O crescimento dos casos de feminicídio no Rio Grande do Sul motivou um debate entre representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Civil e especialistas em violência de gênero, realizado na última sexta-feira (19), em Porto Alegre. O encontro discutiu os desafios para tornar mais efetiva a rede de proteção às mulheres e reduzir a distância entre a legislação e a proteção concreta.
Promovido pela Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), o encontro “Diálogos sobre Feminicídio e Proteção às Mulheres – O que precisa mudar para a proteção chegar antes?” integrou a campanha “Por uma Justiça que chegue a tempo” e colocou em pauta as fragilidades no enfrentamento à violência de gênero.
Ao Brasil de Fato RS, a oficial de Justiça Cândida Roberta Rodrigues Machado Assunção Gomes, da Comarca de Capão da Canoa, mediadora da mesa, destacou a preocupação com o aumento dos feminicídios no estado e a necessidade de fortalecer a atuação integrada entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas. “Os índices de feminicídio no nosso estado vêm crescendo e preocupam todos os setores da sociedade. Polícia, Judiciário, assistência social e toda a rede de proteção estão mobilizados para enfrentar essa realidade. Nós, enquanto oficiais de Justiça, que atuamos na linha de frente do cumprimento das medidas protetivas, entendemos que era necessário promover esse diálogo para capacitar a categoria e aproximar os demais setores da sociedade dessa discussão.”
Conforme explicou Gomes, os oficiais de Justiça desempenham papel essencial na efetivação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Após a decisão judicial, são eles que fazem contato direto com a vítima e executam o afastamento do agressor do lar, muitas vezes com apoio da Brigada Militar. “Nosso objetivo é garantir que essa mulher possa retornar em segurança para sua casa.”
Para a oficial, apesar dos avanços da legislação brasileira, ainda há desafios para transformar a proteção legal em proteção efetiva. ”Precisamos fortalecer a atuação conjunta da rede de proteção. Quando cada instituição conhece seu papel e trabalha de forma integrada, aumentam as chances de garantir segurança às vítimas.”
Feminicídio é resultado de um ciclo de violência
Titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, a juíza Taís Culau de Barros pontuou que o feminicídio representa o estágio mais extremo de um processo contínuo de violência que, na maioria das vezes, começa de forma silenciosa. “O feminicídio não acontece de uma hora para outra. Ele vai dando sinais. Começa com violências cotidianas, muitas vezes invisíveis, como humilhações, controle e violência psicológica. É nesse momento que precisamos agir.”
Segundo a magistrada, o Rio Grande do Sul vive um cenário alarmante. “Sejam 39 ou 40 feminicídios, estamos falando de uma mulher assassinada a cada quatro dias no estado. É uma realidade absurda, que mostra que ainda estamos falhando na proteção dessas mulheres.”
Ela lembrou que o Brasil permanece entre os países com maior número de assassinatos de mulheres por razões de gênero. “Continuamos entre os países que mais matam mulheres por serem mulheres. Esse dado permanece praticamente inalterado ao longo dos anos, o que demonstra que precisamos rever nossas estratégias de enfrentamento.”
Mulheres chegam tarde ao sistema de proteção
Durante a palestra, Culau explicou que cerca de 90% dos feminicídios acontecem quando não há medida protetiva vigente. “Muitas dessas mulheres nunca chegaram ao sistema de Justiça ou chegaram, mas retornaram ao relacionamento antes de conseguirmos romper o ciclo da violência.”
Ela apontou fatores que dificultam a denúncia, como a invisibilidade das agressões, o isolamento imposto pelo agressor, a dependência emocional e financeira e a descrença na efetividade da proteção oferecida pelo Estado. “A violência doméstica costuma começar de forma muito sutil. Aos poucos, a mulher vai sendo afastada da família, dos amigos e da sua rede de apoio. Quando percebe, já perdeu a capacidade de reagir.”
Outro fator importante é o chamado ciclo da violência, marcado por agressões seguidas de pedidos de desculpas e promessas de mudança. “Ninguém se apaixona por um agressor. A mulher se apaixona pela pessoa que conheceu antes da violência começar. Depois vêm os episódios de agressão, seguidos do arrependimento e da chamada fase da lua de mel. Isso dificulta muito o rompimento da relação.”
A magistrada ressaltou que muitas mulheres deixam de procurar ajuda porque desconhecem seus direitos. “Há vítimas que acreditam que precisam apresentar provas para solicitar uma medida protetiva. Isso não é verdade. A palavra da mulher tem grande relevância nesse momento, e a proteção pode ser concedida mesmo sem outras provas materiais.”
Ela também destacou que o medo de represálias é compreensível, mas reforçou que os dados mostram que as mulheres correm mais riscos quando permanecem sem proteção. “O medo é compreensível. Mas sabemos que a maioria das mulheres assassinadas não possuía medida protetiva em vigor. Isso demonstra que o instrumento é eficaz e pode salvar vidas.”
