Será que a população na situação de vulnerabilidade perdeu o direito de amar e de ser amada? Não é possível pensar assim. Essas pessoas também amam, são mães que amam seus filhos, amam as pessoas que estão ao lado delas. E percebem muito rapidamente se o que você diz é verdade ou não. Padre Júlio Lancellotti – Sobre o amor.
Na mesma audiência onde o secretário fez declarações polêmicas acerca da população em situação de rua, houve outros relatos que trouxeram denúncias relacionadas à retirada de pertences, cobertores, colchões e barracas por parte de agentes públicos. Essas práticas têm sido objeto de críticas por parte da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Há, portanto, um aspecto que não pode permanecer ausente desse debate: enquanto se discute se o frio mata, persistem práticas estatais que aprofundam diariamente a vulnerabilidade da população em situação de rua. A remoção de pertences pessoais durante ações de zeladoria urbana representa muito mais do que a perda de objetos materiais. Cobertores, colchões, roupas, medicamentos, documentos e materiais de trabalho são frequentemente tratados como lixo, embora constituam instrumentos de sobrevivência, proteção e acesso a direitos.
Durante a reunião, surgiram denúncias de práticas abusivas por parte da Brigada Militar de retirada de pertences, assim como de agentes do DMLU que limpam as calçadas e molham as pessoas em situação de rua, bem como de integrantes da Guarda Municipal que estariam confiscando colchões, lonas, barracas e demais objetos. Ao retirar esses bens, o próprio Estado amplia os riscos que afirma combater, pois: um cobertor recolhido pode significar uma noite de exposição ao frio, documentos perdidos dificultam o acesso a benefícios/serviços e medicamentos descartados agravam doenças já existentes.
Segundo A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua (OBPopRua/UFMG, 2026), diariamente, pelo menos 120 casos graves de violência contra a população em situação de rua são reportados ao sistema de saúde. Em 75% dessas agressões, as lesões chegaram a demandar uma intervenção médica aguda e 12% desses registros resultaram em um trauma físico grave ou em óbito. Essas práticas revelam uma profunda contradição entre o dever constitucional de proteção e a realidade vivida nas ruas. Importante lembrar que em 2023 o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 976, determinou que municípios e estados adotem medidas de proteção à população em situação de rua, vedando práticas de remoção forçada e destruição de pertences sem observância dos direitos fundamentais.
Outra violência sofrida pela população em situação de rua é existência da “arquitetura hostil” (por exemplo: bancos divididos, grades, pedras sob viadutos, derrubada de marquises, demolição do coreto, em frente ao Colégio Júlio de Castilhos, entre outros dispositivos destinados a impedir a permanência de pessoas pobres nos espaços públicos) reconhecida internacionalmente como forma de violência urbana e exclusão social. É fundamental combater a existência da arquitetura hostil na cidade, bem como substituir as tradicionais abordagens focadas na criminalização da pobreza por estratégias de acolhimento, proteção social efetiva, acesso à moradia e garantia de direitos sociais básicos!
A discussão realizada na Cuthab revela, sobretudo, um problema estrutural mais profundo: o modelo de cidade que tem sendo produzido em Porto Alegre. Henri Lefebvre (1968) formulou o conceito de “direito à cidade” para defender que os espaços urbanos devem atender às necessidades humanas e não apenas aos interesses econômicos. Será que a Porto Alegre atual é uma cidade para todas as pessoas? O que se apresenta é uma concepção de cidade onde ocorre um aumento da desigualdade social urbana produzindo processos de expulsão, como ressalta David Harvey (2014), e invisibilização/precarização da vida dos grupos mais vulneráveis.
A agenda neoliberal adotada pelas administrações da maioria das grandes cidades do país estimula a especulação imobiliária inimiga do direito à cidade para todas as pessoas que vivem nela. E, como lembra o Padre Júlio Lancellotti (2024), a presença da população de rua, que cresceu muito, passa a ser uma presença ameaçadora, incômoda. Então, é o que eles dizem: “Você os alimenta. Ao invés deles irem embora, eles vêm”. O raciocínio seria “vamos matá-los de fome, porque assim eles desaparecem.” É um argumento da lógica neoliberal.
