Dois anos após a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, moradores de áreas atingidas, movimentos sociais, pesquisadores e representantes de órgãos públicos afirmam que, para milhares de famílias, a enchente ainda não acabou. A avaliação marcou a audiência pública de encerramento da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada em Porto Alegre após cinco dias de visitas a comunidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Taquari.
A comitiva percorreu municípios como Porto Alegre, Canoas e Vale do Taquari para ouvir moradores, lideranças comunitárias e organizações sociais sobre as condições de vida nos territórios atingidos pelas enchentes de 2024. Participaram da missão integrantes do CNDH, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria-Geral da Presidência da República e de entidades da sociedade civil.
Ao longo da audiência, realizada na quinta-feira (29), moradores e lideranças denunciaram a demora na reconstrução e a dificuldade de acesso a políticas públicas dois anos após a tragédia.
Na abertura do encontro, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Alexandre Saltz afirmou que a missão permitiu verificar diretamente as dificuldades enfrentadas pela população atingida. “Os órgãos públicos têm burocracias que, embora exista esforço de todos, a gente não consegue superar. Conseguimos verificar in loco como está a tramitação desses processos. Sentimos muita burocracia, não há transversalidade, transparência, canal de comunicação nem estímulo à participação popular.”
Segundo ele, muitas famílias seguem vivendo em moradias provisórias que acabaram se tornando permanentes. “As pessoas foram atingidas na sua moradia, no seu estilo de vida. Foram jogadas em abrigos provisórios e depois em casas provisórias que já estão ficando permanentes, em locais sem infraestrutura, sem ônibus, sem creche e sem posto de saúde.”
Saltz ressaltou que, apesar dos esforços realizados desde a tragédia, as respostas seguem aquém das necessidades apresentadas pelas comunidades. “Não é possível que se demore tanto para dar uma resposta ao que ocorreu há dois anos. Muita coisa foi feita, mas ainda há muito por fazer. A habitação apareceu como um dos temas mais recorrentes em todos os locais visitados.”
Compasso de espera
Morador do bairro Conservas, em Lajeado, Jorge Rodrigues relatou as dificuldades de famílias que seguem aguardando moradia definitiva. Ele contou que perdeu a casa na enchente e que, dois anos depois, ainda não recebeu uma solução habitacional.
Segundo ele, foi necessário reunir documentos para comprovar a residência no imóvel atingido. Rodrigues também criticou os critérios dos programas habitacionais e o tamanho das unidades provisórias. “Depois de construir essas casinhas pequenininhas, de 30 metros quadrados, meus irmãos, fica tudo na rua. Não tem como.”
Representando o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Mauro Cruz destacou os impactos psicológicos da tragédia. Segundo ele, qualquer chuva mais intensa ou alerta meteorológico reativa o medo e a insegurança. Cruz também criticou a demora na implementação de políticas habitacionais. Ele lembrou que um programa de reformas anunciado em 2023 ainda não saiu do papel.
‘A enchente nunca acabou’
A presidente da Associação Getúlio Vargas, no bairro Mathias Velho, Carmen Medianeira Corrêa dos Reis, afirmou que o trauma segue presente. “Até hoje eu não tenho como não me emocionar sobre o que aconteceu conosco. Perdemos tudo o que nós tínhamos.”
Para ela, a enchente não terminou na prática. “É importante dizer que a enchente nunca acabou. Enquanto muitos seguiram suas vidas, milhares de famílias seguem convivendo com o medo, com o trauma e com a insegurança.” A mobilização dos moradores deu origem ao movimento Quem Passou Tem Pressa, que cobra transparência e celeridade nas obras. “Nós não estamos fazendo política partidária. Estamos fazendo um grito de sobrevivência.”
Representando o Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (Iacoreq), Bira Toledo denunciou o racismo institucional nas respostas às comunidades quilombolas. Ele citou famílias que seguem em estruturas provisórias há quase dois anos. “Tem quatro famílias vivendo numa escola municipal provisoriamente há dois anos e o poder público não tomou providências. (…) Há comunidades que tiveram seus territórios e suas lavouras invadidos pelo rio e hoje não podem trabalhar porque a areia tomou conta.”
