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Que os ricos paguem a conta do Bolsomaster: rombo do BRB não pode penalizar os mais pobres

Antes de qualquer austeridade, outras frentes rendem mais sem tirar um centavo de quem ganha pouco

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"O “azarão” converteu-se em instrumento conveniente de um sistema que sempre combateu qualquer tentativa de democratização econômica e social do país"
“O “azarão” converteu-se em instrumento conveniente de um sistema que sempre combateu qualquer tentativa de democratização econômica e social do país” | Crédito: PT/ Reprodução

Quebraram o Banco de Brasília (BRB) para tentar salvar o irmãozão do Flávio. Agora querem que os pobres de Brasília paguem a conta. Em 2025, o banco público controlado pelo Governo do Distrito Federal, então sob o bolsonarista Ibaneis Rocha (MDB), comprou carteiras de crédito do Banco Master, de Daniel Vorcaro, que se revelaram sem lastro e hoje são investigadas por fraude.

O Master foi liquidado em novembro, Vorcaro preso e o Banco Central calcula que o BRB precisará provisionar mais de R$ 5 bilhões para cobrir o rombo. É custo do Bolsomaster: o mesmo Vorcaro que bancou com cerca de R$ 61 milhões o filme sobre Jair Bolsonaro, negócio tratado diretamente por Flávio Bolsonaro um dia antes da prisão do banqueiro. Flávio lhe escreveu: “irmão, estou e estarei contigo sempre”. E quem está com o povo do DF agora que a conta chegou?

E não venham falar em cofre vazio. No Distrito Federal, não existe desculpa de pobreza para socorro nenhum. Brasília tem o maior orçamento público por habitante do país: R$ 74,4 bilhões em 2026 para menos de 3 milhões de pessoas, cerca de R$ 25 mil por habitante. São Paulo, o estado mais rico, gasta em torno de R$ 8,5 mil por pessoa; o Rio, perto de R$ 8 mil; Minas, cerca de R$ 7 mil. É quase o triplo do que gastam os maiores estados.

Mesmo descontado o Fundo Constitucional do DF, a arrecadação própria por habitante ainda é quase o dobro da paulista. Mas ainda recebe da União os R$ 28,4 bilhões do Fundo Constitucional, que pagam a polícia, os hospitais e as escolas locais. O DF é rico. O que falta não é dinheiro, é decência para gastá-lo. E ainda assim a riqueza não chega à ponta. A capital de maior renda per capita do país convive com regiões administrativas sem saneamento, sem saúde e sem escola, numa das piores desigualdades urbanas do Brasil.

O governo que alega não ter dinheiro para o morador da periferia foi o mesmo que encontrou dinheiro no banco público para se enrolar com Vorcaro. A prioridade ficou clara. Diante disso, seria um escândalo a União utilizar o dinheiro de todos os brasileiros para tirar o GDF do buraco que ele mesmo cavou. Solidariedade federativa é para quem mais precisa, não para cobrir uma fraude que beneficiou alguns dos bilionários do país.

Nosso dever, como esquerda, é garantir que essa solução não caia, como sempre cai, nas costas dos mais pobres. E é exatamente isso que está em curso. O acordo que a governadora Celina Leão (PP) assinou no Supremo Tribunal Federal (STF) congela salário de servidor, trava concurso e aperta o serviço público. Cortam de quem trabalha e penaliza quem precisa dos serviços.

Justiça fiscal

A esquerda do DF precisa inverter essa lógica: que paguem os que causaram e os que podem, não quem só trabalha e consome o básico. E há com o que pagar. As frentes a seguir rendem mais do que os R$ 6,5 bilhões do empréstimo, sem tirar um centavo de quem ganha pouco.

A primeira é cobrar quem quebrou o banco. Antes de cortar um único salário, o Estado tem de ir atrás do dinheiro de quem causou o prejuízo: ressarcimento dos ex-dirigentes do BRB que aprovaram a compra das carteiras sem lastro e bloqueio e recuperação dos ativos de Daniel Vorcaro e do Banco Master, em liquidação.

O próprio acordo do STF admite que houve atos ilícitos e manda direcionar à quitação da dívida tudo o que for recuperado. O rombo provisionado pelo BRB passa de R$ 5 bilhões, quase o teto do empréstimo: recuperar uma parcela relevante desses recursos junto aos responsáveis encolhe a dívida na origem, antes de qualquer austeridade. Essa precisa ser a primeira linha de pagamento, não a última lembrança.

A segunda é cortar o favor a quem vive de renúncia. Brasília abre mão de mais de R$ 8 bilhões por ano em benefícios fiscais, e a própria Controladoria-Geral do DF já constatou que a lei de incentivos de 2024 entregou renúncia e quase nenhum dos empregos que prometia. Não se trata de cortar tudo: as isenções de remédio, de equipamento para pessoa com deficiência, do Metrô, para pessoas com deficiência têm função social e devem ficar.

O alvo é o benefício corporativo sem contrapartida verificável, como o crédito de ICMS para comércio atacadista, bares e restaurantes e redes de fast food. Revogar a fatia improdutiva desses favores cobre, com folga, o custo anual da dívida, e não pesa em quem ganha pouco.

A terceira é tributar o patrimônio. A reforma tributária tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, o imposto sobre heranças e doações, agora calculado sobre o valor de mercado dos bens e com teto de 8%. Brasília concentra alta renda e grandes fortunas e ainda cobra desse imposto uma fatia muito pequena da arrecadação: há espaço para faixas que façam as maiores heranças pagarem de verdade. O mesmo vale para o IPTU, que rende hoje cerca de R$ 1,4 bilhão ao ano, com a maior parte dos imóveis no Plano Piloto, onde estão os de maior valor; uma planta de valores atualizada e alíquotas progressivas sobre o alto padrão geram receita nova sem pesar na periferia. Acrescente-se o fim das isenções de IPVA para veículos de luxo. 

Não é caridade nem é vingança, é justiça fiscal. Quem comeu o filé do Bolsomaster que pague a conta. O brasiliense que trabalha, paga seus impostos e mora longe do banquete não tem nada a ver com a farra de Ibaneis, Celina, Paulo Henrique, Vorcaro e os Bolsonaro. Que os ricos paguem a conta.

*Gabriel Santos Elias é cientista político e Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara Legislativa (CLDF).

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato DF.


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Editado por: Clivia Mesquita

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