Desde a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, a Superintendência Federal no Rio de Janeiro (SFDA-RJ) assumiu a responsabilidade de reconstruir as políticas abandonadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em território fluminense.
Nesta entrevista ao Brasil de Fato, o superintendente Victor Tinoco aborda a retomada de ações estratégicas, desafios e potencialidades do Rio de Janeiro no próximo período. “A gente já planeja ter um aumento do crédito de pelo menos R$ 1 bilhão em Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] até 2030. Atualmente, são R$ 450 milhões”, destaca.
Com a perspectiva de dobrar o crédito, um dos focos do SFDA-RJ está nas ações de organização da cadeia produtiva. O objetivo é orientar o planejamento de cooperativas da agricultura familiar com informações e assistência técnica para atender às demandas de compras públicas.
O aumento da demanda virá principalmente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que estabeleceu o percentual mínimo de 30% para 45% de produtos da agricultura familiar. A Lei nº 15.226/2025, sancionada pelo presidente Lula, começou a valer em 1º de janeiro. Para Tinoco, a nova regra abre oportunidade de fortalecer, aprimorar e efetivar políticas públicas.
Entre seminários participativos e mutirões de documentação para trabalhadores e trabalhadoras rurais, a linha de ação da SFDA-RJ busca ampliar o acesso ao crédito, financiamento e assistência técnica para a produção de alimentos, mas também direitos e cidadania no campo.
Para isso, o primeiro passo é a universalização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), porta de entrada para mais de 20 políticas públicas do MDA como linhas de crédito, compras institucionais e aposentadoria rural. A retomada fez o número saltar de 700 para cerca de 13 mil emissões em dois anos.
Segundo Tinoco, a presença do MDA nos territórios, em um esforço com demais órgãos, prefeituras e movimentos populares, tem o potencial de incluir mais 30 mil famílias no cadastro. “É um cenário de muita possibilidade e de esperança para o Rio de Janeiro”, diz.
Leia a entrevista completa:
Brasil de Fato – O Ministério e a Superintendência do RJ foram recriados em 2023. Quais são os desafios específicos da agricultura familiar no nosso estado?
Victor Tinoco – A gente fez uma reconstrução. O MDA foi desmontado no golpe e no período do Inominável foi extinto literalmente, essas políticas foram esvaziadas. Com a reconstrução, o desafio foi estruturar a Superintendência, ocupando espaços, principalmente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Rio de Janeiro, participando em câmaras técnicas, frentes parlamentares.
A gente tem um desafio de invisibilidade da agricultura familiar no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo, temos avançado. Temos grandes parceiros, como o mandato da deputada [estadual pelo PT] Marina do MST, na comissão de Segurança Alimentar da Alerj [Assembleia Legislativa].
Neste ciclo de quatro anos do presidente Lula, o MDA tem ações efetivas em todas as regiões do que se entende como interior do estado do Rio. Todas receberam mutirões, há regiões com assistência técnica, quintais produtivos.
O maior desafio hoje é a gente melhorar as condições de acesso ao crédito. O primeiro passo é a emissão do CAF [Cadastro da Agricultura Familiar], a gente precisa universalizar essa política.
Qual a importância de incluir agricultores nesse cadastro e quais benefícios ele traz?
O CAF abre um leque de políticas públicas, elenco três que são prioritárias. A questão do crédito, com o Pronaf. A segunda para participações das compras públicas, o Pnae e PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. A terceira fundamental é a aposentadoria em caráter especial, de 15 anos de contribuição [de atividade rural comprovada].
O nosso desafio é a massificação do CAF no estado do Rio de Janeiro, um estado com potencial, para além dos 13 mil atuais, para mais de 30 mil serem atingidos nos próximos anos. É um cenário de muita possibilidade e de esperança para o Rio de Janeiro.
Quais os entraves para a inclusão?
É desafiador porque você tem que trabalhar busca ativa, sensibilização e convencimento dos agricultores e agricultoras, e o trabalho com as autodeclarações. No Rio de Janeiro, a gente saiu de 700 para a casa dos 13 mil CAFs, mas o nosso potencial é muito maior. Só que a gente tem um desafio, primeiro, de ampliação da rede de emissores.
A Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural] está presente em 74 dos 92 municípios do estado, é a mais buscada para emissão dos CAFs, depois os sindicatos. A gente incentiva as prefeituras a serem emissoras, destaco Campos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, e também a cidade do Rio, que tem feito um bom trabalho na emissão do CAF, justamente da característica da agricultura urbana.