Falta de transparência e reparação
Integrante da Cáritas e moradora de Canoas, Roseli Pereira Dias pontuou que falta informação sobre os recursos da reconstrução. “Nós precisamos saber quais recursos foram para onde e como. A gente não consegue juntar as peças.” Segundo ela, além das perdas materiais, houve impacto direto na renda das famílias. “As pessoas perderam uma oficina mecânica, um salão de manicure, pequenos negócios familiares. Isso não foi reposto.”
Dias também alertou para a drenagem urbana. “Se nós não formos inundados pela água que venha pelos diques, nós vamos ser inundados pela água que vem de baixo, porque as galerias da nossa cidade estão todas obstruídas.”
Representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e as Mãos Solidárias, Lucas Monteiro afirmou que famílias seguem sem reassentamento. “Essa promessa já foi feita diversas vezes, mas até hoje não se vê resultado.”
De acordo com Monteiro, mais de 420 famílias foram atingidas. “Além de passar dois anos sem ver melhorias na vida, a situação das pessoas está cada vez mais difícil.” Ele também defendeu reparação e memória da tragédia. “O governo Lula investiu neste estado. Mas a população vê muito pouco disso se transformar em casas construídas e políticas públicas de reparação.”
Representante do Quarto Distrito de Porto Alegre, Rodrigo Scheley afirmou que a enchente agravou desigualdades históricas. “A gente sabe da disputa que existe com as grandes empreiteiras, especialmente nesse processo de revitalização do Quarto Distrito.”
Ele defendeu que moradia venha acompanhada de condições de vida. “A moradia precisa vir acompanhada do direito ao trabalho. Não basta entregar uma casa e desconsiderar a forma como aquela família constrói sua sobrevivência.”
Por sua vez, a presidenta do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), Miriam Cabreira, destacou que a entidade atuou durante as enchentes em articulação com movimentos e organizações como MAB, Cáritas, Levante e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e segue apoiando as comunidades atingidas. Ela criticou o que considera uma transferência da responsabilidade do poder público para consultorias e iniciativas privadas, afirmando que temas como transição energética, adaptação climática e reconstrução têm sido tratados como oportunidades de negócio.
Segundo Cabreira, apenas o Estado tem capacidade de garantir participação popular e construir soluções efetivas para os atingidos. “Nossa luta está conectada. Queremos que o Estado faça o seu papel, não abdique de suas responsabilidades, ouça a população e construa respostas para quem segue enfrentando dificuldades”, afirmou.
‘A realidade não é a apresentada pelos governos’
Integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a advogada Marina Dermann afirmou que a missão teve como objetivo verificar o cumprimento das promessas feitas pelo poder público. Conforme apontou, os relatos apresentados pelas comunidades contrastam com os balanços oficiais. “Quando conversamos com o poder público, eles apresentam apresentações maravilhosas, com milhões investidos e obras avançando. Mas quando conversamos com vocês, vemos que a realidade não é essa.”
Dermann ressaltou que ouvir as comunidades atingidas é o elemento central da missão. “Nosso compromisso é levar essas conversas adiante e ser também um pouco da força de vocês em espaços onde muitas vezes vocês não conseguem chegar”, enfatizou.
Exclusão de famílias e críticas às prioridades da reconstrução
Em sua intervenção, a integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Alexânia Rossato, destacou que os relatos colhidos pela missão apontam que milhares de famílias seguem sem respostas adequadas. Ela reconheceu os investimentos federais realizados após a tragédia, mas defendeu a ampliação das medidas para garantir direitos básicos.
“O povo precisa de moradia digna, alimentação, acesso aos direitos humanos e condições adequadas de vida. O Estado brasileiro tem o dever de reconstruir a vida do povo.”
