O governo brasileiro elevou o tom contra a investigação conduzida pelos Estados Unidos, que pode resultar em novas barreiras comerciais contra produtos de dezenas de países, incluindo o Brasil. Em nota divulgada nesta quarta-feira (3), o Palácio do Planalto manifestou “profunda discordância com a conclusão preliminar anunciada ontem (2/6) pelo USTR relativa à investigação da Seção 301 sobre proibições de importação relacionadas ao trabalho forçado, penalizando indiscriminadamente 59 países e a União Europeia”.
A manifestação foi uma resposta ao relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que avalia a adoção de restrições comerciais relacionadas ao combate ao trabalho forçado. Segundo o governo brasileiro, Washington tem utilizado uma pauta sensível para justificar medidas de caráter protecionista. Na nota, o Planalto afirma que “é lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho forçado se refere a situações em que as pessoas são coagidas a trabalhar por meio do uso de violência ou intimidação, ou até mesmo por meios mais sutis, como a servidão por dívidas, a retenção de documentos de identidade ou ameaças de denúncia às autoridades de imigração.
O governo também rebateu diretamente qualquer tentativa de vincular a competitividade da economia brasileira a práticas degradantes de trabalho. “É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”, afirma o texto. A nota destaca ainda que a OIT reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político.
Diante da ameaça de novas sanções comerciais, o Planalto afirmou que poderá acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, “O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”.
O governo reiterou que espera que as recomendações do USTR não se convertam em tarifas efetivas, mas avisou que reagirá caso isso ocorra. Na nota, o Planalto afirma que “adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros”.
