O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, 29 de agosto, tem origem no 1º Seminário Nacional de Lésbicas, realizado em 1996, e na organização política construída pelas próprias lésbicas. Pouco mais de cinco semanas nos separam do primeiro turno, e a proximidade do calendário eleitoral nos traz uma pergunta incômoda: você já votou em sapatão?
Em julho, levantamento da Agência Diadorim mostrou que entre 98% e 99,5% das matérias apresentadas pelas quatro deputadas federais abertamente LBT desta legislatura foram classificadas como estando fora da pauta LGBTQIA+. O dado desmistifica o estereótipo de que parlamentares LGBTQIA+ atuariam apenas sobre orientação sexual e identidade de gênero, trazendo uma segunda pergunta, menos confortável.
O que permite classificar propostas sobre trabalho como exteriores às vidas LGBTQIA+? Como separar políticas de saúde das experiências concretas dessa população?
A divisão entre uma “pauta LGBTQIA+” e temas ditos gerais é ela mesma um ato político, pois pressupõe que parte da vida pública se organize sem sexualidade alguma. Trabalho e saúde entram nessa conta como assuntos universais, com a sexualidade sendo destacada apenas quando alguma experiência dissidente perturba os pressupostos com que essas políticas foram desenhadas.
O nome dessa aparente neutralidade é heteronormatividade, termo que designa as práticas e instituições que estabelecem a heterossexualidade como forma natural de organizar a vida social. Como ela desaparece enquanto norma, permite que uma posição específica seja tomada como a representação universal da experiência humana.
O pensamento lésbico formulou essa crítica muito tempo antes do termo se tornar comum. Ainda nos anos 1980, duas pensadoras lésbicas conseguiram enxergar a heterossexualidade enquanto instituição política. Adrienne Rich mostrou que sua reprodução vai além do desejo individual, tornando-se compulsória, e Monique Wittig a compreendeu como um regime que produz a diferença sexual da qual extrai a própria legitimidade.
A experiência heterossexual aparece então como resultado de relações sociais reiteradas todos os dias e perde o estatuto de dado anterior à política.
Daí se entende por que certas propostas viram “pauta LGBTQIA+” enquanto outras recebem o estatuto de interesse geral. Uma política trabalhista pressupõe modelos de família quando regulamenta licenças e benefícios e costuma ignorar como normas de gênero influenciam na contratação e no acesso a promoções. A sexualidade já está ali, ausente apenas na forma pela qual essa política se apresenta.
Na área da saúde, a suposta neutralidade se desfaz na consulta, quando as perguntas dirigidas às mulheres pressupõem relações sexuais com homens. A mesma expectativa define as informações oferecidas pela equipe, transformando uma vivência específica da sexualidade em referência para o atendimento de todas.
Recorte LGBT+
O LesboCenso mede parte dessas consequências. No recorte do Distrito Federal, 556 das 790 participantes relataram ter sofrido lesbofobia. Em atendimentos de saúde, 460 disseram ter medo de falar sobre a própria sexualidade, e 175 relataram lesbofobia em consultas ginecológicas. As responsáveis pela pesquisa registram que a coleta on-line durante a pandemia chegou principalmente a quem tinha conexão com a internet e passagem pelo ensino superior, condição de uma minoria da população brasileira.
Os números descrevem as respondentes, e projetá-los sobre o conjunto das lésbicas e sapatão do país ultrapassa o que a pesquisa sustenta, mas, ainda assim, registram um problema que some quando os serviços são avaliados apenas por seu caráter formalmente universal.
Durante a apresentação dos dados na Câmara Legislativa, a representante da Secretaria de Saúde do DF para a população LGBTQIA+, Maria Aureni Miranda, contou o que aconteceu quando uma auditoria pediu informações sobre a saúde mental de pessoas LGBT+ atendidas na atenção básica. A pasta não conseguiu responder, porque o sistema usado pela rede distrital não tem campo capaz de produzir esse recorte. O problema já estava formulado. As respondentes o viveram e a pesquisa o mediu. Faltava ao Estado a capacidade de registrá-lo em seus próprios termos, e é essa falta que determina o que uma auditoria consegue cobrar e o que um orçamento chega a prever.
Sem previsão no sistema da rede distrital, o recorte LGBT+ desaparecia dos dados, fazendo recair sobre as pessoas atingidas o custo de decisões tomadas longe delas. A auditoria tornou essa omissão pública dentro da própria Secretaria e, desde então, manter o sistema como está constitui uma escolha administrativa.
Nossa primeira pergunta ganha, então, seu uso prático, uma vez que o reconhecimento de uma ausência costuma partir de quem tem sua trajetória impactada por ela, o que significa que a composição de uma bancada altera quais omissões institucionais têm maior chance de ser reconhecidas. Uma bancada sem lésbicas dispõe dos mesmos instrumentos legislativos que qualquer outra, incluindo os que regulamentam licenças ou desenham protocolos de saúde, embora lhe falte a razão cotidiana que faria alguém notar o que esses instrumentos deixam de fora.
Resposta na urna
Programa e alianças continuam sendo o critério de avaliação, valendo para todas as candidaturas. Candidatos heterossexuais também têm uma sexualidade que organiza o que reconhecem como assunto de todos, embora deles ninguém cobre demonstração de que sabem falar além da própria experiência. Essa autorização chega antecipadamente, antes do primeiro voto.
Perguntar “você já votou em sapatão?” é perguntar quem recebe autorização para falar em nome do interesse geral. A chamada pauta LGBTQIA+ perpassa a organização do trabalho e o acesso à saúde porque pessoas LGBTQIA+ vivem sob essas políticas. Classificar certos temas como exteriores a essa população revela, sobretudo, a permanência da heterossexualidade como referência invisível da vida pública.
A Cartilha de Incidência Política do LesboCenso já pede que a orientação sexual e a identidade de gênero entrem nas bases demográficas oficiais; ou seja, o trabalho de formular a demanda já está feito. O que ainda depende do voto é que essa demanda vire linha de orçamento, com alguém obrigado a responder por ela.
Em 4 de outubro, essa pergunta tem resposta na urna. Votar em uma candidatura lésbica cujo programa você defende é disputar quem decide o que o Estado enxerga como problema.
*Ana Souto é pesquisadora e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília (PPGA/UnB).
*Coturno de Vênus é uma Associação Lésbica Feminista sediada em Brasília.
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato – DF.
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