O acesso à documentação é uma das principais ações em que a gente tem focado, intensificando os mutirões, mapeamentos, cruzamento de dados.
Gostaria de trazer a política de compras públicas de alimentos. Qual o panorama do Pnae e do PAA no Rio de Janeiro e a participação da agricultura familiar?
O aumento da aquisição da alimentação escolar via agricultura familiar representa um mercado absurdo para os municípios de estados como o do Rio de Janeiro. Isso tem que vir casado com as políticas de Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural] com a qual a gente já atua, como Ater Bem Viver, Ater Mais Gestão, com três empreendimentos em diálogo com os movimentos sociais, principalmente o MST.
Gosto de destacar que o Rio é um estado da agricultura familiar.
A gente tem um panorama de melhora e avanço. Fizemos uma série de ações junto à Conab, à Comissão de Segurança Alimentar da Alerj. O PAA saiu de R$ 3 milhões para R$ 24 milhões, tendo ações e participação das cooperativas.
Ainda temos o desafio de melhoria da contratação por parte das prefeituras da alimentação escolar. Temos prefeituras de destaque, como Maricá, Paraty, Italva, uma prefeitura no interior que compra até 150%, ou seja, 100% da cota dos 45%, mais 50% do próprio orçamento. Isso é uma ação muito significativa e importante para a agricultura familiar.
No Rio de Janeiro, é necessário expandir o CAF, já que a gente vai ter um aumento financeiro significativo com essa mudança de 30 para 45% [do percentual de aquisição da agricultura familiar para a merenda escolar], já que somos um dos principais beneficiários do financiamento do Pnae no Brasil.
Qual papel do SFDA-RJ diante desse potencial?
A gente tem um trabalho de sensibilização da rede e organização da produção. Estamos lançando um caderno de ciclo de produções, baseado nos dados da Emater, da Conab, do censo agropecuário, para orientar as prefeituras pensando nas compras e nas nutricionistas das escolas, para facilitar a contratação.
Também temos pensado no avanço das nossas organizações produtivas, preparar os agricultores para isso, garantindo acesso a crédito, porque dinheiro nós temos, essa é a verdade. A gente está nesse processo que é de formar e informar. O desafio é muito grande porque o desmonte deixou muitos traumas, muitas marcas, esvaziamento de políticas públicas.
A partir desse fortalecimento de políticas públicas, que projeção é possível fazer para a agricultura familiar no Rio de Janeiro?
A gente precisa constituir uma rede de fortalecimento, um programa agrário do Estado. O Rio de Janeiro tem uma diversidade geográfica em termos de morfologia, de relevo, que nos facilita ter vários tipos de agricultura familiar e várias potencialidades em termos escolares, além de campos tecnológicos, como universidades, centros de tecnologia. A gente tem três unidades da Embrapa, temos o segundo maior mercado consumidor, e um ponto logístico como o Ceasa [Centro Estadual de Abastecimento do Rio].
Estamos à frente de uma oportunidade de fortalecer, aprimorar e efetivar políticas públicas a partir dos seminários participativos. Daqui a 2 anos, a gente já planeja estar na casa dos 30 mil CAFs, ter um aumento do crédito de pelo menos R$ 1 bilhão em Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] até 2030. Atualmente são R$ 450 milhões.
O Pronaf A [linha de crédito do governo federal para assentados da reforma agrária] chegou a zero [no governo Bolsonaro]. Agora a gente teve a liberação de pelo menos R$ 800 mil em crédito. A ideia é que chegue entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões só este ano, nesta safra, após dez anos sem. A gente tem todo um processo de articulação da organização do CAF e do crédito.
Temos como prioridade as políticas para mulheres, com os mutirões de documentação da mulher trabalhadora rural, em parceria com o Incra. Os quintais produtivos também são ações específicas do nosso departamento.
Saímos de 18 para 150 quintais nessa última chamada, e a gente quer ampliar porque entende que o fortalecimento da segurança alimentar também é o fortalecimento das mulheres e das culturas.
O fortalecimento institucional da MDA traz consigo as mulheres, juventude, transição agroecológica, como ações estratégicas para um desenvolvimento de base solidária, em cidade e campo, especificamente de acesso a políticas públicas.
