A Câmara dos Deputados poderá não mais analisar nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PL) sobre a redução da jornada de trabalho e para o fim da escala 6×1. A retirada da urgência da proposta entrou na pauta após uma articulação entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara, em meio à resistência de setores empresariais e de parlamentares do Centrão.
Segundo informações obtidas nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), teriam chegado a um entendimento para adiar a votação da matéria. A avaliação é de que não há ambiente político adequado para avançar com o texto neste momento.
A manutenção do PL serviria como um fator para pressionar o Congresso a votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, aprovada no final de maio pela Câmara e parada desde então na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A mudança na regulamentação da semana de trabalho é considerada uma das principais bandeiras do governo Lula na área trabalhista, por trazer a redução da carga horária semanal e a superação da escala 6×1, modelo criticado pelos sindicatos e movimentos de trabalhadores por impor jornadas exaustivas e limitar o tempo de descanso e convivência familiar.
Parlamentares admitem que a tramitação da urgência do PL vinha provocando impasses e acabou travando parte da pauta da Câmara. Diante do risco de derrota ou de um desgaste maior com a base do Congresso, a decisão foi retirar o tema temporariamente das discussões do plenário.
A jogada de Motta
A aliados, Motta tem relatado cobranças sobre pautas tanto de interesse da gestão Lula quanto de grupos parlamentares da oposição. A solução que ele achou para destravar o Plenário foi justamente a de tocar a pauta do governo.
O chefe parlamentar negou ter havido negociações com membros do Executivo e tentou chegar a um comum acordo para que a administração petista retirasse a urgência do projeto, uma vez que já havia aprovado o tema com a PEC no final de maio.
Proposta da oposição
Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) logo após o avanço da proposta que extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um regime de jornada flexível por hora trabalhada passou a ser alvo de críticas de parlamentares da base governista e especialistas, principalmente pelo motivo de que o relatório do coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República flexibiliza a escala, chegando a propor o modelo 7×0.
O texto prevê a possibilidade de “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador” e estabelece que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.
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