O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a decisão do governo dos Estados Unidos de enquadrar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A decisão foi tomada pela administração de Donald Trump logo após reunião de Marco Rúbio com o senador Flávio Bolsonaro.
Em entrevista à CBN, Durigan alertou para possíveis impactos da medida sobre empresas e instituições financeiras brasileiras, além de apontar motivações políticas por trás da iniciativa. Ele afirmou que tem agendas com membros da gestão estadunidense para tratar da designação. O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Márcio Elias, tem reunião esta semana com o Tesouro dos EUA para trabalhar o tarifaço.
Segundo Durigan, a classificação pode abrir espaço para sanções unilaterais por parte das autoridades estadunidenses, atingindo até mesmo agentes econômicos sem qualquer ligação comprovada com as organizações criminosas. “Veja, basta você ter uma alegação, uma visita da família Bolsonaro, uma alegação dizendo que um determinado banco brasileiro tem contas do PCC”, afirmou. “Aí a autoridade dos EUA pode dizer o seguinte: ‘Então esse banco está sancionado pelo Tesouro estadunidense, ele não pode operar com o Pix porque o Pix tem sido usado para movimentar dinheiro de facção criminosa’”.
Embora tenha reconhecido o impacto das facções sobre a população brasileira, Durigan questionou o enquadramento adotado pelos Estados Unidos. Para ele, PCC e CV promovem violência e provocam “terror social” em diversas regiões do país, mas não se encaixariam nos critérios previstos pela legislação estadunidense para a designação de grupos terroristas. As organizações não realizam ataques contra os EUA nem atentam contra a soberania do país. “[É] uma forçação de barra”, declarou.
Durigan ainda criticou a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil com base na chamada Seção 301, instrumento utilizado por Washington para apurar supostas práticas comerciais consideradas desleais. Segundo ele, as acusações levantadas já foram esclarecidas em ocasiões anteriores e não encontram respaldo técnico.
“Ela [a investigação] tem um caráter político muito mais do que técnico”, afirmou. “A gente tem esclarecido e participamos das conferências e das audiências com os técnicos dos EUA, e eles próprios reconhecem que isso já foi esclarecido outras vezes.”
Para o chefe da Fazenda, a abertura da investigação e a ameaça de novas sanções ocorrem em um contexto político sensível e representam uma tentativa de pressão sobre o país. “É inaceitável que a gente receba esse tipo de intimidação perto do período eleitoral, a pretexto de dizer que está preocupado com o Brasil e com a higidez do nosso comércio. Quem está de fato preocupados somos nós”, disse.
