As 176 propostas de reforma econômica de Cuba foram aprovadas pelo Parlamento cubano em 18 de junho de 2026 e representam a maior mudança no modelo econômico do país desde a revolução socialista de 1959.
As medidas, organizadas em 23 pilares estratégicos, visam combater a pior crise desde o “Período Especial” dos anos 1990.
As reformas atuam em várias frentes para descentralizar a economia e abrir espaço para o setor privado e o capital estrangeiro.
Muito sinteticamente, são as seguintes: fim do limite de cem empregados; permissão para possuir múltiplas empresas; transformação de estatais em sociedades anônimas; venda de ativos estatais a pessoas físicas e jurídicas.
Criação de bancos privados e casas de câmbio; implementação de um mercado digital de câmbio em tempo real e sistema de leilão de moedas estrangeiras.
Facilitação de investimentos, inclusive em setores como combustíveis e telecomunicações; autorização para importações e exportações diretas por empresas privadas; entrada de franquias internacionais.
Fim do subsídio generalizado à cesta básica (focado em grupos vulneráveis); introdução gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA); ajuste da taxa de câmbio oficial do peso cubano.
Transição para um modelo de planejamento financeiro, com mais autonomia para empresas estatais e governos locais; redução do número de ministérios e funcionários públicos.
Novas modalidades de negócio no turismo, como venda de imóveis; investimento estrangeiro em infraestrutura digital da empresa estatal de telecomunicações Etecsa.
Reformas para confirmar a revolução
Essas reformas são uma resposta direta a uma grave crise multidimensional, agravada por sanções internacionais e décadas (quase 70 anos) de covarde bloqueio econômico perpetrado pelos sucessivos governos USA.
Apenas um exemplo deste procedimento persecutório criminoso dos USA: o caso do mineral níquel.
Cuba exportava níquel para a indústria automotiva do Japão. A CIA detectou o comércio. A Casa Branca determinou ao governo japonês que cessasse a importação de Cuba. O Japão obedeceu.
Na sequência dos fatos, os USA sancionaram indivíduos, bancos e empresas estrangeiras que negociavam ou utilizavam a infraestrutura mineral cubana, alegando que as minas utilizaram ativos que foram expropriados de estadunidenses após a Revolução de 1959.
A mineradora canadense Sherritt International, que operava a gigantesca joint venture Moa Nickel S/A em Cuba, suspendeu suas atividades e retirou seus funcionários da ilha. A Sherritt cedeu à forte pressão e às pesadas sanções financeiras diretas do Departamento de Estado dos USA, paralisando o principal motor de extração de níquel do país.
Para evitar o risco de punições severas no mercado financeiro global e restrições comerciais com os próprios USA, empresas e compradores japoneses se afastaram totalmente do comércio com Cuba.
O governo cubano enfatiza que as mudanças não representam o abandono do socialismo, mas sim uma atualização necessária do modelo, inspirado em exemplos vitoriosos como os do Vietnã e da China.
O ex-presidente Raúl Castro endossou as medidas como “benéficas” para a revolução. Paralelamente, o presidente Miguel Díaz-Canel criou um grupo de trabalho com economistas independentes para formular propostas adicionais. A implementação de todas essas medidas e seus efeitos práticos na vida dos cubanos ainda serão um processo a ser acompanhado de perto.
Cuba replica precedentes reformistas
O movimento reformista – sem trair a revolução – não é inédito no mundo socialista. Ao longo do século 20 e 21, diferentes regimes de esquerda recorreram ao capitalismo de Estado ou à economia de mercado orientada pelo partido único para sobreviver às crises agudas.
URSS
Na União Soviética aconteceu a NEP de Vladimir Lênin, a partir de 1921.
Após a guerra civil russa, a política do “Comunismo de Guerra” (confisco de grãos e hipercentralização) destruiu a economia e gerou revoltas camponesas.
A Nova Política Econômica (NEP) restaurou elementos capitalistas temporários. O confisco de produção deu lugar a um imposto fixo em espécie, permitindo que os camponeses vendessem o excedente no mercado livre. Pequenas indústrias e o comércio varejista privado foram liberados, mantendo o Estado no controle dos “altos comandos” (bancos, comércio exterior e indústrias pesadas).
Lênin descreveu a NEP como “dar um passo atrás para dar dois passos à frente”. O objetivo era restaurar a produção de alimentos e obter a confiança da massa camponesa antes de avançar na industrialização socialista.
China
Na China, Deng Xiaoping experimentou o chamado Socialismo de Mercado, a partir de 1978. A China emergiu do caos econômico e social provocado pela Revolução Cultural e pelo Grande Salto Adiante de Mao Tsé-Tung.
Deng Xiaoping abandonou o purismo ideológico em favor do pragmatismo (“Não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato”).
