Soberania monetária é a palavra de ordem no Brics. Se a ideia serve como uma espécie de farol para a aliança de países que representam cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) global, os instrumentos para fazê-la sair do papel são muitos.
Um deles é conhecido como Brics Pay, apresentado no ano passado, e poderá servir como um instrumento de aproximação dos sistemas de pagamentos instantâneos dos países, facilitando as transações. No início deste mês, o presidente do Banco Central da Índia, Sanjay Malhotra, reconheceu que o tema tem avançado e será discutido na próxima reunião de cúpula do Brics, marcada para acontecer em setembro em Nova Déli. A Índia, aliás, exerce a presidência temporária do grupo.
“A proposta é criar uma espécie de ponte digital para as liquidações diretas em moedas locais, sem intermediários como o dólar e o sistema SWIFT [Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication, sociedade internacional com sede em Bruxelas criada para facilitar transações entre bancos de diferentes países]”, explica ao Brasil de Fato o pesquisador Diego Pautasso, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diretor de pesquisa do Centro de Estudos Avançados Brasil-China e criador da rede “Fios de China”.
Há pelo menos uma década, os países do Brics, internamente, têm avançado em mecanismos robustos de liquidação, expandindo o uso de moedas nacionais no comércio bilateral. O Brasil, por exemplo, tem no Pix uma ferramenta popular e solidificada. Nas transações comerciais com a China, o Brasil já passou a utilizar moedas locais, como o real ou o yuan.
Para Pautasso, o projeto do Brics Pay, do ponto de vista técnico, já é viável. “Nos países, já existem sistemas digitais próprios. Existe a tecnologia de blockchain, que permite transações seguras e rastreáveis. Cartões, QR Codes e todas essas tecnologias já estão disponíveis”, explica.
O debate é econômico e tecnológico, mas é no plano político que ele se torna ainda mais denso. Como pano de fundo da discussão, está o imperativo de redução da dependência do dólar como referência principal nas transações comerciais. Essa nova postura frente à moeda estadunidense só é possível pelo aumento do vigor econômico dos países membros do Brics, cujo exemplo máximo é a China.
“É o único país que, de fato, tem um ecossistema digital soberano”, diz o cientista político. “É também o país que tem maiores pretensões e iniciativas de internacionalização do yuan. A China já tem o yuan digital e está expandindo os contratos de commodities em yuan, sobretudo no comércio de petróleo. Mas a China também não quer fazer uma internacionalização abrupta da sua moeda. Ela quer fazer isso de forma gradual, mantendo o controle sobre a sua moeda. É um processo lento”, pondera Pautasso.
No Brics, as opções estão sobre a mesa
No contexto do Brics, a discussão se propõe a tentar responder à seguinte pergunta: como integrar sistemas de pagamentos e de que maneira seria possível utilizar moedas digitais de bancos centrais dos países-membros (conhecidas como CBDCs, sigla em inglês para Central Bank Digital Currency)? Antes, o grupo chegou a cogitar a criação de uma moeda própria, o que não foi adiante.
“Os pagamentos transfronteiriços são uma área de interesse para todos nós, incluindo os países do Brics, pois acreditamos que há grande potencial para reduzir custos”, disse o presidente do BC indiano em um evento do setor bancário, em Mumbai, na semana passada. “Várias opções estão em discussão, mas ainda estão em fase de debate, incluindo as CBDCs e as integrações entre sistemas de pagamentos rápidos”, explicou a autoridade.
Como os países do Brics possuem, juntos, mais de um terço do PIB global em Paridade de Poder de Compra (PPP), Pautasso considera que essa condição ajuda a fazer com que a iniciativa do bloco tenha lastro material. Segundo o pesquisador, tal lastro se explica “em função do domínio sobre comércio e recursos naturais, como petróleo, minérios, terras e outros recursos”.
Tempos novos, instrumentos renovados
Boa parte da arquitetura financeira refinada nas últimas décadas tem como princípio a noção de que os mecanismos de fluxos internacionais e comerciais são pensados, a princípio, para negócios em larga escala. Essa premissa segue verdadeira, mas o aumento da interdependência econômica e financeira estimulou maiores trocas de recursos entre indivíduos. O Brics, cujos países-membros concentram quase metade da população mundial, dá atenção especial a tais mudanças.
Ao exercer a presidência do grupo, em 2024, a Rússia propôs a criação de uma plataforma de liquidação, a Brics Bridge. Basicamente, ela poderia viabilizar pagamentos internacionais sem depender da infraestrutura bancária dos Estados Unidos. A ferramenta se prestaria a ser uma alternativa ao sistema SWIFT. A Rússia, sancionada desde 2022 por conta da guerra na Ucrânia, sustenta máximo interesse na proposta.
