O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, criticou, nesta quarta-feira (12), a postura do governo dos Estados Unidos nas relações com o Brasil e afirmou que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas precisa ser analisada dentro de um contexto mais amplo de pressão política e econômica sobre o país.
“É um absurdo esse tratamento técnico dos EUA com o Brasil”, afirmou Amorim durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita ao abordar a sequência de medidas adotadas pelo governo de Donald Trump e os impactos sobre a soberania brasileira, em especial sobre o agrément — autorização diplomática para atuação — do designado ao cargo de embaixador pelo governo trumpista.
Segundo Amorim, o Brasil não relativiza a gravidade do crime organizado e mantém uma posição de combate firme às facções criminosas. Ele ressaltou, porém, que a segurança pública deve ser enfrentada dentro dos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
Na avaliação do assessor, a decisão estadunidense de classificar unilateralmente o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas não pode ser dissociada do conjunto de iniciativas recentes de Washington contra o Brasil. Entre elas, citou a elevação das tarifas sobre produtos brasileiros, a investigação aberta com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, críticas ao Pix e à regulação das plataformas digitais, e ataques ao Supremo Tribunal Federal.
Amorim também criticou a forma como o governo Trump conduziu parte das negociações comerciais. Ele lembrou que, após a imposição inicial de uma tarifa de 10% em 2025, os Estados Unidos elevaram a taxação para 50% por meio de uma carta divulgada nas redes sociais de Trump, sem negociação prévia com o governo brasileiro.
“Causou estranheza esse procedimento diplomático, uma comunicação pública, sem qualquer negociação prévia e sem qualquer respaldo nas normas multilaterais de comércio consagradas na Organização Mundial do Comércio”, afirmou.
Rusgas com Trump
A decisão do governo dos Estados Unidos de restringir o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, tem impacto político, mas não compromete sua atuação diplomática. É o que avalia uma fonte do alto escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o interlocutor, diferentemente do que parte da cobertura sugeriu, a medida não revogou o visto da diplomata nem retirou suas prerrogativas como representante do Estado brasileiro. O governo estadunidense apenas substituiu o visto de múltiplas entradas por uma autorização válida para uma única entrada no país.
Na prática, narra a fonte, a mudança só produzirá efeitos caso a embaixadora deixe os Estados Unidos. Nessa hipótese, ela precisará solicitar um novo visto para retornar ao território estadunidense. Enquanto permanecer em Washington, no entanto, continua exercendo normalmente suas funções, mantendo os privilégios e imunidades previstos pelas normas diplomáticas.
A decisão dos Estados Unidos, continua explicando, não cria obstáculos ao trabalho cotidiano da embaixadora, que segue apta a se reunir com autoridades, representar o governo brasileiro e conduzir as atividades da missão diplomática.
