O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou o pedido de investigação que havia sido apresentado na última segunda-feira (4) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por conta de offshores no exterior. A decisão do magistrado foi publicada na sexta (8), mas veio à tona neste sábado (9).
A solicitação dos opositores dizia respeito à denúncia feita esta semana pelo projeto Pandora Papers, Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) que contou com a colaboração de veículos brasileiros para revelar o nome de 92 políticos ou gestores de governos latinos que criaram empresas do tipo offshore.
A investigação mostra, por exemplo, que Guedes tem U$ 9,55 milhões – o equivalente a cerca de R$ 51 milhões – em patrimônio depositado nas Ilhas Virgens Britânicas, um dos principais paraísos fiscais do mundo. Esse tipo de refúgio é escolhido geralmente para camuflar capitais fora do país de origem do dinheiro.
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Na notícia-crime apresentada ao STF, Randolfe e o PDT destacaram que Guedes e Campos Neto “mantiveram os empreendimentos depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019”. Eles apontam que o caso configura “aparente conflito de interesses”.
O ministro Dias Toffoli, no entanto, negou o pedido de investigação. Sem fazer avaliação de mérito sobre o conteúdo revelado pelo Pandora Papers, ele se resumiu a dizer que “em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”.
Ao mencionar que isso se trata de atribuição exclusiva do Ministério Público, o magistrado disse que não pode solicitar abertura de investigação e que o senador e o PDT podem apresentar a notícia-crime diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O arquivamento da ação perante o Supremo Tribunal Federal é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo”, disse a defesa do ministro da Economia após a notícia da decisão de Toffoli.
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Já Campos Neto havia dito, em comunicado enviado pelos seus advogados à imprensa ao longo da semana, que jamais atuou como administrador de empresas de investimentos estando em cargo público. O presidente alega ter se “afastado completamente da sua gestão”.
“O próprio Senado Federal, por ocasião da sabatina de Roberto Campos Neto, em 2019, foi informado das empresas de investimento no exterior. Essas informações são públicas, constam da mensagem presidencial de 1º de janeiro de 2019, e o Senado aprovou o nome do economista sem qualquer tipo de ressalva”, argumentou a defesa.