Já durante a presidência brasileira do bloco, em 2025, a pauta sobre desdolarização e fortalecimento de mecanismos alternativos ao dólar avançou menos do que se esperava. Os motivos foram externos e internos. Brasília, ciente dos efeitos da artilharia tarifária do governo Donald Trump, apostou na cautela. Internamente, a Índia preferiu frear o entusiasmo com uma agenda mais abertamente anti-ocidental.
Seja como for, o fato de os Estados Unidos e da Europa, desde 2022, terem bloqueado mais de US$ 300 bilhões em reservas do Banco Central russo, além de terem excluído Moscou do principal sistema de pagamentos do mundo, escancarou uma noção, já sabida há décadas por aqueles que mais dependem de Washington, de que o dólar, mais do que uma moeda, é uma reserva de valor. Essa condição, não raro, faz com que os EUA usem a própria moeda como instrumento de coerção a países que não respondem ou ameaçam não responder aos seus interesses.
Ao tratar do tema, Pautasso inclui outro elemento importante: o domínio estadunidense “sobre os sistemas de compensação monetária, a respeito de uma série de mecanismos de financiamento, e sobre instituições como o FMI e o Banco Mundial”.
É preciso ter condições para bancar um processo de independência em relação ao dólar. A China, em plena expansão econômica há décadas, já liquida mais de um terço do seu comércio exterior em yuan, segundo balanço do Banco Popular da China. Olhando para o outro lado da história, o mundo passa por uma crise de confiança em relação à economia estadunidense, resultado dos problemas de credibilidade instalados por Trump na sua volta à Casa Branca. Essa combinação de fatores tem levado o preço do ouro a patamares inéditos. Pequim, por exemplo, expande suas reservas de ouro ininterruptamente há quase dois anos.
Além disso, a China já utiliza seu yuan digital (e-CNY) integrado a plataformas de pagamento como Alipay e WeChat Pay, e tem expandido programas piloto em transações comerciais internacionais. O Brasil, por sua vez, já trabalha a ideia de estabelecer um “Pix Internacional”. Atualmente, transferências desse tipo já são aceitas para países como Argentina, Estados Unidos e Portugal, mas o funcionamento é parcial. A Índia, por sua vez, utiliza o sistema de pagamentos UPI, enquanto testa a rupia digital (e-Rupee) em larga escala.
No entendimento de Pautasso, o avanço do debate no Brics traria duas implicações diretas aos países-membros. “A primeira é retirar as taxas de 3% a 5% e reduzir o tempo de compensação que existe quando uma transação passa pelo dólar. A segunda é ter uma margem de manobra diante da capacidade de cerco e de sanção dos EUA, algo que ficou ainda mais evidente, não apenas no caso de Cuba e Venezuela, mas também na guerra no Oriente Médio”, diz.
Reação estadunidense?
Cogitar criar alternativas ao principal sustentáculo do império estadunidense é ação que não ocorre sem reação. Em mais de uma oportunidade, Trump já ameaçou aplicar tarifas a países que se alinharem às diretrizes do Brics.
No caso brasileiro, a conta é ainda mais complexa. Já não bastando os motivos difusos usados por Washington para apresentar o conjunto de medidas contra o país desde 2025, os EUA viram no Pix, um sistema doméstico, uma ameaça aos interesses estadunidenses, e incluíram a ferramenta brasileira no rol de justificativas para a atual tarifa de 25%, que está sob a Seção 301.
Esses movimentos de Washington não acontecem à toa: nos últimos tempos, o dólar tem diminuído a sua posição de principal reserva global, que se manteve inabalável por décadas. O movimento é gradual, mas significativo. Uma pesquisa da Official Monetary and Financial Institutions Forum (OMFIF), grupo de pesquisa sediado em Londres, mostrou que, pela primeira vez, há mais bancos centrais no mundo planejando reduzir suas reservas em dólar do que ansiando aumentá-las na próxima década. O dólar segue sendo o farol das reservas globais, mas esse percentual está em queda: de 71% em 2001 para pouco mais de 50% no ano passado.
“Os EUA, com sua condição ainda de hegemonia, não me parecem dispostos a aceitar isso de maneira muito tranquila. Não só pela oposição ao PIX brasileiro, mas porque os EUA já deram declaração de que se opõem a qualquer tipo de sistema de pagamento dos Brics, e se opõem ao Brics, como um todo. Nós estamos diante de uma encruzilhada sistêmica, de uma queda de braço que vai determinar os rumos do sistema internacional”, reflete Pautasso.
