A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, na madrugada desta quarta-feira (9), pedidos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. As propostas foram aprovadas durante reunião extraordinária do Conselho Pleno, iniciada na noite de terça-feira (8), em meio às discussões sobre investigações envolvendo autoridades do Judiciário e o caso do Banco Master.
Os pedidos de impeachment de Moraes e Toffoli receberam 47 votos favoráveis e 36 contrários. As propostas serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, formado por três representantes de cada estado e do Distrito Federal e pelos ex-presidentes da instituição, que são membros honorários vitalícios. Caberá ao Conselho Federal avaliar eventual encaminhamento ao Senado Federal, responsável por processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação não se repetiu para o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. A proposta de abertura de processo contra ele foi rejeitada por 44 votos a 40.
Além dos pedidos de impeachment, o Conselho Pleno aprovou uma proposta de apuração de possíveis irregularidades envolvendo autoridades. O texto recebeu 77 votos favoráveis e seis contrários. Entre os alvos específicos, Alexandre de Moraes teve pedido de investigação aprovado por 78 votos a 6, enquanto a proposta relacionada a Dias Toffoli foi aprovada por 73 a 9.
Também houve pedido de investigação contra o ministro André Mendonça, aprovado por 46 votos a 37. Segundo a OAB-DF, a medida está relacionada ao levantamento seletivo de sigilo de informações do Inquérito do Banco Master.
A Seccional defendeu que as autoridades eventualmente envolvidas sejam submetidas a uma “apuração profunda, isenta e transparente”. A proposta prevê ainda que sejam avaliados afastamentos cautelares quando houver necessidade, preservando o contraditório e a ampla defesa.
Escritório ligado à família de Moraes
Na mesma sessão, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira Poli, determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares do escritório Barci & Barci Advogados, que tem entre seus integrantes a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
A decisão considera fatos recentemente tornados públicos e citados em relatório da Polícia Federal no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. A OAB-DF também abriu procedimento contra o advogado Ciro Soares, em razão de fatos relacionados à sua atuação profissional mencionados no relatório.
Os procedimentos serão conduzidos sob sigilo. Em nota, a OAB-DF afirmou que as medidas “não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa” e que serão garantidos aos representados o contraditório e a ampla defesa.
Procurado pelo Brasil de Fato DF, o escritório Barci de Moraes afirmou que lamenta que questões “já analisadas e arquivadas pela PGR” sejam utilizadas em um “contexto eleitoral na OAB/DF”. “Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”, concluiu a nota.
O advogado Ciro Soares também foi procurado pelo Brasil de Fato DF para comentar a abertura do procedimento ético-disciplinar contra ele, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Outras medidas
O Conselho Pleno também aprovou, por 79 votos a 5, a defesa do levantamento dos sigilos de investigações que envolvam autoridades, incluindo ministros do STF. A proposta ressalva procedimentos de natureza cautelar que dependam do sigilo.
Outra medida aprovada determina que investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado no STF sejam encaminhadas às instâncias judiciais competentes. A OAB-DF também decidiu defender o arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade dos elementos dos autos.
A elaboração de uma carta aberta à sociedade civil sobre as medidas adotadas e propostas de reforma do Poder Judiciário recebeu 66 votos favoráveis e 18 contrários. Em nota, a OAB-DF afirmou que as decisões foram tomadas em defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes. A Seccional declarou ainda que as deliberações não possuem “qualquer viés político-partidário”.
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