Moradores de Salinas, no Norte de Minas, realizaram manifestação no domingo (7) contra a autorização concedida à mineradora PLS Brasil Mineração para captar água da Barragem de Salinas.
A outorga, emitida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em maio de 2026, permite a retirada de cerca de 150 mil por hora para abastecer a Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) da mineradora no Projeto Colina, onde o minério de lítio será beneficiado.
“Nós vamos defender a água da nossa barragem”, afirmou Felipe Oliveira, um dos articuladores do Movimento Popular de Preservação das Águas da Barragem de Salinas. O reservatório atende o abastecimento da população e de produtores da região, e o grupo pede a revisão e a suspensão da autorização.
Reação da população
A autorização da outorga levou a cidade a se mobilizar. Formou-se, então, o Movimento Popular de Preservação das Águas da Barragem de Salinas, que passou a organizar a resposta da comunidade.
Em 5 de agosto, o grupo promoveu, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salinas, o debate público “O que fica depois do lítio?”, que reuniu especialistas da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), moradores de Araçuaí e Itinga — cidades que já convivem com mina de lítio a céu aberto —, representantes do Hospital São Vicente de Paulo, de Araçuaí, e autoridades e lideranças locais.
Do encontro saiu um encaminhamento direto: o pedido de habilitação no processo de outorga, para fundamentar o indeferimento da autorização. Na prática, o grupo pede para ser reconhecido como parte interessada no processo — o que lhe permitiria juntar documentos, apresentar argumentos por escrito e pedir formalmente que o Igam negue a outorga à mineradora.Um mês depois, o movimento foi às ruas.
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A manifestação
Durante a manifestação, Oliveira publicou em suas redes sociais que “o poder emana do povo e o povo está nas ruas”, e deixou um recado à mineradora, uma das principais empresas globais de produção de lítio: “Salinas não é de vocês. Nós vamos defender até o último minuto.”
Marta Leandra Pereira, outra participante do ato, disse que a PLS “não pode usar a água da barragem, que é de uso de Salinas e região.” Ela afirmou que a população está unida na manifestação porque, “juntos”, farão a força maior.
A relação da Salinas com a escassez de água não é nova. Antes da construção do reservatório, a população sofria com a seca e a cidade chegava a ser abastecida por carros-pipa que buscavam água em lugares distantes, como o rio Vacarias, a 31 km da sede.
Oliveira cita a seca de 2015, quando o município vizinho, Taiobeiras, operou de 30 a 40 caminhões-pipa diários a partir de Salinas. Ele argumenta que prognósticos climáticos relativos ao fenômeno El Niño elevam o risco de exaustão do reservatório caso a demanda industrial seja mantida durante períodos de estiagem prolongada.
O que está em disputa
A outorga é a licença que o poder público concede a quem quer usar a água de um rio ou reservatório. A portaria publicada em maio/2026 autoriza a PLS captar cerca de 150 mil litros por hora — o que equivale a cerca de 3,6 milhões de litros por dia, em regime contínuo, todos os dias do ano, para abastecer a UTM — a planta onde o minério de lítio é beneficiado.
A decisão cabe ao poder público. Pela Lei Federal nº 9.433/1997, compete aos estados outorgar o uso de água de rios de domínio estadual — caso do Rio Salinas. Em Minas Gerais, essa função é exercida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). É o Igam quem concede, condiciona ou nega cada outorga.
A empresa que pediu a outorga é a PLS Brasil Mineração Ltda. — braço brasileiro do grupo australiano PLS Group, listado na Bolsa da Austrália. Nos processos de licenciamento e de outorga, ela aparece com o nome antigo: Belo Lithium Mineração Ltda. É a mesma empresa, com razões sociais diferentes: a Belo Lithium foi renomeada para PLS Brasil em 2026, mantendo o mesmo CNPJ — o mesmo número aparece nos processos da Semad com o nome antigo e nas bases empresariais com o novo.
O Projeto Colina, porém, não nasceu nas mãos da atual operadora. O depósito de lítio em Salinas pertencia à mineradora australiana Latin Resources, que o desenvolvia no Brasil por meio da Belo Lithium. Em agosto de 2024, a Pilbara Minerals — uma das maiores produtoras mundiais de lítio — comprou a Latin Resources por cerca de US$ 370 milhões.
A compra foi concluída em fevereiro de 2025 e o projeto, antes chamado “Salinas”, passou a se chamar Colina — a própria empresa anunciou a mudança de nome da subsidiária, formalizada depois como PLS Brasil.
