Fraude bancária

Nomeados por Cláudio Castro para Rioprevidência feriram legislação ao investir no Master, diz deputado

Serafini (Psol) aponta lei de 1998 que estabelece "princípios de prudência financeira" em gestão previdenciária

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Polícia Federal realiza operação contra alta cúpula do RioPrevidência nesta sexta-feira (23) na zona sul do Rio
Polícia Federal realiza operação contra alta cúpula do RioPrevidência nesta sexta-feira (23) na zona sul do Rio | Crédito: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal iniciou na manhã desta sexta-feira (23) a operação Barco de Papel, destinada a cumprir mandados de busca e apreensão de funcionários da alta cúpula do RioPrevidência, nomeados por Cláudio Castro (PL). A operação foi realizada nos bairros Urca e Botafogo, zona sul carioca, para investigar a aplicação de R$ 960 milhões no Banco Master em um investimento de alto risco. Entre os investigados estão o presidente Deivis Marcon Antunes, o diretor de Investimentos Eucherio Lerner Rodrigues e o gerente de investimentos Pedro Pinheiro Guerra Leal.

Para o deputado Flávio Serafini (Psol), essa operação era esperada desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou inconsistências nos investimentos realizados pelo Fundo. “Assim que vimos o relatório de contas do estado, acionamos a Polícia Federal. Por que a gente não teve dúvida, mais do que um erro na gestão dos recursos dos aposentados, a gente estava diante de uma ação política criminosa deliberada de pegar o dinheiro dos aposentados e direcionar para uma instituição financeira. Mesmo que isso se desse ignorando toda a legislação existente no que diz respeito à segurança dos regimes previdenciários”.

A Lei nº 9.717/1998 que dita as normas gerais para o funcionamento de Regimes Próprios de Previdência Social pede “a observância dos princípios de segurança, proteção e prudência financeira”, o que impede a destinação de recursos dos servidores para fundos de alto risco.

Entre os alertas de irregularidades indicados pelo relatório do TCE está a aplicação de um percentual de 8% do total de recursos do Rioprevidência em um período de oito meses – entre 2023 e 2024 – em uma instituição recém-credenciada pelo órgão. Essa análise é referente à aplicação de R$ 960 milhões.

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Mas o TCE identificou ainda que o montante total investido é de R$ 2,6 bilhões, o que representa 25% do total da RioPrevidência. Esses dois elementos estão destacados na representação do deputado Flávio Serafini feita à Polícia Federal em 18 de novembro, data em que as atividades do Banco Master foram encerradas. Serafini já foi responsável por presidir uma CPI do Rioprevidência.

De acordo com a nota da PF, a investigação apura “crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução de repartição pública ao erro e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva”.

Embora o caso Master esteja sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez, a autorização para a operação veio da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada em 18 de novembro de 2025 pelo Banco Central. O motivo foi a identificação de graves infrações e o comprometimento significativo da sua capacidade econômico-financeira. Antes de ter sua falência decretada, o Banco Master era classificado como instituição de pequeno porte.

RioPrevidência

O RioPrevidência é responsável pelo pagamento da aposentadoria de mais de 230 mil aposentados e pensionistas pelo estado do Rio de Janeiro. Em 4 de dezembro, a Justiça Federal determinou a preservação do patrimônio de R$ 970 milhões investidos no Banco Master e impediu o banco de fazer qualquer cobrança de empréstimos eventualmente feitos aos aposentados e pensionistas, informa a página do RioPrevidência. “A autarquia ressalta que a Justiça reconheceu que estamos diante de recursos sagrados, destinados a quem dedicou a vida ao serviço público. A decisão garante segurança jurídica, protege nossos aposentados e preserva o equilíbrio financeiro da previdência estadual”, acrescenta a nota. No entanto, a cobertura do Banco Central prevista para casos de falência via Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é de 250 mil por cadastros de pessoa física ou jurídica.

Sobre a operação desta sexta-feira (23), a assessoria informou os investimentos realizados pela autarquia respeitam “rigorosamente a legislação vigente” e que está à disposição para esclarecimentos. “O RioPrevidência informa ainda aos segurados que a prestação de serviços acontece normalmente,  e o calendário de pagamentos permanece sem qualquer alteração”, diz um trecho da nota.

*Matéria atualizada às 16h48 para incluir a resposta da RioPrevidência.

Editado por: Juliana Passos

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