Celebrada no domingo, 29 de março, a Constituição haitiana guarda a memória de uma vitória erguida sobre o medo. A emblemática Carta de 1987 sucede a queda da ditadura dos Duvalier e pode ser lida como um gesto de restituição: da palavra, da política e da soberania reinscrevendo, em outro tempo histórico, a vocação insurgente que marcou outras constituições do país.
Foram décadas em que o poder era sinônimo de violência e de cerceamento da vontade popular. O texto constitucional de 1987 ganha enorme carga simbólica ao afirmar, diante de todos, que o Haiti voltava a pertencer ao seu povo.
Hoje, porém, essa promessa está sob ameaça. O país que celebra sua Constituição o faz sob o signo de uma crise que corrói justamente aquilo que a Carta simboliza: a possibilidade de uma ordem política fundada na vontade popular.
A Constituição historicamente como gesto de ruptura
Em 1801, quando Toussaint Louverture promulgou uma Constituição para São Domingos, Saint-Domingue, sem pedir licença a Napoleão, ele não estava apenas redigindo leis. Estava inscrevendo na história um gesto radical: um povo de escravizados tomava para si o direito de definir seu futuro.
A constituição haitiana, em suas múltiplas versões, rasuras e reinícios, não é apenas um documento jurídico. É um poema, uma expressão política de insurgência e um projeto de mundo no qual a liberdade é inegociável.
A Carta Magna, redigida por Louverture, consagra em lei aquilo que a revolução já havia tornado irreversível: a abolição da escravidão. Pela primeira vez, a liberdade conquistada por um levante de escravizados é inscrita em uma Constituição.
Mas foi a Constituição de 1805, sob Jean-Jacques Dessalines, que ousou o impensável: declarar o Haiti independente, abjurar a França e, em um gesto de forte carga simbólica, batizar a nação com um nome indígena, em memória dos taínos dizimados nos primeiros séculos da colonização europeia. Nesse texto, o Haiti se autoproclama negro e livre.
Em seu artigo 1º, ela não se limita a definir o território, mas transforma uma ferida histórica em identidade ao afirmar que o “Hayti” jamais voltaria a ser propriedade de qualquer potência estrangeira.
Assim, o texto constitucional deixa de ser apenas uma cláusula jurídica para se transformar na afirmação de soberania, na épica de libertação de um povo.
Soberania sob cerco internacional
Ler as constituições haitianas é acompanhar a tentativa de inscrever a dignidade em meio à hostilidade internacional. Durante o século 19, o Haiti enfrentou a ameaça de reinvasão francesa, o isolamento diplomático e uma dívida imposta pela França em 1825 em troca do reconhecimento, quitada por décadas com sangue e terra.
Cada constituição daquele período é um ato de resistência. Nelas, temos a busca pelo equilíbrio entre o desejo de soberania absoluta e a necessidade de sobrevivência em um mundo hostil. O texto constitucional se torna, então, uma trincheira e um horizonte político. Em certos artigos, encontra-se a proibição da escravidão não apenas como norma, mas como princípio ético universal.
O Haiti foi o primeiro — e talvez o único — país a escrever, em sua lei maior, que a terra não voltaria a pertencer a nenhum homem branco e que todos os cidadãos da nova nação seriam, daquele momento em diante, negros.
A Constituição de 1987 e a retomada da soberania popular.
A nação caribenha já teve mais de 20 constituições. Número que alguns leem como instabilidade, mas que também pode ser interpretado como uma relação viva, visceral, e tensa com a própria lei. Cada golpe, cada revolta popular, cada ocupação estrangeira deixou sua marca nesses textos.
A emblemática Constituição de 29 de março de 1987, ainda em vigor, nasce após a queda da ditadura dos Duvalier, sustentada por décadas pela aliança com os Estados Unidos. Ela refunda o país sobre bases democráticas, com ênfase nos direitos humanos, na descentralização e na afirmação do crioulo haitiano como língua oficial ao lado do francês.
Sua elaboração contou com processos de consulta popular e foi aprovada por referendo. Ela ganha uma data de celebração justamente por ser um símbolo da retomada da soberania popular frente ao autoritarismo.
Nela, há também o reconhecimento de que o crioulo haitiano, forjado a partir do trauma da escravização, pode ser língua de lei. A língua do povo nasce como língua de resistência, da necessidade de comunicar, resistir e conspirar. Ao lado do vudu e dos quintais coletivos, compõe parte do elo que permite ao Haiti resistir e existir mesmo quando políticas imperialistas tentam negar esse direito.
A Constituição sob ameaça
Todo esse processo, porém, está ameaçado. Há atualmente um debate sobre a reforma ou a eventual substituição da Carta Magna de 1987. Diante da sistemática destruição democrática que o país vem sofrendo, sobretudo após a presidência de Michel Martelly, em 2011, setores populares passaram a denunciar o risco de que uma eventual mudança constitucional abra caminho para uma nova etapa de recolonização, especialmente no que diz respeito ao “direito” de estrangeiros comprarem terras haitianas.
O Haiti não tem eleições desde 2016, quando foi eleito Jovenel Moïse, assassinado em condições ainda não totalmente esclarecidas. Não havia deputados nem senadores em atuação no país, que vinha sendo
governado, de fato, pelo chamado Core Group — formado por Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), União Europeia, Estados Unidos, França, Canadá e Brasil.
Formalmente, a governança se dava por meio de um conselho de sete membros, chamado Conselho Presidencial de Transição. Porém, em 7 de fevereiro de 2026, o conselho foi dissolvido sob forte pressão dos Estados Unidos, que decidiram manter Alix Didier Fils‑Aimé no comando do país, o que aprofunda o temor popular de mudanças que descaracterizem a Constituição de 1987.
Economia, território e novas formas de dominação
Ao mesmo tempo, parte dos caros princípios constitucionais já vem sendo desrespeitada pela instalação de empresas multinacionais — maquiladoras — no Noroeste, região mais fértil do país. Em vez de produzir comida, essas fábricas expulsam camponeses e contratam trabalhadores em condições denunciadas por movimentos populares haitianos como análogas à escravidão: salários muito baixos, proibição de organização sindical e impedimento de reivindicações por melhores condições de trabalho.
O dilema atual recoloca a pergunta: o que há de luta em uma constituição? Por que querem mudá-la? O que o cenário indica é que, no Haiti, a constituição sempre foi mais que um pacto de governança: foi uma promessa de existência. Escrever uma constituição, para o Haiti, foi sempre responder a uma pergunta que nenhuma outra nação precisou enfrentar da mesma forma: como existir depois de ter sido a única nação a nascer de uma revolução de pessoas escravizadas?
Por isso, a Constituição haitiana de 1987 não é apenas um texto jurídico entre outros. É uma ferida exposta, um grito de independência que ainda ecoa e uma tentativa contínua de dar forma jurídica ao que o mundo nunca tolerou plenamente: a liberdade absoluta de um povo negro que se levantou contra a escravização.
Ao lê-la com olhos históricos, vemos as pressões, os golpes e as negociações. Ouvimos a voz de uma nação que, desde 1804, insiste em defender, na lei e na luta, o direito de existir em seus próprios termos.
*Augusto Bantuá é coordenador da Brigada Dessalines do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Haiti
**Vanessa Martina-Silva é editora do portal Diálogos do Sul Global
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
