Deflagrada em 23 de fevereiro, a greve nacional dos técnicos administrativos ainda não tem perspectiva de acabar. A mobilização integra um movimento nacional coordenado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), que reivindica o cumprimento de acordos firmados ao final da greve nacional da categoria realizada em 2024.
Entre as principais demandas, estão a regulamentação da jornada de trabalho igualitária, a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), avanço na racionalização dos cargos da carreira e reposicionamento dos aposentados. Segundo a Fasubra, cerca de 50% da categoria está paralisada atualmente em diferentes regiões do país, como Minas Gerais, Bahia e Paraná.
No ano passado, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) enviou ao Senado Federal um Projeto de Lei (PL5874/2025) para acatar o acordo firmado em 2024. O texto foi aprovado na Casa em março deste ano e espera sanção presidencial. No entanto, de acordo com a Fasubra, a proposta não atende todas as demandas da categoria. Devido à essa convergência, não há perspectiva de encerramento da greve.
O texto regulamenta o RSC, uma gratificação que poderia representar ganhos salariais entre 5% e 23%. A expectativa é que a medida seja sancionada pela Presidência no dia 30 de março e já comece a valer a partir do dia 1º de abril. No entanto, segundo os profissionais, a medida aprovada pelo Congresso criou critérios restritivos e excludentes que dificultam o acesso dos trabalhadores ao benefício.
“Até com a aprovação do projeto não abarca tudo que precisamos, que está no termo de acordo. Por exemplo, o reposicionamento dos aposentados, novas adesões, não estão nesse PL”, afirma Cristina Del Papa, coordenadora-geral da Fasubra.
Ela explica que, apesar de criar o RSC, é preciso um decreto para normatizar. Também é necessário o anúncio dos cargos amplos, discutido pela entidade com o Ministério da Educação (MEC). “Já discutimos a minuta desses dois decretos e dependemos dessas publicações para também ter uma perspectiva da discussão de final de greve”, completa.
Outro desafio encontrado pela categoria é o diálogo com o governo. Segundo o sindicato, a negociação tem sido feita com o Ministério da Educação (MEC), mas o MGI ainda não abriu a possibilidade de diálogo com os trabalhadores, mesmo após um mês de paralisação.
Questionado pelo Brasil de Fato sobre as negociações, o MGI enviou uma nota que havia sido publicada no site institucional que celebra a aprovação do texto e afirma que a medida “ratifica o atendimento de compromissos assumidos durante as negociações do Governo com entidades representativas do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)”.
“O Termo de Acordo n° 11/2024, negociado entre o governo federal, a Fasubra e o Sinasefe, foi firmado em 27 de junho de 2024, após uma série de reuniões na Mesa Específica e Temporária dos PCCTAE. A redação do Termo de Acordo deixa claro que os temas definidos como objeto de estudo em Grupo de Trabalho seriam implementados apenas se houvesse constatação de viabilidade técnica e jurídica”, diz a nota.
Já o MEC disse que as pautas de carreira e relações de trabalho no âmbito do Executivo federal são tratadas nas instâncias próprias de negociação do governo, coordenadas pelo MGI e que a pasta faz parte das negociações nas matérias relacionadas às instituições federais e educação superior.
Próximos passos
Segundo a organização, a categoria irá se concentrar no fortalecimento da greve em âmbito nacional e tentar uma nova negociação com o MEC e o MGI. No próximo dia 14, haverá uma caravana da classe trabalhadora chamada pelas centrais para fazer uma atividade em Brasília, na sede do MGI.
O Comando Nacional de Greve (CNG) da Fasubra Sindical segue articulando ações para pressionar o governo federal pelo cumprimento do acordo firmado com a categoria e se reúnem periodicamente para definir estratégias e encaminhamentos da greve.
Nesta terça-feira (24), representantes do órgão realizaram visitas a parlamentares e lideranças partidárias, e entregaram ofícios solicitando apoio do Congresso Nacional à pauta da categoria.
