Em 2 de abril de 1993, sob o governo de Itamar Franco, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) localizada em Volta Redonda, no sul fluminense, foi privatizada, após mais de 50 anos sob gestão do Estado. A siderúrgica era integrante de um projeto de desenvolvimento nacional que iniciou com Getúlio Vargas e se seguiu com a chegada da Ditadura, após o golpe militar de 31 de março, que completa 62 anos nesta semana. Durante décadas, em nome da necessidade de estabilidade em um projeto prioritário para o governo, os trabalhadores da CSN foram alvo de vigilância e repressão constantes, um capítulo da história nacional que o Ministério Público Federal (MPF), pesquisadores e sociedade civil têm lutado há muitos anos para elucidar.
Em novembro de 2025, uma ação civil pública movida pelo MPF em 2017 foi finalmente julgada pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda, decidindo que a CSN deveria entregar os documentos do período pré-privatização ao Arquivo Nacional. “Essa é uma medida de reparação histórica, em prol do direito à verdade e à memória, uma conquista aguardada há mais de 10 anos pela população”, disse ao Brasil de Fato Alejandra Estevez, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora do Museu do Trabalho e dos Direitos Humanos.
Pesquisadora do tema, ela abandonou os pedidos de informação feitos diretamente para a empresa porque sequer eram respondidos. “Sem a mediação do Ministério Público, a gente não consegue o acesso”, lamenta. No entanto, após quatro meses da decisão, ela ainda não tem previsão de quando poderá ter acesso aos arquivos.
O MPF informou à reportagem que está em fase de organização de um cronograma de trabalho, informação confirmada pelo Arquivo Nacional (AN). A assessoria do AN acrescenta que o órgão irá agendar uma nova visita técnica para abril aos arquivos para que esse cronograma seja elaborado. Em nota à reportagem, a CSN nega a existência de documentos que não estejam disponibilizados e informa que mantém uma coordenação exclusiva sobre os documentos. “É importante destacar que a CSN mantém os arquivos sob uma coordenadoria exclusiva para garantir a preservação e integridade da documentação histórica”, diz um trecho da nota. No entanto, conforme a legislação e a decisão judicial, a documentação pública deve estar sob a custódia do Arquivo Nacional.
Material
Os documentos do período em que a CSN era uma empresa estatal estão distribuídos em quatro acervos, mas apenas um deles funciona como tal. “O [Centro de Documentação] Cedoc é o arquivo mais bem preservado, principalmente porque ali tem fichas funcionais, documentação de ordem mais cotidiana da empresa, que os próprios funcionários que precisam pedir aposentadoria têm que acessar”, explica Estevez.
Foi nesse arquivo que ela desenvolveu um estudo no período de 2021 a 2023, como pesquisadora integrante do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp). No relatório de pesquisa produzido, o trabalho reúne informações de outras empresas que colaboraram com o regime militar, como Aracruz, Fiat e Petrobras. Essa última, disse Estevez, já teve seus documentos destinados ao Arquivo Nacional.
Já o material dos outros três setores permanecem pouco acessíveis. A chegada a essa documentação pouco catalogada foi liberada pela primeira vez no âmbito da Comissão da Verdade de Volta Volta ocorrida no período de 2014-2015. A abertura foi uma resposta a um pedido do MPF, que necessitou de ajuda de pesquisadores vinculados a universidades públicas, após identificarem um volume de documentos distribuído em 25 mil pastas. Como o armazenamento não estava catalogado, o trabalho foi de identificação preliminar de informações. “Os pesquisadores abriram as caixas, folheavam o material, e falavam, bom, aqui tem ata da direção, e é só essa descrição que existe. Isso está muito longe do trabalho que deveria ter sido feito”, relata.
