A Jamaica apresentará, no dia 6 de setembro, uma petição ao rei Charles III para solicitar reparações pela escravidão na ex-colônia britânica. O país da América Central é uma democracia parlamentarista sob uma monarquia constitucional, ou seja, ele tem o monarca do Reino Unido como chefe de Estado, mas o governo é comandado pelo primeiro-ministro, indicado pelo partido que detém a maioria no parlamento.
Na petição, o governo jamaicano pedirá que o monarca encaminhe ao Conselho Privado, última instância de recurso do país, um parecer jurídico sobre a legalidade do tráfico transatlântico de africanos escravizados, a caracterização da escravidão como crime contra a humanidade e a obrigação do Reino Unido de reparar os danos causados pela escravidão e por seus efeitos.
O anúncio foi feito pela ministra da Cultura, Gênero, Entretenimento e Esporte, Olivia Grange, durante discurso no parlamento. A data foi escolhida porque, em 6 de setembro de 1781, o navio negreiro Zong deixou a África Ocidental com destino à Jamaica, transportando 442 africanos escravizados. Durante a viagem, o navio enfrentou problemas, e o capitão lançou pessoas ao mar para reivindicar o seguro da carga, o que resultou na morte de 140 africanos escravizados. A embarcação chegou ao porto Black River em 21 de dezembro do mesmo ano.
“Erguemos um monumento aos africanos assassinados em Black River, onde o navio atracou. Curiosamente, quando o furacão Melissa devastou a cidade, aquele foi o único monumento que permaneceu de pé, como se para nos lembrar do nosso dever de buscar justiça reparatória”, observou Grange.
Grange afirmou que a petição será apresentada ao rei “na qualidade de Chefe de Estado da Jamaica e de quem esperamos proteção”. Ela disse ainda que a iniciativa conta com apoio da Comunidade do Caribe.
O documento solicitará ao Conselho Privado uma manifestação sobre três pontos. O primeiro é se o transporte forçado de africanos para a Jamaica e sua escravização violaram os princípios da common law, um sistema jurídico baseado em precedentes judiciais adotado no Reino Unido. O segundo é se a escravidão de pessoas de ascendência africana até 1838 constituiu crime contra a humanidade pelo direito internacional. O terceiro é se o Reino Unido tem obrigação de reparar a Jamaica pelo transporte forçado, pela escravidão e por suas consequências.
Grange afirmou que a escravidão durou mais de 300 anos e lembrou que, após a emancipação em 1834, os proprietários receberam indenizações pela perda de suas “propriedades”, enquanto as pessoas libertadas continuaram submetidas a um período de trabalho obrigatório.
A ministra também disse que os proprietários de plantações receberam compensação pela perda da “assim chamada ‘propriedade'” e que “os africanos recém-emancipados foram forçados a prestar anos de trabalho gratuito adicional aos proprietários de plantações, pagando, assim, literalmente aos seus escravizadores pela própria liberdade”.
Grande destacou ainda que, em 25 de março deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução apresentada por Gana que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravidão racializada como o crime mais grave contra a humanidade. Segundo ela, “a Jamaica e o restante do Caricom [Comunidade do Caribe] têm apoiado a declaração, enquanto, lamentavelmente, todos os países da Europa se abstiveram”.
Grange informou que o Ministério da Cultura publicará o documento “Cem Pontos de Discussão sobre Reparações” para ampliar o debate sobre o tema. Segundo ela, o Conselho Nacional de Reparações também desenvolveu um programa para incluir a justiça reparatória e a história do povo jamaicano nos currículos escolares.
A presidente do Conselho Nacional de Reparações (NCR, na sigla em inglês) da Jamaica, Laleta Davis Mattis, classificou a apresentação da petição como um “marco significativo em nossa longa busca por justiça reparatória”. Ela afirmou que “esta petição reflete o trabalho colaborativo do NCR, realizado por meio de seu subcomitê jurídico, presidido pelo advogado Bert Samuels, em parceria com uma equipe de advogados do Reino Unido”.
“Em nome do conselho, agradeço especialmente a Frank Phipps KC; sua perspicácia jurídica ao propor esse caminho, utilizando os próprios vestígios do nosso passado jurídico colonial a serviço da justiça reparatória, deu forma à estratégia que agora concretizamos”, acrescentou.
O vice-presidente do conselho, Bert Samuels, disse que o pedido ganhou força após a aprovação da resolução da ONU. Segundo ele, uma equipe liderada pelo procurador geral Derrick McKoy defenderá o caso perante o Conselho Privado.
“Aprendemos com a própria luta de 300 anos pela liberdade, algo que parecia inalcançável quando éramos escravizados. Pessoas mantidas sob o jugo da escravidão por três séculos certamente sentiram desesperança em diversos momentos. Portanto, estamos acostumados a uma luta que, às vezes, parece não ter esperança”, disse.
Ele acrescentou que “a avalanche internacional de apoio à liberdade e à justiça para povos oprimidos, judeus oprimidos, japoneses oprimidos e pessoas pertencentes a outras minorias no Canadá e na Nova Zelândia; todas essas minorias se uniram e buscaram justiça para si mesmas. Que o Conselho Privado diga ‘não’, e então iremos às ruas”.