Ao dirigir-se aos oficiais de Justiça presentes, Culau enfatizou que o cumprimento humanizado das medidas protetivas pode fazer diferença para que a vítima permaneça na rede de proteção. “Vocês salvam vidas. São vocês que concretizam a medida protetiva determinada pelo Judiciário.”
Ela defendeu que o atendimento seja realizado com empatia, escuta qualificada e linguagem acessível. “Uma escuta humanizada fortalece a confiança da vítima no sistema de Justiça. Precisamos evitar qualquer forma de culpabilização e explicar de maneira clara quais são os direitos dessa mulher e quais serão os próximos passos.”
Violência de gênero é resultado de desigualdades estruturais, afirma promotora
A promotora de Justiça Ivana Battaglin, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Sul, defendeu que o enfrentamento ao feminicídio exige compreender a violência contra as mulheres como um problema estrutural da sociedade, e não apenas como um conjunto de casos individuais.
Para ela, embora o Brasil possua uma legislação considerada avançada, o aumento contínuo dos feminicídios demonstra que apenas endurecer as penas não tem sido suficiente para impedir a violência. “A nossa luta é para que um dia a gente não precise mais da Lei Maria da Penha. Mas, infelizmente, seguimos criando novas leis praticamente todas as semanas, e isso não está impedindo que as mulheres continuem morrendo. O feminicídio já é o crime com a maior pena prevista no Código Penal, e mesmo assim os casos seguem aumentando.”
Conforme frisou Battaglin, é preciso compreender como os papéis de gênero, construídos socialmente, influenciam o comportamento de homens e mulheres desde a infância. “Nós precisamos enxergar o mundo com lentes de perspectiva de gênero. A depender do sexo com que nascemos, a sociedade nos coloca em ‘caixinhas’, cheias de expectativas sobre como homens e mulheres devem agir (…) Os homens aprendem que não podem demonstrar fragilidade e que precisam resolver conflitos pela violência. Já nós, mulheres, somos ensinadas a agradar, dizer sim e preservar os relacionamentos. Esses estereótipos produzem desigualdade e alimentam a violência.”
Segundo ela, pesquisas da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que 90% da população mundial possui ao menos um preconceito contra as mulheres. No Brasil, levantamento do DataSenado aponta que uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos já sofreu violência física ou sexual praticada por parceiro íntimo ao longo da vida. “Quando digo uma em cada três mulheres, não estou falando apenas daquelas que chegam à delegacia ou ao Judiciário. Estou falando de uma em cada três mulheres que estão neste auditório, inclusive nós que estamos aqui nesta mesa.”
A promotora ressaltou que pesquisas de vitimização revelam um cenário ainda mais amplo que os registros oficiais. Em 2024, segundo ela, cerca de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência, enquanto a residência continua sendo o local mais perigoso para as mulheres. Ela também chamou atenção para as desigualdades enfrentadas por diferentes grupos sociais. “Todas as mulheres podem sofrer violência de gênero, mas algumas enfrentam vulnerabilidades ainda maiores. Mulheres negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e mulheres LGBTQIA+ convivem com outras formas de discriminação que se sobrepõem e tornam a violência ainda mais grave.”
Ao abordar o perfil dos agressores, Battaglin destacou que a maior parte da violência ocorre dentro das relações afetivas. “Em cerca de 40% dos casos, os autores são parceiros íntimos; em 26%, ex-companheiros. A violência contra a mulher acontece, na maioria das vezes, dentro de casa e é praticada por alguém em quem ela confiava.”
‘O feminicídio é a ponta do iceberg’
Os números sobre feminicídios também preocupam. Segundo a promotora, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número da série histórica. No Rio Grande do Sul, foram 72 casos em 2024, 80 em 2025 e, somente no primeiro semestre de 2026, o estado já contabiliza cerca de 40 assassinatos de mulheres por razões de gênero.
Para Battaglin, esses crimes representam apenas a etapa mais extrema de um processo contínuo de violência. “O feminicídio é a ponta do iceberg. Nenhum homem mata uma mulher de uma hora para outra. Antes disso houve violência psicológica, controle, ameaças, isolamento e diversas outras formas de agressão que muitas vezes permanecem invisíveis.”
Ela explicou que compreender o ciclo da violência transformou sua própria atuação como promotora. “No início da carreira eu me frustrava quando via mulheres retirando denúncias ou voltando para seus companheiros. Foi estudando o fenômeno da violência doméstica que compreendi que esse comportamento faz parte de um ciclo marcado pelo aumento da tensão, pela agressão e por uma fase de arrependimento, quando o agressor promete mudar e a vítima acredita que aquele homem por quem se apaixonou voltou.”
