Quando você encontra pessoas em situações assimétricas, como pessoas em situação de rua, povos indígenas, quilombolas, você precisa lutar para que essas pessoas tenham vida. É uma decisão sua lutar para que tenham acesso à água, à alimentação, a tudo aquilo que dignifica a vida. Padre Júlio Lancellotti – Sobre o amor.
Durante uma reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no dia 23 de junho deste ano, o secretário municipal de Assistência Social de Porto Alegre, Matheus Xavier, fez uma afirmação que gerou uma considerável repercussão. Para Matheus, a “narrativa” de que uma pessoa pode vir a falecer na rua nos períodos de maior frio é uma “falácia gigantesca”, uma vez que ela está diariamente em risco. Contudo, associar o aumento do risco de morte da população em situação de rua aos períodos de frio intenso merece uma análise crítica.
Embora o secretário tenha razão ao afirmar que a situação de rua representa um risco permanente à vida, a sua conclusão ignora evidências produzidas por órgãos da saúde pública, pela assistência social, por defensores de direitos humanos e por pesquisas acadêmicas que demonstram que eventos climáticos extremos ampliam significativamente a vulnerabilidade dessa população. É justamente nesse ponto que a discussão precisa ser ampliada. Não se trata apenas de reconhecer que a vida na rua expõe permanentemente as pessoas a diferentes formas de violência, adoecimento e morte. Fundamentalmente, essa constatação não pode servir para naturalizar novas mortes nem para relativizar a responsabilidade do poder público diante de eventos previsíveis, tais como as ondas de frio característico do inverno em Porto Alegre.
O aumento do número de pessoas em situação de rua em Porto Alegre
Porto Alegre vive um crescimento expressivo da população em situação de rua ao longo dos últimos anos, especialmente, após 2020. Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome indicam que a capital gaúcha possui atualmente mais de 7 mil pessoas em situação de rua, segundo levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a POpopulação em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG) a partir de dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Mas, pesquisadores e organizações sociais alertam que esse número provavelmente está subestimado, uma vez que nem todas as pessoas em situação de rua estão inscritas nos sistemas governamentais.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil ultrapassou a marca de 335 mil pessoas em situação de rua em 2024, representando um crescimento superior a 200% em relação aos registros de 2013 (Natalino, 2024). Esse aumento alarmante não para de ocorrer, pois em maio deste ano, constatou-se a existência de 388.855 pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico (Cadastro Único). A explicação para esse constante aumento é multifatorial: aprofundamento da desigualdade social, à precarização do trabalho, à crise habitacional, precarização da vida nas grandes cidades, informalidade, à pandemia da Covid-19 e ao enfraquecimento das políticas municipais de proteção social, entre outros fatores.
Em Porto Alegre, além desses fatores nacionais, as cheias que promoveram a catástrofe socioambiental de 2024 agravaram dramaticamente a crise social, emocional e habitacional, produzindo novos contingentes de pessoas extramamente vulnerabilizadas que necessariamente demandam ainda mais os serviços públicos de acolhimento e a expansão destes.
O frio mata: evidências científicas e dados epidemiológicos
Uma das principais fragilidades do argumento do secretário está em negar a especificidade do risco representado pelo frio extremo em ambientes como as ruas de Porto Alegre no inverno. A literatura científica demonstra que baixas temperaturas estão associadas ao aumento da mortalidade de populações vulneráveis em qualquer parte do mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a exposição prolongada ao frio pode causar: Hipotermia (redução da temperatura corporal abaixo de 35º C), agravamento de doenças respiratórias, pneumonias, piora de doenças cardiovasculares, aumento da mortalidade entre pessoas com alguma debilidade em sua saúde. Segundo a Nota Técnica Nº 5/2025-CGPRESP/DEMSP/SVSA/MS do Ministério da Saúde, as temperaturas baixas podem agravar condições médicas já existentes, como doenças cardiovasculares e respiratórias, consequentemente, aumentando a propagação de resfriados, gripes e mesmo tuberculose. Além disso, o frio extremo e as condições climáticas adversas associadas a períodos prolongados de baixas temperaturas podem ter impactos psicológicos negativos, resultando em aumento do estresse, ansiedade e depressão. As ondas de frio também podem acarretar diversas consequências para a saúde humana, como hipotermia e lesões graves, como congelamento, queimaduras pelo frio e até mesmo necrose de áreas expostas do corpo, como mãos, pés, nariz, queixo e orelhas.
No caso das pessoas em situação de rua, por óbvio, os riscos são ainda maiores devido à exposição contínua às intempéries, frio e úmidade extrema, à alimentação inadequada, à dificuldade de acesso a serviços de saúde e às condições precárias de abrigo e mínimo repouso. Além disso, a referida Nota Técnica do Ministério da Saúde reconhece oficialmente que ondas de frio representam fator de risco adicional para populações vulneráveis, recomendando categoricamente ações emergenciais específicas para pessoas em situação de rua durante períodos de baixas temperaturas. Em situações extremas, as ondas de frio podem provocar um aumento na taxa de mortalidade, especialmente nas populações em situação de vulnerabilidade extrema e de rua. Sem acesso adequado a abrigo e aquecimento, essas pessoas estão extremamente suscetíveis à hipotermia, congelamentos e outras condições de saúde agravadas pelo frio. Esses fatores geram sofrimento e dificultam a vida de quem vive nas ruas, precipitando ou agravando condições de saúde pré-existentes.
A própria realidade histórica do inverno em Porto Alegre confirma esse quadro, por exemplo: em maio de 2025, ao menos duas pessoas em situação de rua morreram após uma madrugada de frio intenso. Uma delas teve broncopneumonia agravada por hipotermia e outra faleceu diretamente em decorrência da hipotermia. Esses casos demonstram que, embora a rua seja perigosa durante todo o ano, o inverno cria riscos específicos e potencializados sendo necessárias as medidas emergenciais por parte do poder público para evitar essa exposição ao frio das pessoas em situação de rua. Não queremos outras vítimas fatais por descaso dos órgãos responsáveis!
