Com cartazes, palavras de ordem e sob o lema “criança não é mãe, estuprador não é pai”, cerca de 50 mulheres de diversos movimentos populares se reuniram, na noite da última terça-feira (9), em frente ao Museu Nacional da República, para protestar contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025), o chamado “PDL da Pedofilia”. Organizações feministas argumentam que o aborto é um direito previsto em lei, e que o projeto dificulta o acesso à interrupção da gravidez de crianças violentadas.
De autoria da deputada federal Christiane Tonietto (PL-RJ), a medida foi aprovada no início de junho pela senadora Damares Alves (Republicanos) e derruba os efeitos da Resolução 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão responsável por acompanhar políticas públicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia.
Hellen Frida, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), observou que o projeto afeta principalmente crianças negras e de regiões periféricas do país. “Com o PDL da pedofilia, crianças vítimas de estupro perdem o direito de garantir um fluxo adequado e seguro para a realização do aborto”, afirma a militante, que foi uma das palestrantes do ato.
“Essas meninas ficam à mercê do que os órgãos das suas cidades saibam como conduzir a melhor forma de acolher essa menina que está sendo vítima da violência. Elas também são vítimas do Estado, que não consegue proteger a dignidade da criança”, completa Frida.
Para as organizações presentes no ato em Brasília, o PLD foi uma forma que setores conservadores encontraram para acelerar a restrição ao aborto, já que decretos legislativos não dependem da sanção ou veto do presidente da República.
“O PDL diz que meninas de até 14 anos, se sofrerem um estupro, não podem ter direito ao aborto. O objetivo do ato de hoje é dizer que a gente não concorda com isso e não vai aceitar”, critica Luciana Ribeiro, diretora da Agência Todas. Ela afirmou que a mobilização deve continuar fazendo frente ao projeto nos próximos dias. “A gente espera mobilizar cada vez mais pessoas em mais lugares, até mesmo no Congresso, para poder parar esse PDL”, conclui.
A ação contou com a participação dos movimentos Marcha Mundial de Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, Movimento Olga Benário; os coletivos feministas Mulherau e Juntas!; o CFemea, Casa Ieda Santos Delgado, Campanha Criança Não é Mãe e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).
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