Combate à corrupção, defesa das mulheres, proteção das famílias e liberdade. Essas são bandeiras que a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirma defender na sua trajetória política. Na Câmara dos Deputados, porém, a tradução desses princípios em votos e projetos revela posições que, em diferentes momentos, colocaram a parlamentar contra políticas de educação, transferência de renda, serviços básicos e direitos das mulheres e dos trabalhadores.
Levantamento do Brasil de Fato DF, a partir de registros de votações acompanhados pelo jornal desde o início do primeiro mandato de Bia Kicis, em 2019, revela o posicionamento da deputada sobre temas como financiamento da educação, programas sociais, igualdade salarial, violência contra mulheres e direitos trabalhistas.
Entre os registros estão dois votos contrários à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente; a rejeição à proposta que abriu espaço fiscal para manter o Bolsa Família em R$ 600; e votos contra a Tarifa Social de Água e Esgoto e o programa de gratuidade do botijão de gás para famílias de baixa renda.
Bia Kicis também votou contra o projeto que estabeleceu mecanismos para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres e contra requerimentos de urgência de propostas que restringem o acesso a armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres. Ela também está entre os autores do PL 1.904/2024, chamado por movimentos sociais de PL da do Estupro.
O histórico inclui ainda voto favorável à chamada PEC da Blindagem, que limitava responsabilização de parlamentares; e posição contrária à manutenção da prisão preventiva do então deputado Chiquinho Brazão, preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.
PEC da Blindagem
Embora no discurso a deputada defenda o combate à corrupção, Bia votou em setembro de 2025 a favor da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta estabelecia, entre outros pontos, a necessidade de autorização da respectiva Casa legislativa para que deputados e senadores fossem processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Kicis, que já presidiu a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, defendeu publicamente a medida. Na época, a deputada afirmou ser “super a favor” da PEC e rejeitou o apelido dado à proposta. Para ela, a mudança serviria para “libertar o parlamento” de supostas pressões exercidas por ministros do STF.
Contra manutenção da prisão de Brazão
Em abril de 2024, Bia também votou contra a manutenção da prisão preventiva do então deputado federal Chiquinho Brazão. O parlamentar já estava preso por determinação do STF e era investigado como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A Câmara decidiu manter a prisão por 277 votos a 129, com 28 abstenções. Bia votou contra tanto no plenário quanto durante a análise do caso pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Na ocasião, a parlamentar afirmou que o voto foi dado pela “observância” da Constituição Federal e argumentou que desrespeitar a Constituição provocaria insegurança jurídica.
Fundeb: um dos sete votos contrários
Na educação, uma das votações mais emblemáticas ocorreu em julho de 2020, durante o primeiro mandato de Bia.
Ela foi um dos sete parlamentares que votaram contra, no primeiro turno, a proposta que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC foi aprovada por 499 votos a sete. No segundo turno, quando o placar foi de 492 a seis, Bia novamente votou “não”.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica pública brasileira. Os recursos são utilizados pelas redes de ensino da educação infantil ao ensino médio e financiam, entre outras despesas, a remuneração dos profissionais da educação e a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Após a repercussão, Bia argumentou que o voto não significava oposição ao financiamento da educação. “Eu não sou contra o Fundeb, contra o financiamento da educação, claro que não. Até acho que tem que botar dinheiro na educação básica”, declarou.
A proposta aprovada pelo Congresso tornou o fundo permanente e ampliou progressivamente a participação da União em seu financiamento.
Votos contra políticas sociais
Além da educação, o histórico da parlamentar reúne votos contrários a medidas destinadas a ampliar renda ou reduzir despesas básicas de famílias de baixa renda.
Em dezembro de 2022, Bia votou contra a PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para garantir a manutenção do Bolsa Família em R$ 600, além do adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Na bancada do Distrito Federal, cinco parlamentares votaram contra a proposta.
O voto não ocorreu diretamente sobre a existência do Bolsa Família, mas sobre a proposta constitucional que criou espaço fiscal para garantir os valores do programa no ano seguinte.
Em fevereiro de 2024, Bia também votou contra a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto, destinada a reduzir o valor cobrado de famílias de baixa renda.
A política contempla famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, além de outros grupos previstos na legislação. Bia e Alberto Fraga (PL-DF) foram os dois representantes do DF que rejeitaram a matéria, aprovada na Câmara por 325 votos a 97. O projeto posteriormente deu origem à Lei 14.898/2024.
Em 2026, a deputada voltou a votar contra uma política destinada a reduzir despesas domésticas da população de baixa renda, relacionada ao programa de gratuidade do botijão de gás.
Igualdade salarial, armas e misoginia
A atuação de Bia em propostas relacionadas aos direitos das mulheres reúne posições em diferentes frentes.
Em maio de 2023, a parlamentar votou contra o PL 1.085/2023, que estabeleceu mecanismos para garantir igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que realizam trabalho de igual valor ou exercem a mesma função. A matéria foi aprovada por 325 votos a 36.
Antes da votação, Bia havia classificado a proposta como “obviamente muito meritória”.
A deputada questionou, entre outros pontos, a possibilidade de concessão de liminar em ações de equiparação salarial e das multas previstas para empresas.
Bia argumentou que punições elevadas poderiam produzir efeito contrário e desestimular a contratação de trabalhadoras. Ao descrever a reação que, em sua avaliação, poderia ocorrer entre empresários, afirmou: “É melhor não contratar mulheres”.
