Goiás está entre os 15 estados brasileiros com mais famílias ameaçadas e despejadas em conflitos fundiários, segundo o relatório nacional da Campanha Despejo Zero. Desde 2020 até agosto de 2025, foram identificadas 41,6 mil pessoas impactadas por disputas territoriais no estado. No Brasil, mais de 2 milhões foram identificadas pelo mapeamento na mesma situação, a maior concentração está em São Paulo.
Os dados do Relatório Nacional – Cinco Anos da Campanha Despejo Zero: A Luta Continua foram apresentados nesta segunda-feira (23), durante o Seminário Estadual de Soluções Fundiárias em Defesa do Direito à Terra e à Moradia, na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia.
Movimentos sociais e organizações de defesa de direitos humanos estiveram com representantes do sistema de justiça, do poder executivo, legislativo e entidades da sociedade civil a fim de fortalecer coletivamente soluções fundiárias para o estado.
No período de referência apresentado pela Campanha, Goiás teve 8.365 famílias ameaçadas. Destas, 1.880 foram efetivamente despejadas, enquanto 1.775 conseguiram suspender as ordens de remoção. Os dados revelam também um impacto desigual: pessoas negras representam 66% dos atingidos e mulheres, 62%.
O número de crianças afetadas chega a 8.244, evidenciando que os despejos atingem diretamente famílias inteiras e aprofundam situações interseccionais de vulnerabilidade social no estado.
Ranking
Apesar de estar na região do país com o menor índice de famílias ameaçadas e despejadas, Goiás é o décimo-terceiro estado com a maior concentração mapeada e lidera entre os demais do Centro-Oeste. Distrito Federal (DF), Mato Grosso do Sul (MS) e Mato Grosso (MT) aparecem na sequência da classificação regional.
Ao todo, mais de 109 mil pessoas foram impactadas pelos conflitos fundiários relacionados à moradia na região, 72 mil delas são pessoas negras.
Conforme análise de Tiago de Melo, gerente da conciliação agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir da metade de 2024 pode-se considerar uma redução nos números de famílias ameaçadas, no que diz respeito às áreas circunscritas como rurais, devido a ações coletivas que reverteram quadros de iminência de despejo e “bloqueio de quase todos [casos]”.
Em Goiás, de acordo com Melo, o trabalho vem sendo feito em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO) e Defensoria Pública do Estado (DPE) de Goiás.
Criminalização
Por outro lado, a gestão do atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), vem travando uma ofensiva contra ocupações e avançando, cada vez mais, com o discurso do agronegócio e endurecimento contra movimentos sociais. Conforme mapeia o relatório, em 2023, a Lei nº 22.419, proposta pelo Executivo goiano, constituiu mecanismos para a criminalização de famílias que vivem em acampamentos às margens de rodovias no estado.
Em vigor, a legislação classifica as ocupações como “ilícitas”, podendo ser posta sob coerção da Polícia Militar como forma de condução, passível de busca e apreensão dos materiais das ocupações, afastamento de sigilos e indiciamentos. Além disso, o documento denomina as pessoas como “invasores”, passíveis do recebimento de multas e da exclusão da condição de beneficiários de programas sociais do Estado de Goiás.
Segundo a defensora pública federal Mariana Guimarães, que atua como defensora regional de direitos humanos em Goiás, o cenário reflete “um movimento de contra-reforma agrária”, marcado pela criminalização de ocupações e pelo fortalecimento de instrumentos legais que ampliam a repressão a movimentos sociais. A legislação está no Supremo Tribunal Federal (STF) após Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1117 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) há dois anos.
Nesse período, conflitos fundiários envolvendo povos e comunidades tradicionais seguiram. Conforme publicado pelo Brasil de Fato DF anteriormente, a Justiça Federal determinou a suspensão de despejos e a proteção da comunidade quilombola Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), após anos de conflito. A autorização garantiu o retorno de famílias expulsas de seus territórios após ordem de desocupação concedida em favor de familiares do governador de Goiás.
A disputa envolve uma área de mais de 1,5 mil hectares reivindicada pela comunidade quilombola e contestada judicialmente por herdeiros ligados à família Caiado, em um processo que remonta à década de 1940. A decisão de fevereiro atendeu à determinação do STF e reconheceu a necessidade de garantir condições mínimas de moradia até a conclusão do processo de demarcação quilombola.