Necessário lembrar que somente no ano de 2024, segundo dados da Fiocruz Brasília, foram registradas mais de 6 mil mortes de pessoas em situação de rua no Brasil. Se essas pessoas estivessem domiciliadas e apresentassem o mesmo padrão de mortalidade da população brasileira em geral, o número esperado seria de 1.339 óbitos, com um excesso de mais de 4,6 mil mortes nesse grupo. Os dados foram mostrados por Marco Natalino, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante o Seminário Internacional Pessoas em Situação de Rua: cuidado integral e direitos já! realizado na Fiocruz Brasília que apontou: a taxa de mortalidade entre pessoas em situação de rua é 348% maior do que a registrada na população em geral!
Quando o debate sobre população em situação de rua é reduzido à quantidade de vagas em albergues, corre-se o risco de ignorar fatores estruturais, todos verificados em Porto Alegre, tais como: déficit habitacional, especulação imobiliária, a ausência de políticas habitacionais permanentes, a insuficiência de políticas de cuidado à saúde mental, o desemprego e precarização do trabalho e o enfraquecimento das políticas de assistência social.
Seguimos na luta por uma vida digna a todas as pessoas
A afirmação de que a preocupação com mortes durante o frio seria uma “falácia gigantesca” não encontra respaldo na literatura médico-científica, legislações, nota técnica do Ministério da Saúde, tampouco, na experiência concreta dos serviços que atuam com a população em situação de rua. As evidências demonstram que o frio extremo é um fator adicional de risco para uma população que já vive em situação permanente de vulnerabilidade.
O debate ocasionado a partir da declaração do secretário Matheus revela diferentes concepções sobre o papel das políticas públicas e do Estado. Enquanto movimentos sociais, pesquisadores, lutadores sociais e entidades de assistência defendem uma abordagem baseada em direitos humanos e inclusão social, parte do discurso governamental tende a enfatizar a gestão dos equipamentos disponíveis e a diferenciação entre pessoas merecedoras e não merecedoras de proteção.
Porém, é fundamental ocorrer uma mudança da atual relação entre o mercado neoliberal e o papel do Estado, pois sem isso, fica impossível superar essa crise econômico-social em que a pergunta “onde dormirão as pessoas pobres?” é apenas a ponta de um iceberg.
Ao final, a questão central não é saber se o frio mata mais do que a rua, pois essa é uma falsa oposição. A verdadeira discussão diz respeito ao compromisso do Estado e da sociedade com a proteção da vida de pessoas vulnerabilizadas. Sempre que uma pessoa morre nas ruas por causas evitáveis, não estamos diante de uma fatalidade, mas da expressão de escolhas políticas e omissões coletivas.
Talvez a maior falácia seja acreditar que essas mortes são inevitáveis. Enquanto houver pessoas vivendo e morrendo nas ruas por causas previsíveis, a sociedade, para além dos gestores públicos, continuará sendo chamada a responder não apenas pelo que fez, mas também pelo que escolheu não fazer.
*César Rolim é professor de História da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA). Mestre em História (UFRGS). Técnico-Administrativo em Educação na UFRGS e Coordenador da ASSUFRGS.
**Jacqueline Junker Fuques é professora aposentada da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA). Pedagoga pela UFRGS. Especialista em Direitos Humanos e Educação pela UNB/Unifesp. Ex-Diretora da Escola Porto Alegre (EPA). Sócia da ONG Centro Social da Rua – banho solidário. Membro da Pastoral do Povo da Rua de Porto Alegre. Militante do MNPR-RS e do Coletivo Pop Rua RS.
***Renato Farias dos Santos: Professor aposentado da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA). Pedagogo, ex-diretor da EMEF Porto Alegre (EPA). Mestre e Doutor em Educação (PPGEDU/UFRGS). Participante do Projeto de Pesquisa e Extensão Passa e Repassa (UFRGS). Membro da Coordenação da pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Porto Alegre. Membro do CIAMP Rua de Porto Alegre e CIAMP Rua do RS.
****Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
