Uma nova matriz de opinião lançada internacionalmente pela oposição radical da Venezuela, ligada à ex-deputada María Corina Machado foi lançada, e já é manchete na maioria dos jornalões brasileiros e de outras partes do mundo: a necessidade de realização de novas eleições gerais no mais breve tempo possível.
As notícias repercutem uma coletiva de imprensa, realizada neste domingo (12) pelo movimento de oposição Plataforma de Unidade Democrática (PUD), em que seus líderes apresentaram um “roteiro” para a realização de “eleições livres”. Segundo o grupo, a legitimidade do pleito estaria condicionada à nomeação de novas autoridades para o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e à restauração dos direitos políticos de todas pessoas que estiverem inelegíveis, incluindo de Machado.
Logo após, em um jogo ensaiado, ela mesma entrou entrou em cena e anunciou na Europa, onde vive, que retornará “em breve” à Venezuela, endossando o pedido de eleições “no mais breve tempo possível”.
Com o país em plena recuperação econômica, mas ainda sob os efeitos do bloqueio econômico que dura mais de uma década contra o país, analistas do campo conservador acreditam o momento favoreça a adesão ao projeto opositor, com a população ainda embalada pelos ventos de mudança.
No mesmo sentido, fontes da diplomacia brasileira confirmaram ao Brasil de Fato que o governo paraguaio consultou o Brasil sobre a possibilidade de convidar o governo da Venezuela à próxima cúpula do Mercosul, bloco que está sob presidência temporária do Paraguai. Na avaliação dos diplomatas, a direita sul-americana, atualmente fortalecida no continente, busca reinserir a Venezuela nesses fóruns pressionar o governo de Delcy Rodríguez a realizar eleições no mais breve tempo possível, e sob condições que favoreçam os seus aliados internamente, sobretudo o grupo ligado a Machado.
Por outro lado, na opinião desses interlocutores, a estratégia sub-regional pode chocar com os interesses dos Estados Unidos, para o qual, uma mudança na direção política pode significar o aumento da instabilidade interna desfavorável aos investimentos estadunidenses no país. Logo após o bombardeio de 3 de janeiro, o presidente Donald Trump deu declarações que afirmou que Machado não reunia “o apoio ou o respeito necessário dentro do país”.
Não há previsão constitucional
Um dos argumento usados pela oposição é a suposta “falta absoluta” do presidente da República em suas funções, transcorrido o período de 90 dias de interinidade da vice-presidenta, agora presidenta interina.
Esse argumento está ancorado no Artigo 234, que trata do prazo de duração da ausência temporária do chefe do Executivo. O mesmo artigo prevê a possibilidade de prorrogação pela Assembleia Nacional da Venezuela (ANV) por mais 90 dias, caso a situação que gerou o afastamento temporário persista.
No entanto, o dispositivo anterior, Artigo 233, descreve as situações em que se pode considerar uma “falta absoluta” do presidente, que são: morte do presidente, renúncia ao cargo, destituição decretada por sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), incapacidade física ou mental permanente, certificada por uma junta médica designada pelo TSJ e com a aprovação da Assembleia Nacional, abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional e a revogação popular do mandato, via referendo revocatório.
Percebe-se que não há nenhuma previsão constitucional para a situação que ocorreu em 3 de janeiro, com o sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, a deputada Cilia Flores, levado como “priosioneiro de guerra” de um país estrangeiro.
Diante do ineditismo da situação e da falta de previsão legal, coube ao TSJ determinar a interinidade do governo de Delcy Rodríguez, sem prazo determinado, já que o presidente constitucional do país segue sendo Maduro, eleito em 2024 para um mandato de seis anos.
Tentativa de sabotagem
Para o filósofo e cientista político venezuelano Luiz Millán, “há uma clara agenda de sabotagem e certamente o Supremo Tribunal de Justiça já vai dizer que não estão dadas as condições para novas eleições. Ou seja, as condições que estão postas não são as de ausência definitiva, então não se aplica a convocação de eleições. Há uma situação ocorrida e inesperada que é a do sequestro do presidente”, destaca o pesquisador, ressaltando ainda que essa posição agrupa apenas alguns setores da oposição venezuelana, juntamente aqueles que apostam na violência.