Essa breve catalogação de parte do material está disponível na página do Centro de Memória Fluminense, mas os pesquisadores não conseguem acesso à documentação. A expectativa de Estevez é reverter essa situação com o amparo da decisão judicial de novembro. E com isso, chegar a documentos de acordos econômicos firmados pela Companhia com bancos dos Estados Unidos em um período de alto endividamento do país. “Além disso, os arquivos da CSN podem nos ajudar a identificar agentes a serviço da empresa que reprimiram e exerceram violações de Direitos humanos no interior da usina”, conta.
Entre os episódios que ela espera elucidar está a demissão de 77 trabalhadores em um período de até dois meses após do Golpe, monitorados por ‘atividades subversivas’. Em depoimento de um dos trabalhadores envolvidos no processo, ele relatou que a direção pré-Golpe prometeu abonar as faltas daqueles que compareceram ao comício do então presidente João Goulart em 13 de março de 1964 na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. E com isso foi feito uma lista dos presentes. Com a mudança de regime, alguns desses trabalhadores foram demitidos arbitrariamente.
O cenário de perseguição e controle se seguiu após o fim do regime e em 1988, às vésperas da promulgação da Constituição Cidadã, ocorreu uma das greves mais violentas da história da Companhia. Com invasão do Exército e uso de munição letal, a operação levou ao assassinato de três trabalhadores: Walmir Freitas Monteiro e William Fernandes Leite foram atingidos por balas de fuzil. Carlos Augusto Barroso. Em homenagem a esses trabalhadores, um monumento projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer foi instalado na Praça Juarez Antunes, centro da cidade em 1º de maio de 1989. No dia seguinte, uma bomba explodiu no local, destruindo quase a totalidade da obra.
Cidade sitiada
A CSN foi responsável por criar o município de Volta Redonda. Anteriormente uma região de grandes proprietários de terras e trabalhadores rurais, a chegada da Companhia em 1941 integrou o projeto nacional-desenvolvimentista de Getúlio Vargas. A partir daí, o desenvolvimento industrial do distrito do município de Barra Mansa começou a atrair um contingente cada vez maior de trabalhadores operários. Essa expansão econômica e populacional levou a emancipação do distrito para se tornar município em 1954. Nesse processo, ainda sob o Estado Novo de Getúlio Vargas.
A importância da Companhia para o desenvolvimento nacional é retomada na década de 1970, quando a CSN é incluída no Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) de 1971. Isso exigia, segundo o governo, estabilidade política para a última fase de expansão da siderúrgica e o Ato Institucional nº 3 passou a ser aplicado na cidade em janeiro de 1973. Com isso, a autonomia pelas eleições diretas foi cassada em meio a um período de crescente contestação dos trabalhadores com apoio da Igreja Católica. A intervenção na administração pública municipal seguiu até 1985.
O Serviço Nacional de Informações (SNI) passou a operar continuamente no interior da Usina Presidente Vargas a partir de 1977 e seguiu pelo menos até 1991 por meio da Assessoria de Segurança e Informações da CSN (ASI/CSN), vinculada ao Departamento de Segurança e Informação (DSI) do Ministério da Indústria e Comércio. “A ASI/CSN atuou em estreita proximidade com o braço armado do Estado na repressão às mobilizações e greves protagonizadas pelos operários da CSN ao longo das três décadas em que perdurou a ditadura militar”, escreve Estevez no relatório da pesquisa realizada com o Caaf/Unifesp. A atuação se dava em conjunto com o Departamento de Segurança da Usina (DSU) que, de acordo com o Relatório da Comissão da Verdade de Volta Redonda atuavam de forma conjunta: “a ASI era a Inteligência e o DSU a Operação de campo”.
Para Estevez, o acesso aos documentos não se limita a uma curiosidade histórica, mas também tem o intuito de reparar os abusos e a violência cometidas na época, seja a reparação econômica para os trabalhadores que perderam seus empregos, quanto coletiva, como o fortalecimento dos sindicatos e movimentos sociais, assim como espaços de memória.
