O anúncio do encerramento das atividades do Pinella, tradicional bar e bistrô localizado no Plano Piloto, região administrativa do Distrito Federal, foi o estopim de um debate que há anos atravessa a vida noturna da capital do país. Somado à interdição do sistema de som de outros bares como Aquilombar, Bar do Pardim, ambos localizados também no Plano Piloto, e Porks, localizado em Sobradinho, o caso reacendeu discussões sobre os impactos da fiscalização da Lei do Silêncio na capital.
Enquanto empresários afirmam que a aplicação da legislação tem colocado em risco espaços culturais e comprometido uma cadeia de trabalhadores que depende da economia noturna, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) sustenta que as interdições são medidas excepcionais, adotadas de forma gradual e conforme critérios técnicos previstos em lei.
O debate vai além dos limites de decibéis, a discussão coloca em lados diferentes o direito ao descanso da população e a preservação de uma atividade econômica que movimenta bares, restaurantes, artistas, técnicos, cozinheiros, garçons, fornecedores e pequenos empreendedores. Para comerciantes, a legislação precisa ser acompanhada de mais diálogo e planejamento urbano. Já o órgão ambiental afirma que a norma atual é suficiente para garantir o equilíbrio entre esses interesses.
O adeus ao Pinella
Durante 15 anos, o Pinella fez parte da rotina da Asa Norte. Em vídeo publicado nas redes sociais para anunciar o encerramento das atividades, a empresária Flavia Attuch relembrou a história do estabelecimento, que começou como um pequeno café na 116 Norte antes de se consolidar na 408 Norte, quadras da Asa Norte.
Mas a despedida rapidamente deu lugar ao motivo que, segundo a empresária, tornou inviável a continuidade do negócio.
“Para quem tá se questionando se tem a ver com a Lei do Silêncio, é inevitável, né? Não tem como dizer que não tem. Tem tudo a ver. Este ano já foram duas interdições e mais R$ 50 mil em multas. Então se tornou inviável mesmo a operação”, declarou a empresária.
No mesmo vídeo, Flavia afirma que a realização de apresentações musicais ao ar livre se tornou praticamente incompatível com as exigências da legislação. “Não tem ninguém que consiga fazer música ao vivo numa calçada e ser aprovado pela Lei do Silêncio.”
O anúncio provocou repercussão nas redes sociais e entre frequentadores da casa, mas também reacendeu uma discussão que já vinha sendo alimentada por outros estabelecimentos da capital.
Quando a música para
Poucos dias antes do anúncio do Pinella, o Aquilombar informou que teve o sistema de som interditado pelo Ibram. A medida impede temporariamente a realização de apresentações musicais, principal atrativo do espaço voltado à valorização da cultura preta e da produção artística local.
Segundo a proprietária Lia Maria, a fiscalização ocorreu durante uma apresentação de voz e violão realizada no dia dos namorados. De acordo com ela, o órgão ambiental apontou uma medição cinco decibéis acima do limite permitido.
Embora reconheça que o estabelecimento já havia recebido uma advertência e, posteriormente, uma multa de R$ 2 mil ao longo dos três anos de funcionamento, a empresária afirma que, desde então, a casa passou a adotar uma série de medidas para reduzir o impacto sonoro. Entre elas, limitar a agenda musical a duas apresentações por semana, deixar de realizar shows com percussão e encerrar rigorosamente qualquer atividade musical às 22 horas.
Mesmo assim, afirma ter sido surpreendida pela interdição do sistema de som.
O impacto, segundo ela, foi imediato. “No primeiro dia sem apresentação ao vivo, tivemos uma redução de 80% na ocupação das mesas”, explica.
Para Lia Maria, a decisão atinge muito mais do que o faturamento da casa. “Nossa equipe fixa é formada por cinco funcionários, mas os efeitos chegam também aos músicos, intérpretes e demais profissionais que tiram seu sustento diretamente do palco do Aquilombar”, afirma.
Ela diz que o estabelecimento pretende recorrer judicialmente da decisão e buscar adequações que permitam retomar as apresentações musicais.
Segundo a empresária, o episódio não representa um caso isolado. “O Aquilombar está vivendo um cenário enfrentado por diversos bares, quiosques e espaços culturais em Brasília. Precisamos de mais diálogo e menos punição”, declarou Lia.
Quando um bar silencia, quem perde?
Enquanto alguns estabelecimentos encerram as atividades, outros tentam se adaptar para continuar funcionando. É o caso do Bar do Pardim, também na Asa Norte. Sem autorização para realizar apresentações musicais enquanto promove adequações estruturais exigidas pelos órgãos de fiscalização, a casa suspendeu eventos tradicionais, como o Samba do Pardim e o Forró do Pardim.
Apesar das restrições, o espaço segue funcionando e anunciou que abrirá as portas para transmitir o jogo da Seleção Brasileira.
Para o proprietário, Jarbas Campos, conhecido como Pardim, o principal impacto das medidas não recai apenas sobre os empresários.
