Ameaçada, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim já teve queimados 380 mil hectares, ou 30% do seu território, nos últimos 40 anos. Os ruralistas nacionais e locais querem uma porcentagem um pouco maior, 37% ou 486 mil hectares, a partir do projeto de lei que diminui o tamanho da Flona, aprovado no Senado, no dia 15 de julho. O texto vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Criada em 2006, Jamanxim foi uma das áreas que mais sofreu com o chamado “Dia do Fogo”, que ocorreu entre 9 e 11 de agosto de 2019, quando vários focos de incêndio se alastraram pelo oeste do Pará, em municípios como Itaituba e Novo Progresso, onde está inserida a reserva.
Naquele final de semana, o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) registrou 431 focos de incêndio, 39% do total registrado no período. Na parte de Novo Progresso, a Jamanxim foi a área mais atingida, com 136 focos de incêndio no local.
Na ocasião, a imprensa local divulgou conversas de WhatsApp de diversos fazendeiros da região combinando a queimada em conjunto. Em 2024, cinco anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou as duas investigações sobre o assunto, sem indiciados, nem conclusão.
Uma das consequências desse dia foi o aumento e a aceleração das ocorrências de focos de incêndios na flora.
Histórico de incêndios
O uso do fogo para invasão da floresta começa a se intensificar dois anos antes do “Dia do Fogo”, em 2017, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) denunciou incêndios criminosos. Na mesma época, carros do órgão federal foram incendiados. E, no mesmo ano, o então presidente Michel Temer (MDB) publica uma Medida Provisória (MP) com a mesma intenção de diminuir a área de preservação.
De acordo com os dados do MapBiomas, foi nesse ano que a Jamanxim ultrapassou a marca de 50 mil hectares queimados, o maior número desde 1985 na área. Em 2019, outro recorde: 55.228 hectares.
Os dados mostram também a aceleração das ocorrências de fogo na área. O retorno do fogo (tempo que a vegetação leva para voltar a queimar após um incêndio anterior), em 97,8% dos casos na Jamanxim, é de apenas um ou dois anos.
Depois de 2019, a área apresentou dois anos com números acima dos 50 mil hectares (52.683 ha em 2020 e 69.229 em 2022). E, em 2024, acompanhando o trágico incêndio de 50 milhões de hectares por toda a Amazônia, foram queimados 285.056 hectares.
Apoio do prefeito que invadiu a área
Enquanto os incêndios se alastravam, a agropecuária tomou conta da Jamanxim. Dos 1,3 milhão de hectares da Flona, 191.488 ha, ou 14,7%, já estão ocupados por pasto e monocultura.
Entre os pecuaristas que invadem a área de preservação está o prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill (MDB), um fazendeiro com longo histórico de multas ambientais. São R$ 31,6 milhões em infrações desde 2014. Em 2017, Gelson foi multado em R$ 288 mil por destruir 23,93 hectares da Jamanxim.
Faz parte da plataforma do prefeito a diminuição da reserva. Ele esteve presente nas duas votações do projeto de lei, na Câmara e no Senado.
A parte suprimida seria transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), modelo que prevê ocupação humana, propriedades particulares e exploração econômica da agropecuária e da mineração (lê-se garimpo). No caso desse PL, inclusive, admite-se exploração mineral dentro da própria Flona. No discurso do prefeito e na redação do PL, a justificativa para essa supressão é ajudar o pequeno produtor.
“A aprovação do PL do Jamanxim usa a justificativa do pequeno produtor para premiar a bandalheira da invasão de terras públicas feita pela grilagem”, afirma Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima (OC). “Não dá para alcançar a meta de desmatamento zero acabando com as áreas protegidas, principal instrumento de proteção do patrimônio natural do Brasil. O veto a este PL é a defesa do legado ambiental que o presidente Lula construiu nos últimos anos”, conclui.
O próprio Gelson é um exemplo de grande produtor beneficiado, já que tem R$ 1,3 milhão em bens rurais, segundo sua declaração ao Tribunal Superior Eleitoral. O Brasil de Fato entrou em contato por e-mail com a prefeitura e, assim que houver um retorno, o texto será atualizado.
O OC alerta que tramitam no Congresso, além do PL da Jamanxim, outras 11 propostas legislativas que “buscam reduzir, impedir a criação ou simplesmente extinguir áreas de proteção ambiental”.
Essa especificamente teve apoio do MDB do Pará, partido do prefeito de Novo Progresso. Na Câmara, o relator foi o deputado emedebista e também fazendeiro José Priante. No Senado, o relator foi outro fazendeiro: o senador Jader Barbalho, a principal liderança do MDB no estado.
A votação no Senado foi relâmpago, menos de 30 minutos, com Barbalho argumentando que o projeto diminuiria o conflito agrário na região.
“No mérito, projeto de lei oferece a adequada solução para conflitos fundiários que atingem há anos a região do Jamanxim. A recategorização de parte do território permite disciplinar ocupações consolidadas e reconhecer atividades produtivas pré-existentes”, disse o senador, argumentando que o projeto mantém “expressiva” parcela da floresta nacional.
A primeira tentativa de repartir a Jamanxim aconteceu em 2017, com Temer, mas ele foi obrigado a voltar atrás após pressão dos ambientalistas. No contexto atual, a Jamanxim é mais uma das pressões feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em uma agenda contra as bandeiras do governo federal. Lula tem até a primeira semana de agosto para decidir se veta o projeto.
