O Fórum Distrital de Educação (FDE) começou os preparativos para definir os rumos da educação no Distrito Federal pelos próximos 10 anos. Ao longo de setembro, a organização vai promover 26 reuniões entre a comunidade escolar e a sociedade civil para debater estratégias e objetivos do novo Plano Distrital de Educação (PDE), que deverá ser posto em prática no próximo ano.
Com a participação de professores, gestores e movimentos sociais, essas reuniões servirão de base para a Conferência Distrital de Educação (CDE), prevista para ocorrer entre 2 e 4 de dezembro. As atividades integram o cronograma de trabalho para a elaboração do PDE.
“Pela primeira vez, há metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais. O princípio da equidade atravessa todos os objetivos e há estratégias específicas com foco na equidade e no atendimento das modalidades de ensino. Também haverá monitoramento a cada 2 anos e fortalecimento da estrutura de governança”, afirma Júlio Barros, coordenador do Fórum Distrital da Educação (FDE) e dirigente do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), em entrevista ao Brasil de Fato DF.
Segundo o professor de História, o Plano também terá como objetivo vetar a participação de empresas, organizações religiosas, entidades filantrópicas e militares na gestão das instituições públicas de ensino porque, segundo ele, essas formas representam “riscos de privatização, mercantilização, terceirização e militarização da educação.”
O texto que servirá de base para o novo PDE já está em processo de construção e contempla objetivos, metas e estratégias para a educação básica, superior e pós-graduação. “Estão ocorrendo inúmeras plenárias preparatórias para a discussão do texto-base em diferentes cidades, instituições, entidades que, organizadas mobilizam os diferentes segmentos profissionais, movimentos sociais, governo para discutir e propor emendas ao texto-base”, afirma Edileuza Fernandes, Coordenadora do FDE.
Desafios
Um dos principais esforços do PDE é garantir melhorias para a educação básica. “Dentre os grandes desafios que deveremos enfrentar no próximo decênio estão a garantia de creches públicas para as crianças de 0 a 3 anos de idade”, afirma Edileuza. “Nas creches, enquanto nas regiões mais nobres de Brasília a matrícula é de mais de 100%, nas regiões administrativas mais vulneráveis socialmente, não chega a 20%”, complementa Júlio.
De acordo com Edileuza, o atual PDE, formulado em 2014, não teve suas metas cumpridas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo a docente, as gestões não investiram o suficiente para alcançar os objetivos propostos pelo texto. “Ao contrário, assumiram políticas como a militarização das escolas e não focaram no plano decenal. Portanto, o que esperamos é que o novo PDE seja de fato executado, visando à melhoria da qualidade da educação”, afirma.
Segundo a educadora, a principal dificuldade enfrentada pelos professores é a falta de valorização profissional. Para ela, é preciso aperfeiçoar as condições de trabalho, realização de novos concursos públicos e salários condizentes com demais profissionais de nível superior do DF. A docente também defende a implementação de gestões democráticas no ensino superior e mencionou a Universidade do Distrito Federal (UnDF) como exemplo, que tem passado por um período de instabilidade devido a falhas no processo eleitoral para a escolha da reitoria.
Para a educação básica, a estratégia é garantir que a gestão das creches seja pública, com professores concursados e com orientações pedagógicas comuns na rede pública de ensino. Em relação à educação superior, o documento defende o investimento em políticas de permanência dos estudantes, que incluem direito à alimentação, transporte e bolsas de estudos para alunos em situação de vulnerabilidade.
Na avaliação da docente, o baixo desempenho do DF no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é resultado da má administração do GDF. “A última década foi marcada por políticas voltadas ao desmonte da educação pública. Exemplo disso são os resultados do Ideb divulgados em agosto, que demonstram a ausência de investimentos”, critica.
“Devemos nos atentar para garantir que os governantes respeitem e executem o que o novo texto aponta para que de fato possamos ter um sistema pautado pelos princípios da gestão democrática”, afirma Edileuza.
Sucateamento
À reportagem, o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Gabriel Magno (PT) afirmou que as gestões de Ibaneis Rocha (MDB) e Celina Leão (PP) aceleraram o processo de privatização de creches e de terceirização de sistemas da rede pública. Para o parlamentar, as gestões drenaram recursos estratégicos para contratos terceirizados de alta rentabilidade privada e de baixa eficiência pública. “O novo PDE deve responsabilizar as escolhas dessa gestão, reverter a privatização e garantir a recomposição orçamentária indispensável para assegurar um ensino público, universal e de qualidade”, destaca.
Segundo o parlamentar, os gargalos enfrentados pelos professores incluem salas superlotadas, falta de infraestrutura básica (como quadras cobertas, laboratórios e bibliotecas), retrocessos na gestão democrática provocados pela militarização das escolas e a crescente privatização de serviços como alimentação, transporte e sistemas de gestão.
Durante a conferência, o texto-base do Projeto de Lei (PL) do PDE receberá emendas e, após aprovado, será entregue à Secretaria de Educação, que deverá apresentar o PL à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A previsão é que o projeto seja votado no primeiro semestre de 2027.
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