Nesta segunda-feira (22), o governo do Rio de Janeiro assinou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que renegocia a dívida do estado com a União. A cerimônia foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É importante lembrar que o Estado do Rio de Janeiro pagava uma dívida enorme e agora vai pagar menos da metade. Isso significa que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. Uma parte desse valor poderá ser destinada a políticas sociais, além das áreas de saúde e educação”, disse o presidente.
Um dos efeitos diretos para a população é a garantia de investimento equivalente a 1% do saldo devedor em áreas como educação profissionalizante, infraestrutura e segurança. Para o segundo semestre de 2026, essa contrapartida prevista no Propag destinará R$ 900 milhões a esses setores. O montante sobe para R$ 2,2 bilhões em 2027. Somente para o ensino técnico de nível médio estão previstos cerca de R$ 600 milhões neste ano, permitindo a criação de 30 mil novas vagas em redes próprias e por meio de parcerias, o que dobrará a capacidade atual.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
A partir de julho, com as novas regras, a parcela mensal do Estado será reduzida, em média, de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, e o prazo para quitação da dívida será estendido até 2056. Com a adesão ao Propag, a dívida do estado, atualmente em R$ 210,6 bilhões, será reduzida para R$ 168,5 bilhões. Isso será possível mediante o pagamento, por meio da oferta de ativos, de 20% do saldo devedor, o equivalente a uma amortização de R$ 42,1 bilhões, que garantirá juros de 0% na correção do débito.
O programa também ajudará a reverter o déficit orçamentário deste ano ao gerar uma economia de R$ 6,2 bilhões nas contas estaduais, considerando todo o exercício de 2026 e a diferença entre os valores pagos com e sem a adesão ao Propag. Para o próximo ano, essa economia deverá alcançar R$ 12,3 bilhões.
“Com essa economia, poderemos investir na área da educação, que é uma das condicionantes da União. Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir outros R$ 2,2 bilhões”, afirmou o governador em exercício, Ricardo Couto.
Em busca do superávit
Em participação em um evento com empresários na última quarta-feira (17), Couto declarou que tem como meta reverter a previsão de déficit de R$ 18,9 bilhões deixada pela gestão de Cláudio Castro (PL) e alcançar um superávit de R$ 5 bilhões.
“Quero entregar o Rio de Janeiro com um superavit de R$ 5 bilhões. Estamos promovendo uma gestão responsável, baseada no equilíbrio fiscal, na transparência e na eficiência administrativa. Nosso compromisso é recuperar a capacidade de investimento do Estado, fortalecer a confiança dos setores produtivos e construir, em parceria com a iniciativa privada, um ciclo sustentável de crescimento, desenvolvimento e oportunidades”, afirmou o governador durante o evento.
De acordo com dados do governo, as medidas de reestruturação administrativa, que incluem uma série de exonerações e a revisão de contratos e despesas, já resultarão em uma economia de R$ 230 milhões até o fim de 2026.
A assinatura da adesão ao Propag foi acompanhada da publicação da Resolução Casa Civil nº 193/2026, que regulamenta a realização das auditorias previstas no Decreto nº 50.254/2026, publicado em abril. De acordo com o decreto, secretarias, autarquias, fundações e órgãos da administração indireta estadual deverão encaminhar seus relatórios de contratos e planejamento de licitações à Casa Civil e à Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Os trabalhos irão analisar a execução orçamentária de 2025 e 2026, mas também incluirão outros projetos e programas selecionados por amostragem e com base em critérios de risco, como contratos relevantes e casos de dispensa de licitação. A iniciativa é avaliada pelo governo como uma forma de identificar riscos, oportunidades de melhoria e sugerir medidas que contribuam para o fortalecimento da governança, da transparência, dos controles internos e da eficiência na aplicação dos recursos públicos. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
As atividades serão conduzidas por uma equipe técnica formada por servidores cedidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), podendo contar também com profissionais de outros órgãos públicos colocados à disposição da Casa Civil.