“Quando a casa fecha mais cedo ou cancela um show, o músico fica sem o cachê, o técnico de som nem sai de casa, o garçom perde suas diárias e o fornecedor vende menos”, argumenta.
Segundo ele, o setor movimenta uma cadeia produtiva que raramente aparece nas discussões sobre a fiscalização. “São famílias inteiras que dependem da noite e da cultura para sobreviver”, afirma.
Pardim explica que compreende a importância da legislação para garantir o direito ao descanso dos moradores, mas defende uma revisão na forma como ela é aplicada. “A cidade deve ser para todos. O problema não é existir uma lei, mas a falta de mediação. Hoje, o comerciante vive sem previsibilidade. Como planejar eventos ou manter uma agenda cultural sem saber se conseguirá funcionar?”, questiona.
Para ele, bares e espaços culturais cumprem um papel que vai além da atividade comercial. “O bar não é apenas um lugar onde se bebe. É onde a cidade se encontra, se movimenta e se articula”, declarou.
A economia que começa quando o expediente termina
Os relatos dos empresários dialogam com um conceito que tem ganhado espaço em diferentes cidades do mundo: a chamada economia da noite, que reconhece a importância das atividades realizadas após o horário comercial para a geração de emprego, renda, turismo e produção cultural.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Max Maciel (Psol-DF) afirmou que os episódios recentes revelam um problema estrutural e não devem ser tratados como casos isolados.
“O fechamento do Pinella, a notificação do Aquilombar ou do Porks de Sobradinho não são fatos isolados nessa cidade. Eles revelam um desafio: como equilibrar o direito ao descanso com o direito ao trabalho, à cultura e à cidade viva”, disse.
Segundo o parlamentar, a vida urbana noturna envolve muito mais do que entretenimento. “O funcionamento da vida urbana após o horário comercial envolve cultura, gastronomia, música, entretenimento, turismo, serviços e um importante gerador de emprego e renda”, explica.
Na avaliação do parlamentar, o impacto do fechamento ou da restrição de funcionamento de bares se espalha por toda a cadeia produtiva.
“Quando um bar fecha, não fecha apenas uma empresa. Fecha o palco de um artista, o trabalho de um garçom, a renda de um cozinheiro, o serviço técnico de som, a oportunidade de pequenos fornecedores e a circulação de economia de uma região inteira”, diz.
Entre as propostas defendidas pelo deputado estão a criação de Distritos Criativos, voltados ao reconhecimento de regiões com vocação cultural e gastronômica, além da adoção de instrumentos permanentes de mediação entre moradores, empreendedores e poder público. O parlamentar também defende que Brasília incorpore o princípio de que novos empreendimentos residenciais instalados em áreas tradicionalmente ocupadas por bares e equipamentos culturais considerem as características desses territórios, evitando que todo o custo da adaptação recaia sobre estabelecimentos já consolidados.
O que diz o Ibram
Procurado pelo Brasil de Fato DF, o Instituto Brasília Ambiental afirma que as fiscalizações seguem os critérios estabelecidos pela Lei Distrital nº 4.092/2008 e pela norma técnica ABNT NBR 10151, que regulamenta os procedimentos de medição de ruídos.
Segundo o órgão, os limites de emissão sonora variam de acordo com a área da cidade e as medições seguem parâmetros técnicos definidos pela legislação.
O instituto também afirma considerar suficiente o atual conjunto de normas. De acordo com o Iram, apenas 17% dos estabelecimentos fiscalizados em 2026 foram autuados por emitir ruídos acima do limite permitido.
Em um recorte dos últimos cinco anos, entre 2022 e 2026, 24% das fiscalizações resultaram em autos de infração. Desse total, apenas 4% culminaram em interdição, medida que o órgão classifica como excepcional e temporária.
Segundo o instituto, antes que um estabelecimento tenha as atividades parcial ou totalmente interditadas, a legislação prevê uma gradação de penalidades, que inclui advertências e multas. O órgão afirma ainda que a maior parte das interdições acaba sendo convertida ou amenizada após a regularização dos empreendimentos.
O Ibram informou também que já participou de reuniões e audiências públicas sobre o tema com representantes do setor e da sociedade civil e afirmou que não existem estudos técnicos que indiquem, neste momento, a necessidade de rever os limites estabelecidos pela legislação.
Uma discussão que vai além dos decibéis
Embora apresentem leituras diferentes sobre a aplicação da Lei do Silêncio, empresários, parlamentares e o próprio Ibram convergem em um ponto: o debate ultrapassa a medição de ruídos.
Enquanto esse equilíbrio permanece em disputa, Brasília acompanha o encerramento de casas tradicionais, a interrupção de programações culturais e o esforço de empresários para manter as portas abertas. Mais do que uma discussão sobre o volume do som, os casos recentes colocam em evidência uma pergunta que atravessa o planejamento urbano da capital: como preservar o direito ao descanso sem comprometer a vida cultural, o trabalho e a economia que começam quando o expediente termina?
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