Após quase cinco anos de luta, a recomposição salarial dos servidores estaduais do Rio de Janeiro referente ao período de setembro de 2017 a dezembro de 2021 sairá do papel. O governador em exercício Ricardo Couto publicou na última sexta-feira (22) o decreto que autoriza o pagamento das duas parcelas restantes em acordo firmado ainda 2021 com o governo do Estado.
O índice de recomposição é de 11,56% sobre o salário e será dividido em duas parcelas de 5,62% cada. A primeira será paga junto com o salário de julho, em agosto, e a segunda em novembro, referente ao salário de outubro.
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O anúncio do pagamento foi realizado no dia 19 de maio, após audiência com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe). “Trata-se de um momento histórico, no qual o sindicato voltou a ser recebido por um governador após mais de dez anos sem diálogo institucional com o governo do estado”, disse o Sepe em nota.
Atuante no processo de diálogo com o governo do estado, a deputada estadual Elika Takimoto (PT) comemorou a decisão em postagem nas redes sociais e afirmou que continuará acompanhando a situação. “Seguiremos cobrando, dialogando e construindo caminhos para avançar em outras pautas fundamentais do funcionalismo”, escreveu.
Ao estabelecer nova data para o pagamento previsto na lei de outubro de 2021, ainda no primeiro mandato de Cláudio Castro (PL), o governo interino condicionou o repasse à sustentabilidade fiscal do estado. Isso significa que a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Plano de Pagamento de Dívidas do Estado (Propag), anunciada pelo governo federal em 5 de julho, e o julgamento dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) são apontados como fatores que devem ser considerados para a execução do cronograma.
A discussão dos royalties foi suspensa ainda em 2013 pela ministra Cármen Lúcia e retomada em 6 de maio deste ano. No entanto, foi suspensa novamente após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Além da recomposição salarial, o Sepe demanda que os vencimentos-base de todas as categorias dos profissionais da educação fiquem acima de um salário mínimo e a aplicação do piso da categoria no estado, que está em julgamento pelo STF. No último dia 20 de maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e adiou mais uma vez o cumprimento da determinação federal. Nesta quarta-feira (27), os trabalhadores da educação farão nova mobilização, com paralisação de 24 horas.