Luta por moradia
Mais de 80% das famílias mapeadas em situação de despejo estão localizadas em Goiânia, na capital do estado de Goiás. Aos 61 anos, Ivanilde de Almeida ainda luta “para conquistar um direito básico”.
“Tenho 61 anos e tô na luta por uma casa”, complementa. Maranhense e moradora da ocupação Marielle Franco, na região Noroeste da cidade, ela está há cerca de dois anos sob a constante ameaça de despejo, convivendo com a incerteza sobre o próprio futuro.
O medo, segundo ela, não tem hora para aparecer. “O sentimento é inexplicável. Você está dormindo e não sabe se de repente chega um trator, chega a polícia, fecha tudo e você fica ali presa. Eu me sinto impotente”, relata. A insegurança acompanha até os momentos em que está longe de casa. Durante uma conversa no seminário, Almeida questionou: “e se eu chegar lá e o trator tiver derrubado tudo que eu tenho?”.
A exclusão reforça um sentimento de invisibilidade que tem acompanhado famílias há anos na luta por terra e território. No Residencial Solar Ville, onde Ivanilde luta por uma casa, a disputa tem se estendido por anos e trouxe para a comunidade, além da pressão psicológica, uma cadeia de situações que fragilizam o acesso a direitos básicos, como saúde e educação, por exemplo.
Em 2024, mais de 100 famílias estavam acampadas no território e viviam constantemente ameaçadas de despejo. A situação se agravou quando, em setembro do mesmo ano, o TJGO estabeleceu a reintegração de posse da área, mesmo sem um acordo firmado entre os ocupantes e a administração pública municipal. As famílias, que lutam desde 2022 pela área, já chegaram a ser despejadas no ano de início do processo, mas a decisão não foi cumprida por intervenção do CSF.
À época, além da inconstância quanto a um plano de habitação, os ocupantes não possuíam um endereço registrado, o que dificultava o acesso à saúde, educação, benefícios e emprego, gerando ainda mais vulnerabilidade à comunidade. De acordo com Ivanilde, a questão foi resolvida tempos depois com auxílio da DPE-GO. Agora, os ocupantes lidam com outra situação: apresentação de um plano de desocupação.
Em janeiro deste ano, o TJGO apresentou um plano para “desocupação humanizada” da área, que segundo o presidente da CSF, desembargador Paulo César Alves das Neves, é uma tentativa de construir “soluções pacíficas que garantam segurança jurídica e cidadania para essas famílias”. No entanto, como uma das alternativas, está sendo ofertado o Aluguel Social para aqueles que desocuparem a área voluntariamente, política pública considerada “insuficiente” por movimentos sociais consultados pela reportagem.
Aluguel social insuficiente
Para Ivanilde, o chamado Aluguel Social não cobre, sequer, os custos básicos de moradia. “A única coisa que ofereceram pra nós foi um valor de R$350. É um absurdo”, complementa. Não só por ela, há uma compreensão geral de que o valor está “extremamente” distante da realidade enfrentada pelas famílias. Ao ser questionada sobre o valor “insuficiente para viver dignamente”, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) explicou que o recurso não é “um programa fundiário e, sim, habitacional de interesse social”.
Assim, o valor “é definido por critérios socioeconômicos, sendo comprovadamente suficiente para cumprir seu propósito de auxiliar temporariamente (por 18 meses) a população vulnerável com custos de aluguel”. Ainda, em nota, a agência explicou que “qualquer atualização de valor depende de avaliação socioeconômica, legal e orçamentária, considerando o impacto financeiro e o alcance do programa, para assegurar que o benefício continue atendendo ao maior número de famílias”.
Para quem vive sob ameaça constante de despejo, no entanto, a política pública ainda parece distante da realidade concreta. Sem garantias sobre o futuro e diante da possibilidade de deixar o lugar onde construiu sua vida, Ivanilde afirma que a luta não é por privilégio, mas por dignidade. “Eu não quero o mundo, não. Eu quero um lugar que caiba minha casa e minha família”, conta.
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