Mesmo após mudanças discutidas durante a tramitação, a deputada votou contra o texto.
Bia também está entre os autores do PL 1.904/2024, chamado por movimentos sociais de PL da Gravidez Infantil ou PL do Estupro. Ela foi a única representante do Distrito Federal entre os 32 signatários originais da proposta.
O texto estabelece que, quando houver viabilidade fetal, presumida pelo projeto em gestações acima de 22 semanas, sejam aplicadas ao aborto as penas previstas para homicídio simples.
A mudança alcança gestações decorrentes de estupro. Atualmente, o Código Penal estabelece hipótese de não punição para aborto realizado por médico quando a gravidez resulta de violência sexual. O PL determina que essa previsão não seja aplicada quando a gestação ultrapassar 22 semanas.
Nesse caso, o apoio à proposta acompanha o posicionamento público de Bia contra o aborto. A controvérsia está nos efeitos do texto, especialmente para meninas e mulheres vítimas de violência sexual que chegam aos serviços de saúde em estágios avançados da gestação.
A parlamentar também é contra a aprovação do PL que criminaliza a misoginia. Ela argumenta que considera a proteção das mulheres um “compromisso inegociável”, mas avalia que a proposta ameaça a segurança jurídica e as liberdades fundamentais.
Em março de 2024, Bia votou contra um requerimento que solicitava urgência na tramitação do PL 3.874/2023. A proposta pretende impedir aquisição, posse e porte de armas de fogo e munições por pessoas com registro de agressão contra mulheres em inquéritos policiais ou processos judiciais.
Flexibilização do tabalho
No campo trabalhista, Bia está entre os signatários da PEC 40/2025, apresentada pelo deputado Maurício Marcon (PL-RS). A proposta cria um modelo flexível de jornada baseado nas horas trabalhadas e prevê a “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador”. O texto permite ainda que o contrato individual prevaleça sobre instrumentos de negociação coletiva.
A PEC mantém o limite máximo de 44 horas semanais, mas permite jornadas menores acompanhadas de remuneração proporcional. Férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios também seriam calculados de acordo com a carga horária efetivamente trabalhada.
Na justificativa, os autores sustentam que o modelo amplia a liberdade do trabalhador para escolher a própria jornada.
Trabalho aos 14 anos
Em novembro de 2021, quando presidia a CCJ da Câmara, Bia pautou a PEC 18/2011, que buscava permitir trabalho em regime de tempo parcial para adolescentes de 14 e 15 anos.
Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.
A inclusão da proposta na pauta provocou reação de entidades de proteção da infância e organizações sindicais. Bia também votou contra a retirada da matéria da pauta, favorecendo a continuidade de sua análise naquele momento.
Previdência e fim da escala 6×1
No início do primeiro mandato, Bia apoiou a Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A mudança estabeleceu idade mínima para aposentadoria, alterou critérios para cálculo dos benefícios e criou novas regras de transição. Para mulheres vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, a idade mínima aumentou de 60 para 62 anos.
Por outro lado, o histórico da parlamentar sobre direitos trabalhistas inclui posicionamento favorável à proposta de redução da jornada e fim da escala 6×1.
Consciência Negra e reforma tributária
Outros posicionamentos completam o histórico analisado pelo Brasil de Fato DF. Em novembro de 2023, Bia votou contra o PL 3.268/2021, que transformou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em feriado nacional.
A matéria foi aprovada por 286 votos a 121. Bia, Alberto Fraga (PL) e Professor Paulo Fernando (suplente de Julio Cesar) foram os três representantes do Distrito Federal que votaram contra. O projeto foi posteriormente sancionado.
No mesmo ano, Bia Kicis e Alberto Fraga foram os únicos representantes do Distrito Federal a votar contra a reforma tributária nos dois turnos analisados pela Câmara. Os outros seis integrantes da bancada votaram a favor.
No dia 15 de agosto, a parlamentar, que está em seu segundo mandato como deputada federal, registrou candidatura para a disputa ao Senado Federal no Distrito Federal e escolheu o filho, Samuel Kicis de Sordi, como primeiro suplente.
Outro lado
O Brasil de Fato DF procurou a deputada Bia Kicis e encaminhou questionamentos sobre os votos e propostas mencionados nesta reportagem. Sobre a PEC da Blindagem, ela afirmou não ver “qualquer incompatibilidade entre a defesa das prerrogativas parlamentares e o combate à corrupção”.
No tema do Fundeb, manteve a posição de que não é contra o financiamento da educação básica. A deputada adotou a mesma posição sobre igualdade salarial entre os gêneros, a Reforma da Previdência de 2029, e defendeu maior liberdade do mercado de trabalho e que “adolescentes exerçam atividade profissional compatível com sua idade, sua educação e seu desenvolvimento”.
Ela ainda justificou a “defesa da vida humana” no PL 1.904/2024 (PL do Estupro). “Também considero legítimas as críticas dirigidas à redação do projeto e entendo que o Congresso pode aperfeiçoá-la”. Por fim, disse que a tramitação regular do PL 3.874/2023 deve aperfeiçoar o projeto que restringe acesso à arma de fogo a agressores.
“Sou absolutamente favorável à adoção de medidas rigorosas para proteger mulheres vítimas de violência e considero legítima a imposição de restrições ao acesso a armas em situações nas quais esteja efetivamente demonstrado risco à integridade da mulher”, afirmou.
Todas as respostas da deputada estão disponíveis na íntegra (neste link)
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