada contínua, em número maior de mulheres negras, pobres, e periféricas:  

2015: 449 (Dado oficial do primeiro ano) 

2016: 892 

2017: 1.151 

2018: 1.229 

2019: 1.330 

2020: 1.354 

2021: 1.347 (Única leve queda registrada) 

2022: 1.440 

2023: 1.463 (Confirmado como recorde anterior) 

2024: 1.464 (Dado consolidado final, levemente diferente da sua estimativa de 1.470) 

2025: 1.470 (Dado preliminar mais recente apontado como o novo recorde histórico) 

Esse número foi atualizado em 2025, após a consolidação tardia de informações enviadas pelos estados — algo recorrente em um país que ainda falha em registrar, classificar e priorizar a violência contra as mulheres. O próprio Fórum reconhece a subnotificação, o que nos obriga a dizer sem rodeios: mais mulheres morreram do que os registros oficiais conseguem contar. 

Fim do silêncio

Esses números não são frios. Não são neutros. Cada um deles representa uma vida perdida, uma família destruída, filhos e filhas órfãos — um cenário que, em escala, se assemelha a contextos de guerra. E não por acaso. Os crimes, em sua maioria, seguem um padrão de extrema crueldade. Não basta matar. É preciso desfigurar, esquartejar, queimar, arrastar. O ódio precisa ser explícito, como um recado machista e misógino de quem se sente proprietário do corpo da mulher. 

As feministas tomaram as ruas, lutaram, marcharam, denunciaram e seguem denunciando porque sabem que o feminicídio é o ápice de um processo contínuo de violências: psicológicas, patrimoniais, sexuais, morais, físicas e institucionais. Nada disso começa no assassinato. Quando a morte chega, o Estado já falhou muitas vezes antes. 

É verdade que hoje há mais denúncias. E isso não explica o aumento da violência — explica o fim do silêncio. Mulheres sempre foram violentadas, abusadas, agredidas e mortas por parceiros, ex-parceiros ou homens próximos.

A diferença é que agora denunciamos mais, falamos mais e aceitamos menos. 

Esses dados também carregam uma herança política inegável. São resultados de anos de governos de direita e extrema direita que desmontaram políticas públicas, esvaziaram estruturas institucionais, cortaram recursos e naturalizaram discursos machistas, misóginos, racistas e LGBTfóbicos. Desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, o recado foi dado com clareza: mulheres não seriam prioridade. O resultado está aí, estampado em números e corpos. 

As feministas diagnosticaram esse cenário antes que ele explodisse. Não apenas se preocuparam — se ocuparam. Levaram o tema ao espaço público e pressionaram as instituições. A grande mídia, passou a noticiar o que antes era tratado como caso isolado. O feminicídio virou agenda política, furamos a bolha!  

Nesse contexto, o Pacto Nacional: Brasil Contra o Feminicídio, que traz o slogan “todos por todas”, lançado pelo governo do presidente Lula, representa um passo político importante. Reconhecer que o enfrentamento precisa ser coordenado, envolver os três Poderes e chamar os homens para a responsabilidade é reafirmar algo que as feministas dizem há décadas: feminicídio não é problema de mulher, é problema da sociedade. 

Mas pacto nenhum se sustenta sem base material. E aqui mora nossa vigilância. Sem recursos financeiros, humanos e estruturais, sem políticas de Estado — e não apenas de governo —, sem fiscalização rigorosa da implementação das políticas públicas de enfrentamento a violência contra as mulheres e a participação efetiva da sociedade civil organizada, o risco é conhecido: boas intenções, discursos corretos e mulheres continuando a morrer. 

Nossa luta continua. Seguimos afirmando que o enfrentamento precisa combinar ações emergenciais, porque enquanto este artigo é escrito e lido mulheres estão sendo agredidas e assassinadas; ações de médio prazo, que fortaleçam a denúncia, a proteção e a rede de atendimento; e mudanças estruturais de longo prazo, capazes de desmontar um sistema patriarcal que insiste em violar nossos corpos e atentar contra nossas vidas. 

Como feministas, afirmamos sem rodeios: não falta diagnóstico, falta prioridade política sustentada. Garantir recursos não é detalhe técnico, é decisão política e parte central do enfrentamento ao feminicídio. Seguimos em luta enquanto mulheres continuarem morrendo e até que possamos viver sem medo, com liberdade e bem viver! 

*Rita Andrade é ativista feminista, integra o Levante Feminista contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio. Trabalhadora do setor cultural e mestra em Políticas Públicas e Governo. 

*Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato DF.

:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp ::

Editado por: Clivia Mesquita

|

Newsletter