Veja parte da mobilização aqui
De acordo com o Igam, a Barragem de Salinas tem capacidade de 92 milhões de m³ e atende usos múltiplos: abastecimento público de Salinas e Rubelita, cerca de 300 pequenos produtores com lavouras irrigadas a jusante (Curralinho, Baixa Grande, Pavão e Canela D’Ema) e consumo humano. O reservatório está sob administração da Copasa desde dezembro de 2024; e a concessionária afirma que a decisão sobre outorgas compete ao Igam.
A Barragem de Salinas integra a sub-bacia do rio Salinas, formada pelos rios Matrona, Salinas, Bananal e Caraíbas — os três últimos perenizados por barragens de mesmo nome. O rio Salinas nasce em Taiobeiras e deságua no Jequitinhonha em Coronel Murta. O reservatório está na unidade de planejamento JQ3 (Médio e Baixo Jequitinhonha), região de clima semiárido com período seco superior a seis meses.
A barragem foi construída no início dos anos 90, no âmbito do programa estadual de perenização de rios para sanar a escassez hídrica da região.
As medidas contra a outorga
A reação à outorga avançou em duas frentes: uma na Justiça, outra no órgão que concedeu o direito de uso da água.
Na Ação Popular Ambiental, ajuizada em agosto pelo advogado Anderson Brito, na condição de cidadão, é solicitada a suspensão da água pela PLS até que uma perícia — um estudo técnico independente — meça a capacidade real do reservatório: a profundidade atual, o acúmulo de terra no fundo (assoreamento) e o volume de água realmente disponível, considerando todos os usos que já existem na barragem.
A peça ainda aponta uma contradição de datas. A outorga foi publicada em 28/05/2026. O acordo entre Ministério Público, Estado, Copasa e PLS foi assinado quase um mês depois, em 24 e 25/06/2026. Mesmo assim, o acordo trazia uma cláusula determinando que a PLS deveria pedir, obter e manter uma outorga própria — como se a autorização ainda não tivesse sido concedida.
Outras cláusulas do mesmo documento tratavam a outorga como já existente e vigente. A ação não afirma fraude, mas pergunta por que o documento, firmado pela própria beneficiária e pelo diretor-geral do Igam — o mesmo órgão que publicou a outorga —, tratou como futura uma autorização que já havia saído.
Em paralelo, dois produtores rurais do município pediram para participar do processo de outorga no Igam. Hoje, a comunidade não tem acesso ao processo e aos estudos técnicos. Se o pedido for aceito, eles poderão consultar os documentos e apresentar manifestações.
Segundo a articulação do movimento, a pauta inicial é a revisão e suspensão da outorga até a apresentação pública dos estudos técnicos. O objetivo final é revogar o direito de uso da água do manancial. O movimento informou ainda que as empresas do setor minerário foram convidadas para o debate de agosto, mas não compareceram.
Impactos documentados
O licenciamento ambiental do Projeto Colina foi aprovado em 28/02/2025 pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O certificado nº 47 foi emitido em 06/03/2025.
O próprio parecer reconhece impactos do empreendimento: o estudo de dispersão apontou ultrapassagem do limite diário de material particulado (PM10) na comunidade Pavão; foram registradas seis espécies de fauna ameaçada, cinco delas na área diretamente afetada; e duas cavidades naturais de relevância média — uma delas com colônias de morcegos — estão a cerca de 250 metros da área diretamente afetada.
Para a comunidade quilombola Olaria/Bagre — certificada pela Fundação Cultural Palmares (Portaria nº 137/2019) —, o parecer identifica nove impactos: ruído, vibração e particulado; aumento do tráfego; presença de pessoas estranhas; alteração das áreas de coleta de pequi; alteração das relações com a fauna; alteração da dinâmica cultural; perda de território; geração de expectativa; e alteração da paisagem.
O licenciamento prevê o Programa de Incentivo e Monitoramento Cultural e Socioeconômico da Comunidade Remanescente de Quilombo Olaria/Bagre (PIMCS), cujas medidas foram consideradas adequadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Outro lado
Esta reportagem solicitou ao Incra informações sobre a consulta livre, prévia e informada (CLPI) com a comunidade quilombola Olaria/Bagre e atualizará a matéria assim que receber as respostas.
Também entramos em contato com a PLS Brasil Mineração e aguardamos resposta.
