A China rejeitou as acusações feitas pelo governo estadunidense de que entidades chinesas estariam extraindo ilegalmente capacidades de modelos de inteligência artificial desenvolvidos nos Estados Unidos. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Guo Jiakun, classificou as alegações como “completamente infundadas” e afirmou que são “difamação contra as conquistas da China em sua indústria de IA”, em coletiva de imprensa da pasta em Pequim, nesta sexta-feira (24).
A resposta ocorre após a divulgação, em 23 de abril, de um memorando do Escritório de Política de Ciência e Tecnologia da Casa Branca, assinado pelo diretor Michael Kratsios. O documento afirma que o governo estadunidense possui informações de que “entidades estrangeiras, principalmente com base na China, estão engajadas em campanhas deliberadas e em escala industrial para destilar sistemas de IA de fronteira estadunidenses”, valendo-se de “dezenas de milhares de contas proxy” e técnicas de jailbreaking (o uso de instruções específicas para fazer o modelo ignorar suas regras de segurança), para burlar mecanismos de detecção.
A destilação de IA é uma técnica que transfere o conhecimento de um modelo de inteligência artificial grande e complexo para um modelo menor e mais simples, de modo que essa estrutura consiga executar tarefas semelhantes com desempenho aproximado, mas com muito menos recursos computacionais.
Guo afirmou que a China “se opõe firmemente” às afirmações e pediu que os Estados Unidos “respeitem os fatos, abandonem o preconceito, cessem a coerção tecnológica contra a China e façam mais coisas que sejam conducentes à comunicação e cooperação científico-tecnológica entre os dois países”. O porta-voz não forneceu detalhes adicionais sobre os modelos ou empresas específicas mencionados no documento estadunidense.
O memorando acusa as campanhas chinesas de permitir que atores estrangeiros lancem produtos com desempenho comparável a uma fração do custo e de eliminar filtros de segurança para produzir modelos “ideologicamente não neutros”.
Contradição sobre o método
O documento da Casa Branca admite explicitamente que “a destilação de IA, quando usada legitimamente para produzir modelos menores e mais leves a partir de sistemas mais avançados, é uma parte vital desse ecossistema”. O documento condena como “maliciosa” e “não autorizada” a mesma técnica que reconhece como legítima e essencial para o setor.
A destilação de conhecimento é um método padrão da área, formalizado em pesquisa acadêmica desde 2015, e é utilizado amplamente por empresas e laboratórios em todos os países, incluindo os próprios Estados Unidos. Os modelos DeepSeek, Qwen e outros sistemas chineses de alto desempenho foram desenvolvidos com o uso explícito dessas técnicas, assim como inúmeros modelos ocidentais de código aberto.
O documento anunciou quatro medidas: compartilhar informações com empresas de IA sobre táticas de atores estrangeiros, facilitar a coordenação do setor privado, desenvolver boas práticas de detecção e mitigação, e “explorar um conjunto de medidas para responsabilizar atores estrangeiros”.
Braço longo e regulamentação chinesa
Ao sugerir que o acesso a plataformas estadunidenses via contas falsas pode tornar entidades estrangeiras passíveis de responsabilização sob leis dos EUA, como a Lei de Fraude e Abuso de Computadores (Computer Fraud and Abuse Act), o documento reproduz uma lógica que Pequim e outros governos do Sul Global criticam como “braço longo” da justiça estadunidense: a reivindicação de jurisdição penal sobre atores em qualquer parte do mundo com base no simples fato de terem interagido com infraestrutura ou plataformas estadunidenses.
Em função dessa prática recorrente dos EUA, o governo chinês aprovou, em 7 de abril, um novo regulamento voltado especificamente a esse tipo de ação. O “Regulamento da República Popular da China sobre o Combate à Jurisdição Extraterritorial Indevida por Países Estrangeiros”, assinado pelo primeiro-ministro Li Qiang, cria um mecanismo institucional para identificar, bloquear e contra-atacar medidas que Pequim considere violação do direito internacional.
A norma prevê a criação de uma lista de “entidades maliciosas” estrangeiras, a possibilidade de contramedidas nas áreas diplomática, comercial e de investimentos, e o direito de cidadãos e organizações chinesas de processar judicialmente entidades que implementem ou auxiliem na implementação de medidas de jurisdição extraterritorial consideradas indevidas. Um porta-voz do Ministério da Justiça chinês descreveu as diretrizes como “uma medida defensiva para responder e combater a jurisdição extraterritorial indevida exercida por países estrangeiros, em violação do direito internacional”.
