A falência do Banco Master levou a diversos fundos de previdência a verem uma parte significativa do dinheiro destinado a pagar aposentados e pensionistas desaparecer e segue sob investigação da Polícia Federal. No caso do Rioprevidência, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado, essa fatia chega a 25% do total do fundo. O fundo realizou um investimento direto de R$ 960 milhões, mas pelos cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) chega a 2,6 bilhões, uma vez que há outros fundos vinculados ao Master.
Nesta entrevista, o economista Hugo Bertha, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e ex-coordenador de acompanhamento e controle da despesa pública da secretária da Fazenda do estado, explica os desdobramentos da crise do Banco Master e sua relação com o Rioprevidência. De acordo com Bertha, o investimento de 18 fundos previdenciários no Master, se deve à necessidade de mostrar que a instituição teria como pagar os inúmeros investimentos aos quais o banco de pequeno porte estava vinculado.
Para ele, o que aconteceu foi um esquema montado com uma cronologia “muito explícita”, onde o Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro, foi credenciado logo após a nomeação da nova diretoria pelo governador Cláudio Castro. Bertha aponta que o Rioprevidência sozinho aportou mais da metade do valor investido por todos os 18 fundos estaduais e municipais do país em letras financeiras do Master, uma instituição de “terceira linha” que não deveria receber esse tipo de recurso público. Os diretores, já exonerados de seus cargos, estão sendo investigados pela Polícia Federal e o ex-presidente Deivis Marcon Antunes foi preso.
O economista explica que o Master utilizava uma engenharia financeira baseada em “carteiras fraudulentas”, com ativos superavaliados para simular uma saúde financeira que não existia. Bertha compara a manobra ao mercado de obras de arte, onde avaliações inflam o preço de algo apenas para gerar ganhos artificiais ou renúncias fiscais. Sobre o futuro do dinheiro dos aposentados, o cenário é pessimista: como a maior parte do montante “virou pó”, ele acredita que será quase impossível recuperar o prejuízo bilionário, já que instrumentos como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) não cobrem esse tipo de aplicação feita por institutos de previdência. Uma solução para recuperar parte do dinheiro está no dinheiro destinado à concessão de empréstimos a trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, o CredCesta.
Brasil de Fato – A Legislação sobre fundos previdenciários diz que esse dinheiro não pode ser colocado em aplicações de risco. Esse é o caso do Banco Master? O que justifica o Rioprevidência ter colocado R$ 960 milhões nesse banco?
Hugo Bertha – Olha, essa é uma resposta que a gente está buscando agora. Inclusive, as recentes operações da Polícia Federal estão indo no sentido de responder exatamente a essa pergunta.
No caso do Rioprevidência, o investimento principal foi de R$ 960 milhões, que é um valor absurdo. De todos os 18 fundos de previdência estaduais e municipais que colocaram dinheiro nas letras financeiras do Master, o Rio de Janeiro botou mais da metade sozinho. Essas letras financeiras, em princípio, não eram consideradas, por si só, uma aplicação de alto risco. Claro que o Banco Master era considerado um banco de terceira linha pelo próprio Banco Central, não é uma questão de juízo de valor aqui, e não deveria receber esse tipo de investimento.
Mas não foi só esses R$ 960 milhões, teve outros fundos indicados pelo Master, outros fundos controlados, e aí é que entra a engenharia financeira, porque o grupo não é do Master, mas o Master é um dos controladores da holding que controla o fundo.
Nós temos indícios fortes de que foi proposital. O presidente que foi preso recentemente [Deivis Marcon Antunes] assume o Rioprevidência e no dia seguinte o Banco Master se credencia para receber investimentos do Rioprevidência. Poucas semanas depois, nem duas semanas completas depois, já tinha tido o primeiro aporte. E a gente vê que é uma cronologia muito explícita.
E em que medida o governador Claudio Castro pode ser responsabilizado por esses investimentos?
Completamente. Ele indicou as pessoas que assim que assumiram, viabilizaram o esquema. O credenciamento do Banco Master veio logo após a nomeação de Deivis Marcon Antunes. E você tem pessoas novas dentro dos quadros que não são conhecidas, e eles começam a tomar decisões como parar de publicar relatório das reuniões, você começa a não mais divulgar resultados dos investimentos, você tem um apagão ali de transparência, a partir dessa época. E só agora, semana passada, o nosso gabinete recebeu os relatórios que deveriam estar publicados desde outubro.