Desmantelou as comunas agrícolas em favor do Sistema de Responsabilidade Familiar (onde camponeses vendiam o excedente no mercado) e criou as Zonas Econômicas Especiais (ZEE’s) para atrair capital e tecnologia estrangeira através de mão de obra barata e isenções fiscais.
Diferente da União Soviética – a partir de 1982 – com a Glasnost e Perestroika, implementadas por Mikhail Gorbachev nos anos seguintes para tentar salvar o sistema, a China reformou a economia sem abrir o sistema político.
O Partido Comunista Chinês manteve o monopólio do poder, usando o crescimento acelerado para legitimar o regime através do conceito de “Socialismo com características chinesas”.
Vietnã
No Vietnã tivemos o Programa Doi Moi, a partir de 1986.
O Vietnã enfrentava hiperinflação (que chegou a passar de 700%), isolamento internacional e escassez crônica de alimentos após anos de guerra (contra a França e depois contra os USA, tendo derrotado a ambos) e coletivização forçada.
O Partido Comunista do Vietnã lançou o programa Doi Moi (“Renovação”). A agricultura sofreu reavaliações, concedendo títulos de uso da terra a longo prazo para as famílias. O governo unificou as taxas de câmbio, encerrou os controles de preços determinados pelo Estado e abriu o país de forma agressiva ao Investimento Estrangeiro Direto (IED).
O Vietnã migrou de uma economia planejada para uma “economia de mercado de orientação socialista”. Em poucos anos, o país deixou de ser um importador faminto de arroz para se transformar em um dos maiores exportadores globais do grão e um polo manufatureiro de alta tecnologia, sem abdicar do comando político centralizado do partido.
Iugoslávia
O Modelo de Autogestão de Tito (Iugoslávia, década de 1950).
O rompimento diplomático e ideológico entre Josip Broz Tito e Josef Stalin em 1948 isolou a Iugoslávia do vasto bloco soviético, forçando o país a buscar uma alternativa ao modelo de planejamento centralizado de Moscou (GOSPLAN).
A Iugoslávia implementou o Socialismo de Autogestão. As fábricas não eram controladas diretamente por burocratas do Estado, mas geridas por “Conselhos de Trabalhadores” eleitos pelos próprios empregados. Essas empresas competiam entre si em um mercado interno e tinham autonomia para definir preços, investimentos e salários.
O país também manteve fronteiras relativamente abertas para o turismo ocidental e a emigração de trabalhadores.
Tito buscou descentralizar o poder econômico para mitigar as tensões étnicas internas e legitimar uma via independente para o socialismo (o Não-Alinhamento). O líder popular administrou um país unificado à época, mas que hoje conta com seis repúblicas, cinco etnias, quatro línguas, três religiões e dois alfabetos.
Embora o mercado operasse e houvesse forte comércio com o Ocidente, a propriedade social dos meios de produção permanecia como a norma inquestionável do modelo iugoslavo-titoísta.
A sorte está lançada
O plano aprovado em Havana assemelha-se fortemente à engenharia político-social aplicada pela China e pelo Vietnã.
Cuba busca tenazmente reproduzir a transição de um modelo de planejamento central crítico e estagnado (por múltiplas motivações externas) para um capitalismo de Estado dinâmico, esperando que a atração de capital internacional e a flexibilização interna gerem riqueza suficiente para aliviar a crise humanitária na ilha, sem que a liderança histórica e o Partido Comunista percam a direção hegemônica do poder político.
A NEP leninista foi uma pausa tática que durou apenas uma década. Stalin a interrompeu e propôs outro modelo, que sucumbiu em 1982.
O “Doi Moi” vietnamita foi uma reforma estrutural que gerou crescimento sustentado. O bravo povo asiático cresceu de forma exponencial. Após a implementação das reformas, a economia do Vietnã cresceu cerca de 59,5 vezes em termos nominais. O Produto Interno Bruto (PIB) do país saltou de meros US$ 8 bilhões em 1986 para aproximadamente US$ 476 bilhões em 2024.
A Iugoslávia tentou uma via alternativa com autogestão, que se mostrou frágil a longo prazo. Na década de 1990, o país se dividiu: formaram-se Bósnia e Herzegovina (unificados), Croácia, Eslovênia, Macedônia do Norte (rebatizada em 2019 para resolver uma disputa histórica com a Grécia), Montenegro, Sérvia e Kosovo.
Já Cuba parece estar procurando uma síntese política própria, inspirada em parte por esses exemplos, mas com suas características e desafios específicos. Afinal, enfrenta um gigante com pés de barro, os USA.
O resultado dependerá da profundidade e correção das reformas, da capacidade de gerenciar suas consequências sociais e sobretudo da evolução de seu relacionamento com o cenário internacional.
*Cristóvão Feil é sociólogo.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