“Agora há uma coisa interessante, porque a oposição não está contando com a convocação para eleições, mas sim um setor da oposição, porque aqui há uma coisa importante. Depois do evento das guarimbas [barricadas], tenho certeza de que muitas pessoas da oposição preferem a paz chavista à bagunça opositora. Tem gente que não quer que fechem a rua ou que fiquem sofrendo intimidação. Tem gente que não quer o conflito aberto e a desestabilização”, avalia o Millán.
“As pessoas querem que os serviços cumpram com sua regularidade e que se melhorem outras condições”, segue o cientista político. “As pessoas pensam também um pouco na revalorização de sua propriedade, todas essas coisas que a classe média pensa, e esse setor médio não está interessado agora em confusão nem em arrumar briga”, pontua, agregando que esse cenário “joga a favor” da presidenta Delcy Rodríguez.
Por outro lado, Millán pondera o fracasso da ação militar dos Estados Unidos no Oriente, com a derrota da guerra no Irã, pode fazer com que o governo de Donald Trump volte a “apertar a pressão” sobre o hemisfério.
“Conectando isso com a geopolítica mundial, certamente diante do fracasso das negociações no Paquistão, estas negociações entre Irã e os Estados Unidos. Não me estranha que os Estados Unidos vá apertar um pouco a pressão sobre o hemisfério porque está saindo derrotada e agora em novembro são as eleições legislativas lá”, ressalta.
Prioridades
Por sua vez, o chavismo corre contra o tempo. Por um lado, o setor mais próximo à presidenta Delcy Rodríguez trata de gerir o Estado e promover mudanças que alterem definitivamente o cenário econômico de crise e produza uma melhoria da qualidade de vida da população, enquanto outros setores do governo trabalham na perspectiva de consolidar as experiências das Comunas, como estratégia para não permitir que haja retrocessos de longo alcance no processo revolucionário.
Também neste domingo, em entrevista ao jornal espanhol El País, o presidente da Assembleia Nacional Venezuelana (ANV), Jorge Rodríguez, abordou o tema eleitoral. Afirmou que a prioridade do país é a recuperação econômica após mais de uma década de bloqueio econômico e que há um processo de diálogo interno para que sejam criadas as condições para a realização de eleições, sem precisar quando seriam.
“O mais importante agora é a economia. É necessário que a economia venezuelana caminhe rumo a um dinamismo tal que a população sinta que todo esse processo valeu a pena. Além disso, estamos engajados em um processo de diálogo profundo com todos os grupos de oposição que se mantêm dentro dos limites da Constituição, incluindo os setores que vivem no exterior. Não saberia dizer exatamente quando, ou mesmo qual será a primeira eleição, porque há muito a ser feito”, disse Rodríguez.
“Outra coisa que precisa ser feita é que todos possam confiar na autoridade eleitoral que organiza essas eleições; isso precede a própria organização da eleição”, completou.
Por outro lado, o presidente da ANV destacou que a Lei de Anistia, aprovada pelo parlamento em 19 de fevereiro, embora seja bastante ampla, exclui “a instigação e invasão do país e a instigação de golpes de Estado”, crimes pelos quais responde a opositora María Corina Machado.
“Se você analisar a Lei de Anistia, 34 situações que geraram violência e perturbação da paz foram listadas. Apenas uma foi omitida, que foi a instigação e invasão do país e a instigação de golpes de Estado. A senhora Machado está se mostrando — não quero ser ofensivo — bastante semelhante à Bourbon, porque parece que ela não aprendeu nada e persiste em sua proposta de que a violência deve prevalecer, que o conceito de terra arrasada deve ser implementado, algo que ninguém na Venezuela está discutindo agora.”
Ainda assim, disse que “todos e todas” devem ser incluídos no processo de diálogo nacional desde que abandonem a defesa da violência e do golpismo contra o país.
“Há pessoas aqui, vocês descobrirão nos próximos dias, que estiveram em uma situação semelhante e estão dispostas a vir à Venezuela para participar dos processos de diálogo e buscar um acordo que nos leve a um calendário eleitoral”, prenunciou.