A insuficiência da lógica das vagas disponíveis
Um problema presente nas argumentações do secretário, comum a muitos gestores, é a insistência em utilizar a existência de vagas ociosas como indicador suficiente da adequação da política pública. “Nós tínhamos 250 vagas no início do ano passado e, hoje, temos mais de 450. Nossas casas de passagem, que eram para ser de três a seis meses, viraram abrigos quase permanentes. Nós abrimos mais de 150 vagas em casas de passagem, dobramos o atendimento 24 horas para a população”, ressaltou Matheus Xavier. “Dentro desse ano e meio, em nenhum momento tivemos a lotação máxima desses equipamentos. Nós tínhamos uma média, desde o início da operação, de 80 vagas disponíveis por dia e nos últimos dias, sobraram 20”, apontou o secretário.
Todavia, diversos estudos sobre a população em situação de rua mostram que a adesão aos serviços de acolhimento depende de fatores muito mais complexos do que a simples disponibilidade de leitos. Sarah Escorel (1999), Maria Lucia da Silva (2009) e Luciana Costa (2021) destacam fatores como: distância dos equipamentos, rompimento de vínculos territoriais, restrições à entrada de animais de estimação, separação de casais, regras rígidas de funcionamento, violência institucional e horários incompatíveis com estratégias de sobrevivência.
Assim, a crítica apresentada pela Pastoral do Povo da Rua durante a audiência possui respaldo acadêmico. A localização dos serviços e o horário obrigatório de saída às 7h da manhã reduzem sua efetividade, especialmente durante períodos de frio intenso onde uma pessoa pode aceitar passar a noite em um abrigo, mas ser novamente exposta a temperaturas extremamente baixas poucas horas depois.
A criminalização da pobreza e apoforobia na cidade
Outro trecho preocupante da fala do secretário foi a associação entre população em situação de rua e a criminalidade. Embora tenha afirmado que muitas pessoas necessitam de acolhimento e proteção, Xavier também enfatizou a necessidade de separar quem estaria em situação de rua de quem utiliza da situação de rua “para cometer crimes”. Segundo ele quem quer sair da situação de rua em Porto Alegre tem acesso uma oferta de serviços e tem à disposição uma rede “extremamente completa” para retomar sua vida.
Na avaliação do secretário, há aqueles que não querem sair dessa condição. Nesse sentido, o discurso do secretário tem um viés aporofóbico (aversão, rejeição ou medo direcionado às pessoas pobres), como aponta Adela Cortina (2017). Desloca a responsabilidade do Estado para o indivíduo em situação de extrema vulnerabilidade, reforçando a lógica aporofóbica que culpabiliza o pobre por sua própria condição, contribui para a construção simbólica do pobre como alguém que se aproveita da assistência, um estereótipo clássico da aporofobia descrita por Cortina.
O secretário afirma que “Nós temos que pensar todo o caminho da situação de rua, como a questão da saúde, como a questão da segurança, não só da assistência. É importante deixar muito claro também que o nosso principal desafio é separar quem está em situação de rua e precisa de acolhimento, de quem usa da rua para cometer crimes”, avaliou Matheus Xavier. Essa afirmação reproduz uma tradição histórica de criminalização da pobreza amplamente criticada pelas ciências sociais que analisam a nossa sociedade. Como lembra Bauman (1998), cada vez mais, ser pobre é encarado como um crime, onde empobrecer é visto como produto de predisposições ou intenções criminosas, a partir do abuso de álcool, jogos de azar, drogas, vadiagem. Assim, as pessoas pobres, longe de fazer jus a cuidado e assistência, merecem ódio e condenação, como a própria encarnação do pecado.
Discursos que associam pobreza e criminalidade frequentemente servem para justificar políticas de controle e repressão em detrimento de políticas de inclusão social e combate às desigualdades históricas e estruturais do nosso país onde entre os anos de 2014 e 2023, 150 mil episódios de violência contra a população em situação de rua foram registrados oficialmente, como lembra Elaine Cruz, da Agência Brasil. Esse número, contudo, provavelmente é muito maior, porque muitos desses casos sequer são notificados ou chegam às autoridades.
Importante ressaltar que cerca de 70% das vítimas nunca buscam atendimento após serem alvos de algum tipo de violência. E isso ocorre, principalmente, devido a barreiras institucionais. Daí, a importância de legislações como o Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e estabelece que essa população deve ser tratada como sujeito de direitos, e não como questão de segurança pública.
*César Rolim é professor de História da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA). Mestre em História (UFRGS). Técnico-Administrativo em Educação na UFRGS e Coordenador da ASSUFRGS.
**Jacqueline Junker Fuques é professora aposentada da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA). Pedagoga pela UFRGS. Especialista em Direitos Humanos e Educação pela UNB/Unifesp. Ex-Diretora da Escola Porto Alegre (EPA). Sócia da ONG Centro Social da Rua – banho solidário. Membro da Pastoral do Povo da Rua de Porto Alegre. Militante do MNPR-RS e do Coletivo Pop Rua RS.
***Renato Farias dos Santos: Professor aposentado da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA). Pedagogo, ex-diretor da EMEF Porto Alegre (EPA). Mestre e Doutor em Educação (PPGEDU/UFRGS). Participante do Projeto de Pesquisa e Extensão Passa e Repassa (UFRGS). Membro da Coordenação da pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Porto Alegre. Membro do CIAMP Rua de Porto Alegre e CIAMP Rua do RS.
