A Justiça da África do Sul suspendeu nesta sexta-feira (24) as audiências públicas do processo de impeachment do presidente Cyril Ramaphosa, aberto no Parlamento em razão do caso que ficou conhecido como “Farmgate”. A liminar vale até que o mesmo colegiado julgue o recurso em que Ramaphosa tenta anular um relatório de 2022 que sustenta a apuração. A sessão está marcada para o início de novembro.
A decisão foi tomada por dois votos a um. Segundo o juiz André le Grange, “enquanto este tribunal aguarda a decisão sobre o pedido de revisão do requerente [Ramapshosa], os réus estão proibidos de prosseguir com a audiência pública de impeachment”.
O advogado do presidente sul-africano, Wim Tregove, sustentou que submeter a autoridade máxima do país a um inquérito público baseado em um relatório que pode vir a ser declarado ilegal produziria uma “humilhação” pública. Já o representante do comitê parlamentar do impeachment, William Mikhare, comentou que a concessão da liminar equivaleria a suspender uma ordem da Corte Constitucional do país.
“Farmgate” é o nome dado ao episódio revelado em 2022, quando a imprensa sul-africana noticiou que, em fevereiro de 2020, ladrões teriam levado uma quantia escondida dentro de um sofá na fazenda Phala Phala, propriedade de Ramaphosa na província de Limpopo. O roubo nunca foi comunicado formalmente à polícia.
O presidente sul-africano nega irregularidades. Segundo ele, o dinheiro era resultado do pagamento pela venda de búfalos. Ele argumenta que a quantia seria de US$ 580 mil, enquanto a oposição fala em US$ 4 milhões, com base no valor apurado nas denúncias.
O comitê que tomou a decisão nesta sexta-feira foi formado depois que a Corte Constitucional determinou, em maio, que o Parlamento sul-africano teria agido de forma irregular ao arquivar o caso em dezembro de 2022. Na época, a bancada da situação, que era maioria, rejeitou o relatório de um painel independente que apontava violações à Constituição.
Em relação ao processo de impeachment, Ramaphosa tem um cenário favorável no Legislativo. A Constituição sul-africana exige os votos de dois terços da Assembleia Nacional para destituir o presidente, enquanto o partido de sua coalizão elegeu cerca de 40% dos deputados em maio de 2024.
