A Bancada Negra da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, formada pelos deputados Bruna Rodrigues (PSB), Laura Sito (PT) e Matheus Gomes (Psol), e o Instituto Caminho – Raça e Acesso à Justiça se reuniram na manhã desta terça-feira (7) com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público gaúcho, Alexandre Saltz, para formalizar denúncia contra o Carrefour por suposta quebra de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela rede em 2021. O encontro ocorre dias depois de vir a público um novo caso de racismo envolvendo a empresa no estado.
O caso Beto Freitas e a origem do acordo de 2021
O Termo de Ajustamento de Conduta que a Bancada Negra e o Instituto Caminho apontam como descumprido teve origem na morte de João Alberto Silveira Freitas, o Beto Freitas, ocorrida em 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra, dentro de uma unidade do Carrefour na zona norte de Porto Alegre. Segundo apuração do Ministério Público à época, Beto Freitas estava acompanhado da esposa quando passou a ser monitorado e abordado de forma ostensiva pela equipe de segurança do supermercado, sendo em seguida espancado por funcionários da rede. Laudo pericial concluiu que a morte foi causada por compressão torácica que resultou em asfixia por sufocação indireta.
Após pressão de movimentos sociais e manifestações em diferentes cidades do país em torno do caso, o Ministério Público negociou, em junho de 2021, um acordo com o Carrefour no valor de R$ 115 milhões, destinado à reparação coletiva por meio de investimentos em projetos e entidades ligados ao antirracismo, além de compromissos da empresa com a adoção de práticas antirracistas em suas unidades no Brasil. À época, o valor foi apresentado por autoridades e entidades envolvidas como o maior compromisso financeiro dessa natureza já firmado no país.
No âmbito criminal, o Ministério Público denunciou seis réus por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual, e o processo aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri. Em julho de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou o racismo como qualificadora do crime, decisão que foi revertida em dezembro de 2025, quando o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu o preconceito racial como motivo torpe para fins de qualificação do homicídio.
O caso de 2024
Segundo o Instituto Caminho, organização negra sem fins lucrativos voltada à garantia de direitos, cidadania e assistência jurídica gratuita para a população periférica e a juventude negra, um novo episódio envolvendo a rede de supermercados ocorreu em 2024. De acordo com o relato da entidade, uma família negra foi a uma unidade do Carrefour fazer compras quando percebeu estar sendo perseguida por seguranças da loja. Ao questionarem a motivação da abordagem, os membros da família teriam sido alvo de ofensas racistas e acusados de furtar um chinelo, roupas e carnes, itens cujo valor somado seria de R$ 260.
Ainda conforme o relato do Instituto Caminho, Jonas, um dos jovens da família, foi imobilizado por um segurança com um golpe do tipo “mata-leão”, técnica que a organização associa à mesma utilizada no caso de Beto Freitas em 2020. Também estava no local Gustavo, de 12 anos, sobrinho de Jonas e diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, que, segundo a entidade, apresentou uma crise em razão da situação criada pela ação dos seguranças.
O relato da família na Comissão de Direitos Humanos
A família prestou depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Segundo o relato apresentado à comissão, Juliana, mãe de Jonas, afirmou que todos os envolvidos sofreram racismo por parte de funcionários do Carrefour e relatou ainda ter sofrido violência por parte da Brigada Militar durante o episódio, incluindo agressão ao filho Gustavo. A família também disse ter recebido ameaças por parte de policiais depois do caso, atribuindo esse fato às denúncias que estavam sendo levadas à comissão parlamentar.
De acordo com o relato da família e do Instituto Caminho, Juliana e Jonas passaram a responder criminalmente sob acusação de furto. A Justiça, no entanto, absolveu Jonas, e a decisão judicial, segundo a organização, reconheceu a existência de uma ação discriminatória por parte do supermercado. O processo contra Juliana, segundo o Instituto Caminho, segue em curso sob acusação de furto e desacato.
Os encaminhamentos definidos na reunião com o Ministério Público
O encontro com o procurador-geral também contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do Ministério Público, Leonardo Menin, e da coordenadora da Central de Atendimento às Vítimas do órgão em Porto Alegre, Carla Frós. Segundo relato dos participantes, Alexandre Saltz afirmou que o Ministério Público vai analisar a documentação apresentada pela Bancada Negra e pelo Instituto Caminho para decidir sobre a realização de novas diligências e a eventual retomada de investigações relacionadas ao caso da família.
Carla Frós informou que procedimentos investigativos já existentes, incluindo apurações sobre a conduta do segurança envolvido no episódio e dos policiais militares que atenderam a ocorrência, estão sendo reanalisados a partir de novos elementos e recursos apresentados pela família. A coordenadora também colocou à disposição da família o atendimento do espaço Bem-Me-Quer, serviço de acolhimento a vítimas mantido pelo Ministério Público estadual.
Quanto à denúncia de descumprimento do acordo firmado em 2021, Leonardo Menin afirmou que o caso será encaminhado à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre, órgão com atribuição para avaliar se os fatos relatados configuram violação das cláusulas do termo. Segundo ele, caso seja constatado descumprimento, poderão ser adotadas novas medidas para garantir a execução das obrigações assumidas pela empresa.
A posição da Bancada Negra e do Instituto Caminho
Para a Bancada Negra, o episódio reforça a necessidade de fiscalização contínua sobre o cumprimento de acordos como o firmado em 2021, diante do que os parlamentares descrevem como permanência do racismo institucional em espaços de consumo. A deputada estadual Bruna Rodrigues, que participou da reunião com o procurador-geral ao lado dos deputados Matheus Gomes e Laura Sito, afirmou que houve descumprimento do termo firmado entre o Ministério Público e o Carrefour.
“Foi um nítido descumprimento do TAC firmado entre MP e Carrefour, TAC este que foi o maior acordo firmado na história destinado para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no Brasil. O descumprimento demonstra ainda a fragilidade desse instrumento, que afeta diretamente a população negra”, disse a parlamentar.
A advogada Eduarda Garcia, diretora executiva do Instituto Caminho, afirmou que a organização pede o reconhecimento da violência de Estado no caso e a responsabilização de agentes da Brigada Militar envolvidos, com o desarquivamento do inquérito relacionado ao episódio.
“Apesar do Jonas ter sido absolvido, ainda corre o processo contra a mãe dele, a Juliana, pelos supostos crimes de furto e desacato. Queremos a aplicação do protocolo de julgamento por perspectiva racial, reconhecendo a desproporcionalidade e a discriminação da abordagem sofrida pela família”, declarou Garcia, que também informou que o instituto pretende requerer a cassação do alvará de funcionamento da unidade do Carrefour envolvida no caso.
Posicionamento do Carrefour
O Brasil de Fato RS procurou o Carrefour para que a rede se manifestasse sobre a denúncia de quebra do Termo de Ajustamento de Conduta e sobre o caso ocorrido em 2024, mas não obteve retorno até o momento da publicação. O espaço segue aberto para manifestação da empresa, que será incluída assim que houver resposta.