Segundo Rossato, a enchente agravou um cenário de vulnerabilidade já existente. “87% das famílias atingidas tinham renda de até dois salários mínimos. É uma condição de vida extremamente difícil, que foi agravada pela enchente.” Ela também criticou a destinação de recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). “Dos quase R$ 7,4 bilhões, a maior parte foi destinada a obras de infraestrutura de transporte. Desses recursos, cerca de R$ 1 bilhão foi para habitação. Que prioridade é essa?”
Outro ponto destacado foi a denúncia de exclusão de famílias vinculadas ao movimento. “Recebemos relatos de que famílias organizadas pelo MAB estariam sendo informadas de que não receberão indenização ou moradia. Organização popular não pode ser motivo de exclusão.”
Missão identificou graves violações de direitos humanos
Na mesma linha, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), Júlio Alt, afirmou que a missão identificou graves violações de direitos humanos. Segundo ele, uma das principais reclamações diz respeito à falta de transparência nos programas habitacionais. “Não existe um critério público sobre quem recebe ou não benefícios. O cadastro não é público. As pessoas não sabem em qual programa estão inseridas.” Alt também relatou preocupação com casos de perseguição a lideranças comunitárias.
“Há municípios que não gostam de quem reivindica direitos ou pede transparência.”
Já o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, destacou que os efeitos da tragédia atingiram de forma desigual diferentes segmentos da população. “A enchente atingiu de forma desigual aqueles que já eram mais vulnerabilizados: mulheres, população negra, quilombolas e moradores das periferias.”
Ele observou que políticas universais nem sempre contemplam grupos específicos. “Uma compra assistida pode funcionar para algumas famílias, mas não para comunidades tradicionais ou quilombolas.”
Rodrigues citou ações promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF) desde a tragédia, como audiências públicas e medidas relacionadas à moradia e às áreas de risco. Também criticou a falta de transparência e participação social nos processos de reconstrução. Por fim, condenou denúncias de criminalização de lideranças comunitárias. “Não podemos aceitar que pessoas que lutam por direitos sejam criminalizadas.”
Cemaden: ‘Nós alertamos antes da tragédia’
A diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Alvalá, afirmou que os alertas sobre as chuvas extremas que atingiram o Rio Grande do Sul foram emitidos antes da tragédia de maio de 2024. “Nós alertamos já no dia 30 de abril de 2024 sobre as chuvas previstas para o Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre e Canoas. Existe um descompasso entre o monitoramento e as ações que precisam ser conduzidas pelos municípios e pelo governo estadual.”
Segundo ela, a falta de preparação continua sendo um dos principais problemas da gestão de riscos no país. “Alertar com antecedência e não ver ações de prevenção e preparação acontecerem, nem planos de contingência, abrigos definidos e rotas de fuga preparadas, me dá uma enorme tristeza.”
Pesquisadora há mais de três décadas, Alvalá afirmou que o Brasil avançou significativamente na capacidade de monitorar eventos extremos, mas ainda encontra dificuldades para transformar alertas em políticas públicas efetivas. “O Brasil avançou bastante em monitorar e alertar, mas ainda temos dificuldades para que os sistemas de alerta para riscos de desastres sejam efetivamente implementados.”
Ela relatou ainda dificuldades para recompor a rede de monitoramento após as enchentes. “Conseguimos recursos extraordinários para recompor equipamentos perdidos. Mas há prefeitos que não estão permitindo a instalação e outros que pediram a retirada de equipamentos já instalados.”
Outro ponto destacado foi a mudança no padrão climático. “O clima mudou. Estamos vivendo um novo regime climático. Ainda não sabemos a frequência desses eventos extremos.” A pesquisadora lembrou a rápida transição vivida pelo estado entre períodos de estiagem e enchentes. “Passamos de uma seca severa para uma enchente histórica em um intervalo muito curto.”
