Opinião

Bicicleta e Direito à Cidade: um modal, um conceito e um sonho coletivo

Uma frente de luta para refletir sobre algo que nos atinge cotidianamente: a forma como nos deslocamos

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O livro "Direito à Cidade", uma publicação de 1968, escrita por Henri Lefebvre, traz o conceito coletivo que garante a todos o uso igualitário do espaço urbano
O livro “Direito à Cidade”, uma publicação de 1968, escrita por Henri Lefebvre, traz o conceito coletivo que garante a todos o uso igualitário do espaço urbano | Crédito: @anacdecarolina

Porto Alegre tem agora mais uma frente de luta pela qualidade de vida. E ela chega para nos desafiar a refletir sobre algo que nos atinge cotidianamente: a forma como nos deslocamos. 

Quando se fala de mobilidade urbana – o famoso “direito de ir e vir” – o pensamento corre imediatamente para ruas e carros. O automóvel é hoje o elemento central quando se conjectura “deslocamento”. 

Ainda lembro quando um grupo de conhecidos, ainda jovens, bonfiners e boêmios, se surpreendeu fortemente quando eu disse que meu meio de transporte principal era a bicicleta. “Mas tu vai até para o trabalho?” Lógico, respondi.

Me surpreendeu a expressão de choque com que receberam essa informação, uma vez que eu imaginava que o famoso “exemplo de Amsterdã” do qual eles falavam tratasse mais de cicloviagens do que de incursões legais aos coffeshops. Erro meu. Até entre os mais jovens e ativos a cultura do carro está fortemente enraizada.

Nos últimos anos nossa Capital foi impactada por dois pontos cruciais no que trata de deslocamento. Somado à tendência mundial da cultura carrocentrista, Porto Alegre foi culturalmente modificada pela pandemia (que amplificou a cultura do trabalho remoto) e pelas enchentes de 2024, que impactou rodovias, estruturas urbanas e linhas de ônibus.

Na poética urbana, é quando tudo desmorona, quando tudo se vai, que se abre o campo do sonho, da criatividade, e do reinventar. Isso nos dá a oportunidade de refletir e decidir quais estruturas valem a pena permanecer.

O sonho é o começo de tudo

Alguns vieram antes e já pensaram nisso. Um exemplo é o livro “Direito à Cidade”, uma publicação de 1968, escrita por Henri Lefebvre. Ele é autor de um conceito coletivo que garante a todos o uso igualitário do espaço urbano, incluindo moradia digna, transporte público e participação nas decisões da cidade. Aqui no Brasil, ele é apoiado pelo Estatuto da Cidade, que, segundo o site do governo federal “é a principal legislação urbanística do Brasil. Ele regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para garantir que o crescimento urbano ocorra de forma justa, sustentável e democrática”.

Dito isso, tem pessoas que têm colocado a reflexão em prática. Trata-se da Frente Bicicleta e Direito à Cidade, que quer pensar, discutir e propor uma cidade onde a mobilidade urbana não seja carrocentrada. 

Reproduzo aqui, na íntegra, a Carta Aberta deste coletivo:

Carta aberta à população e às autoridades de Porto Alegre

“Diante da realidade atual da mobilidade urbana em Porto Alegre, nós, da Frente Bicicleta e Direito à Cidade, viemos por meio desta carta convidar à reflexão questões que consideramos fundamentais para a vida na cidade e para o direito de todas as pessoas de ocuparem o espaço urbano com segurança e dignidade, sejam ciclistas, motoristas ou pedestres.

Somos uma frente ativista suprapartidária, formada por pessoas que vivenciam diariamente a cidade em seus espaços de deslocamentos, pedalando, caminhando e compartilhando as ruas e calçadas. A partir dessa experiência, compreendemos que a mobilidade não é apenas uma questão de transporte, mas uma expressão direta de como a cidade se organiza em suas prioridades e distribuição de espaços.

Vivemos em uma cidade que, aos poucos, naturalizou o ‘carrocentrismo’ e assim, nos ensinou a enxergar tudo através do pára-brisa. De dentro do carro, as ruas viram trajetos e o tempo vira urgência, perdendo a perspectiva evidente que a cidade é feita de pessoas diferentes, com suas formas particulares de se deslocar e viver o espaço urbano. O cicloativismo nasce desse ato de desacelerar – propondo este entendimento ao afirmar que o modo como nos movemos no espaço urbano define quem tem acesso à cidade e em que condições esse acesso acontece.

Ao longo das últimas décadas, o modelo de desenvolvimento urbano adotado no Brasil priorizou o automóvel como eixo estruturador das cidades. Essa escolha orientou investimentos, redesenhou espaços e consolidou uma lógica de ocupação que favorece poucos e exclui muitos, tornando o direito de ir e vir, muitas vezes, condicionado à posse de um veículo automotor. Este modelo, embora possa parecer progressista, é prejudicial para todos os elementos que compõem a malha de trânsito urbana.

É fato conhecido que motoristas são submetidos a enorme estresse cotidiano, tornando o ato de dirigir uma das atividades diárias mais tensas, elevando os níveis de cortisol e diminuindo a tolerância a imprevistos. Além disso, o esgotamento no trânsito afeta diretamente a segurança e a tomada de decisões, com reflexos e atenção comprometidos, sendo considerado por especialistas tão prejudicial quanto o consumo de álcool ao volante. (Dados da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos – ABTLP). Além do risco de acidentes, a impaciência do trânsito gera desgaste físico e emocional.

