Representantes de trabalhadores e entidades sindicais realizaram, nesta segunda-feira (8), uma mobilização na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para debater o acordo que prevê medidas fiscais para cobrir o rombo do Banco de Brasília (BRB) deixado por operações com o Banco Master. O ato foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF) e reuniu servidores e parlamentares distritais, em meio a preocupações com os impactos das medidas sobre direitos e serviços públicos.
Segundo as entidades, o acordo firmado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para um empréstimo bilionário e impõe contrapartidas que podem afetar diretamente o funcionalismo público e a população.
Durante a reunião ordinária, o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) chamou atenção para os impactos fiscais da operação e a falta de clareza sobre as condições do empréstimo.
Segundo o parlamentar, o custo anual ainda não está previsto na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas pode tirar cerca de R$ 1 bilhão por ano do orçamento do Distrito Federal.
“A gente não sabe qual a taxa de juros, quanto tempo, quais as condições do empréstimo. O que foi apresentado é uma proposta de 15 anos, com juros de Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4,5%. Numa conta dessas, estamos falando de quase R$ 1 bilhão por ano para pagar esse empréstimo”, declarou Magno.
Impactos na educação e saúde
Também presente na mobilização, Cléber Soares, diretor de políticas sociais e direitos humanos da CUT-DF e diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), afirmou que a proposta enviada pelo Executivo já reflete os impactos da crise envolvendo o BRB e o Banco Master.
“O que a gente percebe é que o poder Executivo encaminhou um projeto reduzindo investimentos na educação e na saúde. E, obviamente, tudo isso tem uma relação direta com o escândalo envolvendo a negociação do BRB com o Banco Master”, afirmou.
Segundo Cléber, o orçamento proposto transfere para a população os custos da operação financeira. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias está refletindo exatamente esse problema, tirando recursos da educação, da saúde, da cultura e das políticas sociais para cobrir um rombo que o próprio governo originou. A população não pode ser penalizada por uma conta que vai resultar em menos hospital, menos escola, menos segurança, menos transporte público e menos cidadania”, declarou.
Representantes sindicais também dialogaram com deputados distritais sobre os possíveis efeitos da proposta. Para o representante do Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, o acordo compromete o financiamento dos serviços públicos no DF.
“Esse acordo é lesivo aos interesses da sociedade brasiliense porque vai gerar um arrocho brutal no financiamento dos serviços públicos”, ressaltou.
Risco de congelamento e cortes
As críticas ao acordo também foram reforçadas por Thaisa Magalhães, secretária de mulheres da CUT-DF e coordenadora de formação do Sinpro-DF. Segundo ela, os impactos devem atingir diretamente a população, especialmente nas áreas de educação, saúde, assistência social e transporte.
“O que a governadora em exercício, Celina Leão [PP], está dizendo na televisão, de que esse empréstimo não vai ter consequência, não corresponde à realidade. As consequências tendem a ser drásticas e vão recair principalmente sobre a população mais pobre e os servidores públicos”, afirmou.
Thaisa também criticou as contrapartidas previstas no acordo. “Esse empréstimo condiciona a não expansão do serviço público por até 15 anos. Isso significa menos concursos públicos, congelamento de investimentos e dificuldades ainda maiores para áreas como saúde, transporte e educação. A população já enfrenta demora em exames, falta de creches e problemas no transporte. Sem investimento, esses problemas podem se agravar ainda mais”, disse.
A reunião ordinária contou ainda com a participação de representantes de diferentes categorias, que apresentaram demandas e alertaram para os riscos de redução de investimentos.
Pelo Sinpro-DF, a diretora de finanças, Márcia Gilda, destacou a importância da participação da categoria no debate orçamentário.
“Precisamos de mais construção de escolas e salas de aula para diminuir problemas relacionados à estratégia de matrícula e garantir melhores condições para estudantes e profissionais da educação. Estamos aqui para defender um orçamento digno para a educação”, completou.
Já o presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SindEnfermeiro-DF), Jorge Henrique, defendeu que a saída para a crise não recaia sobre a população. “Uma crise que não foi gerada pelos trabalhadores não pode ser paga por eles. É preciso pensar em alternativas para o andar de cima pagar essa conta”, afirmou.
Mobilização deve continuar
As entidades defendem que, antes da adoção de medidas fiscais, seja feita uma investigação sobre as causas do prejuízo envolvendo o banco. “É necessário fazer uma devassa para entender o que aconteceu, identificar os responsáveis e garantir que sejam responsabilizados. Estamos falando de bilhões de reais que pertencem à população do Distrito Federal”, disse Clayton Avelar.
Novas ações estão previstas pelas entidades sindicais ainda nesta semana. Um novo ato foi convocado para a próxima quinta (11), em frente ao Palácio do Buriti, dando continuidade à mobilização contra as medidas fiscais relacionadas ao acordo envolvendo o BRB e o Banco Master.
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