Uma vez que se consiga achar os responsáveis por esse investimento, quem vai pagar esse ressarcimento?
Olha, aí já fica complicado. As pessoas que tiveram comprovado enriquecimento ilícito com o esquema, poderão, imagino que deverão, ser condenadas a indenizar o erário público.
Mas, assim, pelo que a gente tem de experiência, a maior parte desse dinheiro virou pó. Vai ser difícil recuperar. Existe uma saída, tá?
Teve uma decisão judicial que permitiu que os consignados do CredCesta fossem retidos. O que é isso? O Banco Master ofereceu consignados, inclusive a gente está até coletando, temos um formulário para denúncias de descontos ilegais do CredCesta.
Mas uma parte de, por exemplo, consignados de trabalhadores ativos e inativos, ou seja, aposentados, pensionistas e também de servidores da ativa, que fizeram empréstimos consignados com o CredCesta, tem uma parte do seu salário retida para pagar esses consignados. Ainda não tenho os números exatos, mas estimo que eram realizados depósitos de cerca de R$ 25 e R$ 40 milhões por mês, mas a gente está falando de mais de um bilhão de prejuízo, né? Podemos chegar a dois. Então assim, dá para recuperar alguma coisa, mas certamente será a menor parte.
Como que o Master, um banco de pequeno porte, conseguiu oferecer o maior retorno de investimentos e atraiu tantos fundos?
É de comum conhecimento que há uma concentração bancária muito grande no país, sobretudo depois das rodadas de privatizações dos bancos estaduais. Isso traz uma série de consequências negativas para o país, porém, também traz algumas consequências positivas. Nós temos uma infraestrutura bancária considerada uma das mais avançadas e seguras do mundo.
E uma maneira mais elementar de um banco operar é captar depósitos, captar recursos de diversos clientes, seja em forma de aplicações, seja em forma de recursos em conta corrente, e movimenta esses recursos para fazê-los render no mercado financeiro. Isso é normal, não tem nenhum problema com relação a isso. Um desses instrumentos são justamente os certificados de depósito bancário, que são os CDBs, que você empresta dinheiro ao banco, recebe um contrato por isso, e o banco promete te devolver com uma apreciação, uns juros.
O Banco Master é um banco que chama atenção há muitos anos, porque ele tem um salto de patrimônio oferecendo retornos muito altos. O mercado financeiro inteiro sabia que tinha alguma coisa errada com o Master.
No depoimento do próprio [dono do Banco Master, Daniel] Vorcaro à Polícia Federal, ele disse que o plano de negócios do banco era, isso são aspas dele, ‘100% baseado no FGC’. O que é muito estranho de ouvir ele falar. Porque o FGC é o Fundo de Garantia do Multicrédito, cujo principal papel é trazer segurança para investidores, especialmente pessoas privadas.
Então você falar que uma estratégia de um banco é 100% em cima do FGC, é estranho, porque o FGC não existe para salvar instituições insolventes. Parece que a insolvência já era um plano de negócios.
Então isso impulsionou durante um tempo. O problema é que o banco, quando você oferece um CDI de 130%, que é uma coisa muito acima [da média]. Conseguir 110% seria um valor alto e o Master ofereceria muito mais que isso. Como ele era muito alavancado nesse sentido, essa estratégia começou a não ser suficiente.
E agora a gente já começa a entrar aqui um pouco no que as peças estão sendo juntadas. E chegou um momento em que, de fato, o problema de liquidez começou a ficar muito visível e o Banco Central acendeu um alerta em 2024.
E é nesse segundo momento que entra, de maneira mais evidente, os tentáculos políticos de Vorcaro.
Nesse segundo momento, o Banco Master precisa colocar ‘dinheiro de verdade’, vamos assim dizer, para dentro. Porque aí entra a questão que motivou a liquidação imediata do Banco: quando se revelou que muitos desses ativos do Banco não eram ativos reais.
Porque você pode continuar ampliando seus CDBs, emitindo CDBs, desde que você esteja aplicando esse dinheiro para render para você. E muitos dos ativos que o Banco Master recebia eram ativos de crédito que, agora ao passar da investigação, estão se mostrando completamente fraudulentos. Você já passou da casa de bilhões de carteiras fraudulentas, que são compradas e recompradas.
O que muda quando o Banco Master é pressionado por maior liquidez?
