O encerramento das atividades do Aquilombar, bar cultural da Asa Norte, região administrativa do Distrito Federal, reacendeu o debate sobre a seletividade e o caráter punitivista na aplicação da Lei Distrital nº 4.092/2008. Conhecida popularmente como “Lei do Silêncio”, a norma tem sido apontada por produtores culturais e movimentos sociais como um instrumento de perseguição contra territórios de resistência negra e popular no Distrito Federal.
O espaço, criado em 2023 com o propósito de promover acolhimento e valorização da negritude, teve o sistema de som interditado após medições de ruído, medida que inviabilizou a continuidade das atividades do projeto. Para os gestores do local, a legislação atual é “inexequível” e não serve para regulamentar a convivência, mas para asfixiar estabelecimentos que fogem do padrão elitista da cidade.
As críticas se concentram na forma como a fiscalização é desencadeada, muitas vezes a partir da denúncia de um único morador em regiões com milhares de residentes. Para Pablo Feitosa, sócio e produtor cultural do espaço, o rigor técnico esconde uma escolha política de exclusão social e racial no Distrito Federal.
“Essa chamada ‘lei do silêncio’ tem sido usada como instrumento de perseguição contra espaços que acolhem a população negra, a comunidade LGBT+, nordestinos, trabalhadores e a cultura popular. Enquanto isso, outros lugares seguem funcionando normalmente”, afirmou.
Perseguição
A indignação com o fechamento do Aquilombar não é um fato isolado, mas faz parte de um cenário de crescente pressão sobre a vida noturna brasiliense. Estabelecimentos como Pinella, Bar do Pardim e Porks também enfrentaram interdições, restrições ou anunciaram o encerramento das atividades após autuações relacionadas à Lei do Silêncio.
O Movimento Negro Unificado do Distrito Federal e Entorno (MNU) emitiu uma nota manifestando “profunda indignação” e classificando o episódio como resultado de uma escolha deliberada do Governo do Distrito Federal (GDF).
De acordo com o MNU, o governo utiliza a fiscalização como um dispositivo punitivista e desproporcional, sem construir alternativas que conciliem o direito ao sossego com o direito à cultura. A organização reforça que os efeitos dessa política não são racialmente neutros, atingindo preferencialmente manifestações periféricas e negras.
“Quando espaços de valorização da cultura negra e popular são repetidamente interditados, restringidos e empurrados para o fechamento, não estamos diante de episódios isolados ou de meros procedimentos técnicos. Estamos diante de uma política sistemática de silenciamento”, diz um dos trechos da nota do movimento.
Trabalhadores prejudicados e direito à cidade
O impacto do fechamento de uma casa cultural ultrapassa o entretenimento e gera um efeito em cadeia sobre a economia criativa da região. No caso do Aquilombar, cinco famílias que dependiam de empregos com carteira assinada foram diretamente afetadas, além de uma grande rede de prestadores de serviço.
A interdição interrompe a circulação de renda que beneficia artistas, técnicos de som, fornecedores, vendedores, entregadores e outros trabalhadores que dependem da economia da noite. Para Pablo Feitosa, o Estado também perde financeiramente ao sufocar esses empreendimentos, desconsiderando a função social, econômica e cultural que desempenham na comunidade.
“Perde o artista da cidade, porque você perde um espaço para poder divulgar e mostrar seu trabalho. Perde o técnico de som, perde quem trabalha com estrutura. É uma cadeia de perda muito grande que envolve fornecedores, vendedores e entregadores”, explicou o produtor cultural.
Outro ponto de crítica à atuação do GDF diz respeito à segurança urbana e à ocupação dos espaços públicos. Pablo Feitosa argumenta que bares e centros culturais abertos funcionam como corredores de luz e convivência, contribuindo para a ocupação das quadras e aumentando a sensação de segurança em uma cidade marcada por grandes áreas arborizadas e pouca circulação de pessoas durante a noite.
Feitosa afirma que o silêncio imposto pelas medições técnicas desconsidera sons comuns da vida urbana, como conversas entre clientes ou o funcionamento de equipamentos cotidianos. “O Aquilombar foi autuado porque numa sexta-feira, às 20h, as pessoas estavam conversando e rindo, isso estava acima dos decibéis permitidos, você vê que não tem condições desta lei ser cumprida. Se tem quatro pessoas conversando ou se liga um liquidificador, você já superou os limites”, relatou.
Resistência e memória
Para o Movimento Negro Unificado, espaços como o Aquilombar são territórios de memória, pertencimento e organização política. A organização exige a revisão urgente da Lei nº 4.092/2008 e defende que Brasília não pode ostentar o título de patrimônio cultural enquanto silencia suas vozes mais vibrantes e tradicionais.
A interdição do Aquilombar, porém, não encerra o projeto de aquilombamento proposto por seus idealizadores. Entre gestores, prevalece a avaliação de que a resposta ao apagamento cultural passa pela ocupação de novos espaços e pelo fortalecimento da resistência em diferentes regiões do Distrito Federal.
“Nós negros e negras estaremos firmes e fortes lutando contra vocês que não querem a gente, mas estaremos aqui aquilombando, seja aqui ou em qualquer outro ponto da periferia, nós estaremos lutando”, concluiu Pablo Feitosa.
O outro lado
Procurado pelo Brasil de Fato DF, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou que a fiscalização no Aquilombar decorreu de demandas registradas na Ouvidoria do Governo do Distrito Federal. Segundo o órgão, as diligências foram realizadas por equipe técnica, em conformidade com os procedimentos previstos na Lei Distrital nº 4.092/2008 e na norma técnica ABNT NBR 10.151:2019.
O instituto afirmou ainda que, durante a ação fiscal, foram constatados níveis de emissão sonora superiores aos limites legais aplicáveis ao local de medição, motivo pelo qual foram adotadas as medidas administrativas previstas em lei. De acordo com o órgão, também foram identificadas autuações anteriores pelo mesmo tipo de infração, circunstância considerada na aplicação das penalidades.
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