A condução deixa de ser uma atividade funcional e passa a ser fonte diária de perturbação, afetando saúde, relacionamentos e bem-estar dentro e fora do carro. 

Entendemos que é urgente pensar em uma cidade que proporcione mais qualidade de vida, na rotina diária do trânsito. Quando deslocamos o olhar de ter o carro como solução de mobilidade, ainda nos deparamos com mais estruturas que são insuficientes para as demandas da nossa densidade demográfica: o transporte coletivo tem linhas  e rotas insuficientes, especialmente nas periferias, e preço alto para a malha que oferece, o custo do combustível nos torna reféns de uma estrutura de transporte poluidora e atrelada diretamente à políticas econômicas internacionais, que, em última instância, não tem por objetivo ter seu custo baixo. 

Embora o fator econômico seja hoje o principal argumento para implementar mudanças na sociedade do capital, passam por essa temática, ainda, outros indicadores de qualidade de vida, para além do custo básico, tais como: qualidade do ar e poluição sonora – o que impactam o bem-estar de todos os modais de transporte. 

Destacamos a urgente necessidade de fortalecimento da educação no trânsito. O desrespeito às normas básicas de convivência, como automóveis estacionados em ciclovias, ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade e desrespeito às faixas de pedestres, tornou-se recorrente. Ainda que existam leis evidentes, a ausência de fiscalização efetiva contribui para a naturalização dessas práticas e coloca vidas em risco.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587, de 2012) delimita prioridades claras na hierarquia da mobilidade ‘dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado’. Portanto é necessário promover o letramento das pessoas que se deslocam, pois grande parcela dessas se mostra confusa a respeito de qual espaço deve ser ocupado por qual modal.

Também é necessário reconhecer como essas questões se conectam. A falta de educação no trânsito e o desrespeito às normas se somam à ausência de manutenção e revitalização das ciclovias, revelando a fragilidade das políticas públicas voltadas à mobilidade ativa. Ao mesmo tempo, a recorrência de mortes de ciclistas expõe a gravidade de um cenário em que a vida é constantemente colocada em risco. Humanizar esse debate é lembrar que não se trata de números, mas de pessoas que se deslocam diariamente pela cidade, e essas pessoas estão dentro e fora dos carros.

Por isso, damos atenção à presença das chamadas ghost bikes, bicicletas brancas instaladas em locais onde ciclistas perderam suas vidas. Esses marcos evidenciam uma realidade que não pode ser ignorada, revelando a urgência de medidas efetivas para a preservação da vida. Quem pedala também dirige e o ‘sensacionalismo’ sobre a morte de um ciclista é uma forma de integrar todas as pessoas numa mesma luta.

Contrapondo a cultura do carro, em cima de uma bicicleta, o mundo se apresenta de forma mais próxima e conectada. Esse ritmo permite perceber a cidade em seus detalhes, acessar comércios locais, circular por bairros e fortalecer a presença e a vida urbana. Ainda assim, muitos deixam de pedalar não por falta de vontade, mas por medo, insegurança e ausência de estrutura adequada.

A insegurança viária e a precariedade da infraestrutura funcionam como barreiras concretas, restringindo o acesso à cidade.

Repensar a mobilidade urbana é, portanto, reconhecer a função coletiva da cidade e a necessidade de garantir condições mais equilibradas de uso do espaço. A bicicleta se apresenta como um meio de transporte acessível, eficiente e capaz de ampliar o acesso urbano, ao mesmo tempo em que contribui para uma cidade mais saudável.

É necessário ir além da expansão da malha existente. Muitas ciclovias encontram-se em condições precárias, com pavimento comprometido, sinalização insuficiente e ausência de proteção em relação ao tráfego motorizado. Além disso, a falta de continuidade entre os trechos compromete sua funcionalidade.

Diante desse cenário, entendemos que a mobilidade urbana deve ser tratada como um direito coletivo. Para que esse direito se concretize, é fundamental a adoção de medidas consistentes, como a manutenção e revitalização das ciclovias, a melhoria das condições de pavimento, sinalização e drenagem, a implementação de proteção adequada entre ciclistas e veículos, a implementação do Plano Diretor Cicloviário Integrado, o fortalecimento da educação no trânsito e a ampliação da fiscalização.

Esperamos que as questões aqui apresentadas contribuam para o debate público e para a construção de uma cidade mais justa e acessível. Porto Alegre tem a oportunidade de rever suas prioridades e avançar na direção de um modelo mais equilibrado, onde o direito à cidade não seja privilégio, mas garantia.

Frente Bicicleta e Direito à Cidade
Porto Alegre, abril de 2026.”

Em tempo

A próxima atividade da Frente Bicicleta e Direito à Cidade será justamente um clube de leitura do livro que inspira o movimento.

Os encontros acontecem no IAB-RS (General Canabarro, 363, Centro Histórico) e são gratuitos e abertos à comunidade. Não é necessário conhecimento prévio ou inscrição. Basta ter vontade de pensar a cidade de forma coletiva.

Serviço: I Laboratório de Leitura: Bicicleta e Direito à Cidade.
Quando: Quartas-feiras, às 19h
Datas: 05/08, 12/08, 19/08 e 26/08
Encerramento: Domingo, 30/08, às 10h
Onde: R. Gen. Canabarro, 363 – Centro Histórico, Porto Alegre
Livro-base: Direito à Cidade – Henri Lefebvre

*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.

Editado por: Katia Marko

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