A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) deixou de executar R$ 37,1 milhões dos recursos destinados aos programas de fomento à cultura na cidade de São Paulo durante o ano de 2025. O dado consta no Informativo de Finanças e Orçamento da bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), que analisa o cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 18.220/2024.
Dos R$ 159,7 milhões previstos para 15 modalidades de fomento, apenas R$ 122,6 milhões foram efetivamente empenhados, deixando 13 dos 15 programas com recursos inferiores ao planejado.
O cenário de restrição orçamentária se agravou em março de 2026 com a publicação do Decreto nº 65.010/2026. A medida retirou R$ 70,6 milhões dos R$ 72,5 milhões que haviam sido aprovados pela Câmara Municipal para o Fundo Municipal de Cultura. O corte incidiu quase integralmente sobre a dotação de Fomento às Linguagens Artísticas, que passou a contar com apenas R$ 60,2 mil para o exercício atual.
A bancada de oposição na Câmara Municipal anunciou medidas para cobrar explicações formais da Secretaria Municipal de Cultura.
A decisão ocorreu meses após o secretário municipal de Cultura, Totó Parente, prometer em audiência pública a recomposição integral das verbas e a implementação do chamado “CPF da cultura” (Conselho, Plano e Fundo).
A redução dos investimentos públicos motivou protestos no centro da capital paulista no início de abril. Manifestantes denunciaram o que classificam como um projeto de desmonte cultural, citando episódios recentes como a demolição do Teatro de Contêiner, da Companhia Mungunzá, realizada pela prefeitura sem aviso prévio em março.
O setor também aponta ameaças de despejo ao Samba do Cruz, reduto histórico da cultura negra na Zona Norte, em meio a processos de concessão de espaços públicos à iniciativa privada.
Para Rudifran Pompeu, presidente do Sated-SP (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo), a falta de execução não é uma questão meramente técnica. “O não cumprimento do orçamento aprovado para os programas de fomento à cultura no município de São Paulo, o não lançamento dos programas nos prazos previstos em lei não pode ser tratado como um detalhe técnico ou um mero ajuste de gestão”, afirma.
Segundo Pompeu, a execução orçamentária é parte essencial do cumprimento da lei e da garantia de políticas públicas efetivas, sendo o resultado de mobilizações históricas dos trabalhadores do setor. “Sua não execução configura, portanto, não apenas uma falha administrativa, mas um desrespeito institucional tanto ao setor cultural quanto à própria Câmara Municipal”, criticou.
Os programas mais afetados pela baixa execução em 2025 foram a Lei de Fomento à Dança, o Fomento e Difusão do Reggae e da Cultura Rastafari, e o Fomento às Linguagens Artísticas.
A interrupção desses fluxos financeiros impacta diretamente a cadeia produtiva. “Os impactos dessa decisão são concretos e imediatos: paralisação de projetos, interrupção de processos formativos, enfraquecimento da cadeia produtiva da cultura e ampliação da precarização das condições de trabalho de artistas, técnicos e produtores”, destaca o presidente do Sated-SP.
Olivia de Lucas, integrante do grupo Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo (MCCSP), ressalta que o fomento é a ferramenta que permite o desenvolvimento de trabalhos relevantes em diversas linguagens, como capoeira, forró, música e teatro. Ela explica que o financiamento público cobre o período de criação anterior à apresentação pública. “Todos esses setores precisam de um investimento público para poder desenvolver seus trabalhos, porque tem um período anterior ao de abrir o palco e apresentar, que é a construção daquela peça, a construção daquele espetáculo, a construção daquela dança”, explica.
A representante do MCCSP argumenta ainda que o investimento em cultura gera retorno financeiro para o município, citando estudos que indicam que cada real investido pode retornar R$ 1,60 aos cofres públicos via impostos e serviços.
“Então é só um reinvestimento público para os seus fazedores de cultura conseguirem desenvolver seus trabalhos e depois passar isso novamente por meio de difusão cultural para a sociedade como formações, como espetáculos para entretenimento, como formas educativas”, complementa Olivia de Lucas.
A crítica do setor estende-se à forma como a gestão Nunes tem priorizado contratações diretas para eventos pontuais em detrimento dos editais de fomento. Para Olivia de Lucas, essa escolha visa reduzir a autonomia dos artistas. “A partir do fomento, os fazedores de cultura, os trabalhadores da cultura, os artistas, o pessoal da equipe técnica têm autonomia para poder decidir como eles vão fazer as suas obras artísticas. E isso para a cidade, para a gestão, para a prefeitura não é interessante, porque eles querem dominar a fala, eles querem dominar a narrativa”, afirma.
A substituição do fomento por eventos em casas de cultura ou na Virada Cultural é vista como uma tentativa de “domesticar” a classe artística. Segundo a integrante do MCCSP, a prefeitura utiliza a política de contratações para penalizar críticos e favorecer narrativas alinhadas à gestão. “Essa forma de cortar dinheiro do fomento é uma forma de punição da gestão Ricardo Nunes contra os fazedores de cultura que há anos vêm denunciando os cortes nos fomentos e o congelamento do dinheiro”, diz Olivia.
Nas periferias, o impacto é descrito como ainda mais severo, uma vez que o fomento público costuma ser a única fonte de recursos para coletivos locais que não acessam mecanismos como a Lei Rouanet. “O financiamento público da cultura tem esse aspecto também de levar a novas perspectivas de fazeres culturais e de construção cultural em locais que não estão no centro, que não existem outras formas de financiamento. A única forma de financiamento que esses artistas periféricos têm são as fontes de financiamento público e aí é uma outra forma de você penalizar novamente”, avalia Olivia de Lucas.
Reação na Câmara
A bancada de oposição na Câmara Municipal anunciou medidas para cobrar explicações formais da Secretaria Municipal de Cultura. O vereador João Ananias (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, informou que protocolou requerimentos questionando a não aplicação dos R$ 37 milhões em 2025 e o corte de R$ 70 milhões para 2026.
“Também queremos que ele possa nos informar sobre o orçamento da União que veio para a cidade de São Paulo, para saber onde estão sendo feitos esses investimentos e o que ele pretende fazer para repor esses valores retirados do orçamento deste ano”, declarou o parlamentar.
O requerimento da Comissão de Finanças busca dar uma resposta ao setor cultural, especialmente às periferias. O prazo para esclarecimentos da Secretaria Municipal de Cultura venceu no final de março de 2026, e a comissão avalia convocar o secretário Totó Parente para prestar depoimento presencial caso as respostas não sejam enviadas ou sejam consideradas insuficientes.
Até o fechamento desta reportagem, a prefeitura não havia detalhado o cronograma de reposição dos valores cortados do Fundo Municipal de Cultura.