Para ela, os governos precisam estar preparados para novos eventos extremos. “Não podemos descartar que uma tragédia semelhante volte a ocorrer.” Ao final, destacou a importância dos conhecimentos produzidos pelas próprias comunidades atingidas. “Todos os relatos que ouvi aqui são riquíssimos. O que vocês produzem também é ciência.”
Tragédia permanece presente no cotidiano de milhares de famílias
Representando a Secretaria-Geral da Presidência da República, Júlio César destacou que uma das principais conclusões da missão foi a percepção de que a tragédia permanece presente no cotidiano de milhares de famílias.
Morador de Pelotas e militante do movimento negro e sindical, ele relatou ter participado das redes de solidariedade organizadas durante as enchentes. “É impossível participar dessa missão apenas como agente de governo. Eu também sou um militante social e me solidarizo com cada pessoa que compartilhou seu relato.”
Segundo Júlio César, a principal tarefa da Secretaria-Geral é garantir que as demandas da população cheguem aos espaços de decisão do governo federal. Ele afirmou ainda que a missão contribuirá para qualificar ações governamentais e fortalecer a articulação entre ministérios. “A política pública precisa chegar onde ela é necessária. E vimos nesses dias que ela ainda não chegou completamente.”
Por fim, reforçou o compromisso de acompanhar as demandas apresentadas durante a missão. “Precisamos chegar ao momento em que possamos dizer que a enchente passou. Porque, para milhares de famílias, ela ainda não passou.”
Governo do estado aponta investimentos em habitação
Em resposta anterior enviada ao Brasil de Fato RS, o governo do estado informou que a política de reconstrução habitacional é financiada pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que aprovou cerca de R$ 647 milhões para a construção de 2.723 moradias definitivas em 56 municípios por meio do programa A Casa é Sua – Calamidade. Até o momento, 196 unidades foram entregues.
Sobre as famílias que relatam não constar nos cadastros habitacionais, o governo afirmou que a responsabilidade pelo cadastramento é das prefeituras municipais e que o estado atua a partir das demandas encaminhadas pelos municípios.
O Executivo informou ainda que 492 famílias seguem vivendo em moradias temporárias no Rio Grande do Sul e que a desativação dessas estruturas ocorrerá gradualmente, à medida que as famílias forem transferidas para moradias permanentes. A previsão é que cerca de mil casas definitivas sejam entregues até o final de 2026.
O governo do estado e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre foram convidados para participar da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Missão deve produzir relatório e recomendações aos governos
Ao Brasil de Fato RS, o conselheiro do CNDH e coordenador da missão, Renan Castro, afirmou que as visitas realizadas ao longo da semana evidenciaram a permanência de graves problemas enfrentados pelas famílias atingidas.
Segundo ele, as visitas ao bairro Sarandi, em Porto Alegre, e aos municípios do Vale do Taquari revelaram uma realidade marcada pela demora na efetivação das políticas públicas. “Há uma situação grave de indefinição nas políticas de moradia, educação e saúde, entre outras áreas que ainda não foram contempladas pelas respostas do poder público, sobretudo pelo governo do estado, que centralizou a reconstrução na Secretaria de Reconstrução, mas sem que isso se concretize na vida dessas pessoas.”
Castro afirmou que, após a missão, haverá reuniões com governos municipais e estadual para discutir medidas urgentes. “Vamos ter agendas com o poder público municipal e estadual para recomendar medidas urgentes. Depois será produzido um relatório com tudo o que foi constatado e, ao final, serão expedidas recomendações.”
Para ele, a falta de transparência é uma das principais preocupações identificadas pela missão. Conforme reforçou o coordenador, há famílias fora dos programas habitacionais e dos cadastros oficiais. “O que está se configurando para nós é a existência de pessoas num limbo jurídico, social e humanitário.”
Castro afirmou que a missão busca articular diferentes instituições em busca de soluções concretas. “O governo federal está acompanhando por meio da Secretaria-Geral da Presidência. O Ministério Público, a Defensoria Pública e outras instituições também participaram. Nosso papel é articular diferentes sujeitos para transformar essa realidade.”