Segundo ela, é justamente nesse período de aparente tranquilidade que muitas mulheres pedem a revogação das medidas protetivas. “Quando a mulher procura o Judiciário para retirar a medida protetiva, isso nem sempre significa que a violência terminou. Muitas vezes ela apenas está vivendo a chamada fase da ‘lua de mel’, que antecede um novo episódio de agressão.”
A promotora também afirmou que o aumento das denúncias ocorre paralelamente ao crescimento da violência e relacionou esse cenário às transformações sociais vividas pelas mulheres nas últimas décadas. “Nós conquistamos direitos importantes. Hoje podemos estudar, trabalhar, escolher com quem casar, nos divorciar e decidir sobre nossas vidas. Mas muitos homens ainda foram educados dentro de uma lógica de dominação e não aprenderam a lidar com a autonomia feminina nem com a rejeição.”
Por isso, Battaglin defendeu que os homens sejam incluídos nas estratégias de prevenção. “Se os homens fazem parte do problema, eles também precisam fazer parte da solução. O machismo mata mulheres, mas também adoece os homens. Precisamos discutir novas formas de masculinidade para romper esse ciclo de violência.”
Trabalho com homens autores de violência é apontado como estratégia para prevenir feminicídios
A psicóloga Mariana Gonçalves Boeckel, professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), defendeu que o enfrentamento da violência contra as mulheres passa, necessariamente, pela inclusão dos homens nas estratégias de prevenção. Coordenadora de um grupo de pesquisa sobre famílias e contextos, ela desenvolve, desde 2019, um trabalho psicoeducativo com homens acusados de violência contra a mulher, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Projeto Borboleta.
De acordo com a pesquisadora, compreender os comportamentos violentos exige superar a ideia de que os agressores são casos isolados ou resultado apenas de transtornos individuais. “Não podemos entender como existe apenas uma forma de ser homem neste mundo, baseada na violência como afirmação da virilidade. A violência que vivemos hoje é consequência de estereótipos que matam mulheres e também desumanizam os homens.”
Boeckel contou que iniciou sua trajetória trabalhando com mulheres e crianças vítimas de violência, mas decidiu ampliar o foco para compreender também a realidade dos homens. “Eu realmente acredito que, se não trabalharmos com a outra ponta, não vamos conseguir mudar o cenário que vivemos hoje. Os dados continuam aumentando e precisamos enfrentar esse problema de forma mais ampla.”
Para ela, atribuir a violência apenas à personalidade ou à doença mental dos agressores impede compreender a dimensão do fenômeno. “Quando acontece uma tragédia, existe uma tendência de pensar que aquele homem é um caso isolado ou uma pessoa doente. Isso nos dá uma falsa sensação de segurança. Mas, diante dos números que temos hoje, não é possível explicar essa realidade apenas por fatores individuais.”
A professora ressaltou que a violência contra a mulher está relacionada a fatores históricos, culturais e sociais, agravados por crises recentes. “Vivemos uma sociedade profundamente adoecida. A pandemia, as enchentes, a transformação tecnológica e os próprios estereótipos de gênero produziram um cenário de sofrimento coletivo. Se não enfrentarmos isso como sociedade, o prognóstico é bastante preocupante.”
Segundo Boeckel, respostas exclusivamente punitivas não conseguem interromper esse ciclo. “Não adianta investir apenas em punição. As leis são fundamentais, mas, sozinhas, não dão conta da complexidade desse fenômeno.”
Masculinidade também precisa ser discutida
Com base na experiência acumulada em sete anos de trabalho com grupos reflexivos, Boeckel afirmou que os homens atendidos chegam, na maioria das vezes, sem reconhecer a responsabilidade pelos atos cometidos.
“O primeiro desafio é ajudá-los a assumir a autoria da violência. Parece algo simples, mas não é. Muitos chegam se percebendo apenas como vítimas da própria história e justificando suas atitudes.”
Ela explicou que grande parte desses homens também vivenciou situações de violência na infância ou adolescência. “Eles testemunharam agressões dentro de casa, sofreram violência física ou psicológica e aprenderam que a força era a única maneira de resolver conflitos. Isso não justifica a violência, mas ajuda a compreender como esse comportamento foi construído.”
A psicóloga ressaltou que o objetivo dos grupos não é absolver os autores, mas promover responsabilização e mudança de comportamento. “Não existe transformação sem reflexão. Se a mudança acontece apenas pelo medo da punição, ela dura enquanto existe fiscalização. O que buscamos é que esses homens compreendam o impacto dos próprios atos e desenvolvam outras formas de lidar com conflitos.”
Novas formas de ser homem
Durante a palestra, Boeckel apontou que os grupos também discutem os modelos tradicionais de masculinidade. “Quando perguntamos o que significa ser homem, surgem sempre as mesmas respostas: ser forte, provedor, não chorar, resolver tudo sozinho e nunca demonstrar fragilidade. Esses padrões acabam desumanizando os próprios homens.”
