O Ministério das Comunicações celebrou, no último dia 18, um contrato que autoriza a abertura de uma nova rádio de caráter educativo em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A concessão de radiodifusão assinada pelo ministro pernambucano Frederico Siqueira Filho (ligado ao partido União Brasil) dá o direito à Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas de operar, pelos próximos 10 anos, uma rádio na frequência FM no segundo maior município de Pernambuco. Após uma década, a concessão pode ser renovada.
A Fundação Recuperando Vidas é um CNPJ ligado a uma instituição religiosa, o Ministério Recuperando Vidas com Jesus, denominação neopentecostal com atuação na Região Metropolitana do Recife. A missão religiosa da fundação é reafirmada na apresentação da entidade nas redes sociais. “Cumprindo o ide nas ruas, rádios, casas de recuperação e onde Deus enviar. Transformando vidas através da palavra de Deus”. O “ide” se refere ao mandato missionário cristão para fazer discípulos em todas as nações.
A nova frequência concedida pelo Governo Federal em Jaboatão se soma a um grupo de canais batizado de Rede Rádio Mais Vida, cuja programação é divulgada nas páginas da Recuperando Vidas, com ambas chegando a se confundir nas plataformas online. A rede conta com outras cinco frequências FM em Pernambuco, nos municípios de Jaboatão, Goiana, Caruaru, Limoeiro e Santa Cruz do Capibaribe, alcançando do litoral ao Agreste do estado.
O grupo religioso possui um estúdio e um escritório em Candeias, Jaboatão, de onde realizam a transmissão em cadeia para as demais rádios aliadas. A programação da rede é integralmente dedicada à religiosidade e temas correlatos, com louvores, pregações, orações, fortalecimento espiritual, aconselhamento, mensagens bíblicas e um pouco de notícias comentadas pelo pastor, além de muita música gospel.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é permitido que concessões de radiodifusão com finalidade educativa (aqui incluídas as rádios comunitárias) tenham programas religiosos, desde que este não seja o foco principal da rádio, que deve ser informativa, cultural e educativa. “A rádio educativa se destina à transmissão de programas educativo-culturais, sem caráter comercial ou finalidade lucrativa, (…) visando o fortalecimento da educação básica e superior”, diz a nota do Ministério das Comunicações.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o jornalista Marcelo Dantas, membro do conselho deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), explica que “a Constituição Federal, no capítulo sobre comunicação social, não define o que é ‘educativo’, o que acaba por permitir muita coisa. E o que antecede o termo ‘educativo’ é o termo ‘preferencialmente’ – então além de vago, não é obrigatório”, lamenta o comunicador, que atua no Centro de Cultura Luiz Freire.
Questionado sobre o viés religioso destes canais, Dantas pondera que a religiosidade em si não é problema. “O problema é que nunca é um conteúdo com espaço para a diversidade religiosa. Nestas rádios dificilmente encontramos a pluralidade necessária para uma concessão com finalidade educativa. Ela se torna um espaço para perpetuar uma visão de mundo bem específica e, às vezes, a rádio é usada para violar direitos humanos. Então é um uso inadequado da radiodifusão, mas que se repete há muito tempo”, avalia o conselheiro do FNDC.
Riscos de concentração e uso político
Sobre a possibilidade das rádios acima mencionadas pertencerem a uma mesma instituição, grupo ou pessoa – algo que a reportagem não conseguiu confirmar -, Marcelo Dantas afirma que, se este for o caso, vai contra a Constituição. “O capítulo sobre comunicação social diz que os meios não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio. Se um mesmo grupo, fundação ou empresa possui cinco ou mais concessões no mesmo estado, temos uma concentração dos meios de comunicação, uma violação de direitos”, alerta o estudioso do tema.
Observando os municípios e as frequências de rádio que integram a Rede Rádio Mais Vida, o Brasil de Fato notou que as retransmissoras de Caruaru, Limoeiro e Goiana possuem o mesmo nome, Rádio Canaã, e todas pertencem à Fundação Educativa Canaã do Brasil, que por sua vez tem como presidente Agnes, que em abril de 2025 foi nomeada para cargo comissionado no gabinete do deputado estadual e pastor Cleiton Collins.
A presidente da Fundação Recuperando Vidas, de nome Emanoele, foi lotada no gabinete da então vereadora Michele Collins na Câmara do Recife, sendo exonerada em janeiro de 2022, quando passou a se dedicar exclusivamente à Recuperando Vidas e à outra entidade presidida por ela: a Sociedade Assistencial Saravida, outro braço de atuação dos Collins.
A Saravida é uma rede de comunidades terapêuticas de fundamento religioso com centros em Paulista, Vitória de Santo Antão e Surubim, recebendo pessoas que sofrem com uso abusivo de álcool e outras drogas. Por este outro CNPJ, os Collins firmam parcerias e têm acesso a contratos com órgãos públicos, a exemplo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Nas redes sociais, as publicações da Recuperando Vidas não tentam disfarçar a estreita relação com a família Collins, que está em quase 100% das postagens. Os programas que vão ao ar na Rede Rádio Mais Vida são apresentados pelo deputado Cleiton Collins; por sua esposa, a ex-vereadora e aspirante a deputada federal Michele Collins, atual responsável pela Arena de Pernambuco; pelos filhos do casal, sendo Alef Collins vereador do Recife; além de duas outras lideranças evangélicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em 2018, que tais concessões públicas de radiodifusão com caráter educativo não poderiam ser instrumentalizadas para favorecer um político ou seu grupo. “Usar da radiodifusão para o marketing próprio ou para campanhas eleitorais é a confusão do público com o privado. Isso passa muito longe da finalidade educativa da rádio”, pontua Marcelo Dantas. “Os políticos não podem ter rádios, mas conseguem passar pelas brechas da lei”, completa o comunicador.
O deputado Cleiton, a missionária Michele e o vereador Alef Collins são todos filiados ao PP, partido que na última quinta-feira (26) teve homologada uma federação partidária com o União Brasil, mesmo partido que indicou Siqueira Filho ao ministério das Comunicações.
A outorga da rádio foi obtida através de edital público nº 186/2024, lançado no fim de 2024. As regras do edital informavam que não seriam aceitas no pleito entidades que tivessem na sua diretoria pessoas com cargos ou funções em partidos políticos; bem como indivíduos com cargo de gerência ou administração de entidade religiosa; ou que integrem a direção de outra instituição que já possua outorga de serviços de radiodifusão. Também deveriam ser negadas entidades cuja direção seja mais de 50% formada por membros da mesma família; e entidades cujo endereço seja o mesmo de sedes de partidos políticos ou de outra detentora de outorga de radiodifusão.
O Brasil de Fato entrou em contato com os três Collins citados na matéria, tentou contato com a presidente da Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas, com a Rede Rádio Mais Vida e também buscamos esclarecimentos junto ao Ministério das Comunicações. Até o momento não fomos respondidos. Caso algum dos citados retorne o nosso contato, acrescentamos ao texto.