Quando há essa pressão por maior liquidez, e aí que Vorcaro, e uma teia de agentes, começam a acionar contatos políticos para que fundos de Previdência aportem, porque os fundos de Previdência têm grandes volumes de dinheiro, e aí ele vê uma oportunidade ali de captar grandes volumes de recursos reais, que não é um ativo artificialmente inflado, que ele sabe que ele não pode vender, é dinheiro de verdade. Mas pra isso você precisa convencer, então você tem, e aí são, os casos estão aparecendo.
O que significa uma carteira fraudulenta?
Carteiras de crédito são compostas de diversos instrumentos e produtos financeiros diferentes, que foram super avaliados de forma fraudulenta para inflar artificialmente o seu ativo do banco. Inflando o seu ativo, você passa a ideia de que você pode honrar seus compromissos, você passa a ideia de que você está crescendo, você tem ativos ali que se você precisar você pode vendê-los no mercado e gerar liquidez para pagar seus compromissos.
Mas essa era uma imagem artificial. Você tem um ativo financeiro. Esse ativo financeiro é vendido de uma empresa para outra. Ele, por vezes, passa por reavaliações. E o que a gente já sabe é que em alguns desses casos, essas reavaliações foram completamente fraudulentas. Você pegava um ativo que valia na casa de centenas de milhões, vendia uma outra empresa que depois via que não fazia negócios, normalmente no mercado financeiro, não era um player ativo.
Essa empresa pagava uma outra empresa para avaliar a carteira que ela comprou e a carteira, de repente, passa a valer, e esse número é real, 10 milhões por cento a mais do que ela valia um ano atrás. E eu nunca ouvi falar de 10 milhões por cento de nada.
Por isso, chamou a atenção quando o Banco de Brasília (BRB) quis comprar um banco que estava com graves problemas de liquidez. E aí você começa a jogar luz sobre os contatos políticos de Vorcaro. Então você é meu amigo, você me ajuda aqui que eu te ajudo depois.
Eu acho que um bom exemplo para entender esse mecanismo é o mercado de obras de arte. Você é um milionário, você paga a um artista qualquer para fazer um quadro e pagar R$8 milhões por ele. Depois você paga um avaliador que é amigo desse milionário, esse avaliador diz que esse quadro na verdade vale R$35 milhões. Aí esse milionário pega esse quadro, que está avaliado R$35 milhões, doa para um museu, e ao doar para o museu, ele pode abater esse valor do imposto devido. Então, na parte que ele pagou R$ 8 milhões, provavelmente pagou por fora o avaliador, e no final das contas ele teve lucro, porque ao super avaliar a obra que ele estava doando, ele pode abater esse valor super avaliado do seu imposto. É mais ou menos isso que acontece com as carteiras.
Você tem carteiras, você tem profissionais que avaliam o valor dessas carteiras, que são produtos financeiros complexos. Uma empresa vende para outra. E não é como se a gente pegasse um celular, uma caneta e eu vendo para você, você vende para outra pessoa. Por cada empresa que ela passa, ela pode juntar outros ativos ali dentro, trocar o nome do fundo e vender de novo, ou separar e vender dois produtos separados. Então, você rastrear isso não é tarefa simples.
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma instituição criada pelos grandes bancos para garantir que o investidor não fique no prejuízo caso uma instituição bancária menor vá à falência. Nesse caso, o valor máximo pago por cadastro de pessoa física ou jurídica é de 250 mil. No entanto, ele não cobre o investimento em letras financeiras. Por quê?
O FGC nasce para trazer alguma competitividade para o setor bancário, já que você não vai ter a confiança do público de colocar dinheiro em um banco menor e não no Itaú, sem uma grande garantia. Então o FGC vem aí pra tentar dar alguma competitividade, para que os bancos menores possam disputar uma fatia do mercado e, de fato é um pouquinho menos concentrado do que era 10 anos atrás.
Dentro desse contexto, não faz sentido que o FGC vá cobrir, por exemplo, um instituto de previdência, que é uma autarquia, que teoricamente tem ali todo um regramento muito severo, que faz com que ele precise fazer investimentos seguros, e ele faz em grandes volumes. Então se você fosse cobrir esse tipo de impulso de letra financeira, de captações, que são instrumentos que não são para o público em geral, você teria que ter um FGC muito maior, o que por sua vez faria com que custasse mais caro para os bancos.
Eu imagino que isso seja difícil de articular politicamente, que você aumentaria o ônus sobre os grandes bancos que hoje dominam uma parte do mercado brasileiro.