Conforme pontuou, sensibilidade, cuidado, empatia e vulnerabilidade pertencem à condição humana e não devem ser associadas exclusivamente às mulheres. “Precisamos construir novas concepções de masculinidade. Essas características não são masculinas ou femininas, são humanas.”
Outro aspecto observado nos grupos é o chamado “discurso da broderagem”, marcado pela naturalização de piadas machistas e pela cumplicidade entre homens diante de comportamentos violentos. “Os próprios participantes tentam criar uma espécie de pacto de silêncio entre homens. Precisamos romper essa lógica. Os homens têm um papel fundamental porque conseguem acessar espaços onde as mulheres muitas vezes não conseguem entrar.”
Ao encerrar sua participação, Boeckel destacou que organismos internacionais apontam a ampliação da participação masculina na criação dos filhos como estratégia de prevenção da violência. “A Organização Mundial da Saúde e as Nações Unidas defendem a inclusão dos homens na paternidade desde o nascimento dos filhos. O vínculo afetivo desperta aspectos importantes da humanidade desses homens e contribui para relações mais saudáveis.”
Para a pesquisadora, enfrentar a violência contra as mulheres exige mudanças profundas na educação, nas relações familiares e na construção social dos papéis de gênero. “Precisamos ensinar novas formas de resolver conflitos, promover relações baseadas na igualdade e incluir homens e mulheres nesse processo. Somente assim será possível reduzir, de forma duradoura, os índices de violência e feminicídio.”
Delegada destaca que maioria das vítimas de feminicídio não havia buscado a rede de proteção
A diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada Waleska Alvarenga, afirmou que a principal porta de entrada das mulheres em situação de violência é a Polícia Civil. Atualmente, o estado conta com 24 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), número que chegará a 25 com a inauguração de uma nova unidade em Santiago.
Embora o Rio Grande do Sul tenha ampliado a estrutura de atendimento e fortalecido os mecanismos de proteção, a delegada ressalta que os feminicídios continuam crescendo. Em 2025, o estado registrou 80 vítimas de feminicídio e, até o momento, 2026 já soma 40 casos.
Alvarenga chamou atenção para um dado que considera fundamental: a maioria das mulheres assassinadas nunca havia acessado a rede de proteção. “Mais de 90% das mulheres que morreram não tinham medida protetiva. Isso demonstra que o nosso maior desafio hoje é chegar até essa mulher antes que o pior aconteça.”
Ela rebateu a ideia de que as medidas protetivas não funcionam. Segundo explicou, entre as vítimas de feminicídio, apenas uma pequena parcela possuía proteção judicial em vigor, o que demonstra que o instrumento salva vidas, embora não elimine completamente o risco. “O problema não é a medida protetiva. O problema é que muitas mulheres ainda não conseguem romper o silêncio e procurar ajuda.”
Alvarenga também compartilhou casos acompanhados por ela, como o de uma jovem de 22 anos que havia obtido medida protetiva, retomou o relacionamento durante o ciclo da violência e acabou assassinada pelo companheiro. Para a delegada, histórias como essa evidenciam a complexidade da violência doméstica e a necessidade de acolher as vítimas sem culpabilizá-las.
Ela também destacou que a violência contra as mulheres tem se tornado cada vez mais cruel, com aumento da brutalidade dos crimes, e reforçou que o enfrentamento exige uma mudança cultural. “A lei avançou muito, mas a cultura ainda não acompanhou esses avanços. Enquanto continuarmos naturalizando o machismo e culpando as mulheres, seguiremos enfrentando números alarmantes.”
Alvarenga apresentou ações desenvolvidas pela Polícia Civil, como as Delegacias Especializadas, as Salas das Margaridas, a Patrulha Maria da Penha, o monitoramento eletrônico de agressores por tornozeleira e o projeto Rompendo o Silêncio, criado por ela para levar informações sobre violência doméstica a escolas, empresas e instituições.
Segundo a delegada, o objetivo é ampliar o acesso à informação para que mais mulheres conheçam seus direitos e procurem ajuda antes que a violência evolua para o feminicídio.
Ela também destacou iniciativas voltadas aos autores de violência, como o Programa Despertar, e defendeu a integração entre segurança pública, saúde, assistência social e educação para identificar precocemente mulheres em situação de risco.
Ao encerrar sua participação, Alvarenga citou uma frase de Maria da Penha para reforçar que o enfrentamento da violência depende da transformação da sociedade: “Somente por meio da educação podemos ter, a longo prazo, uma sociedade menos machista e mais igualitária. Muito ainda deve ser feito e a mudança cultural precisa de mais tempo para acontecer”.
