A aprovação do nome de André Mendonça para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) gerou repercussão entre especialistas da área do direito. Entidades que compõem a campanha "Por um Estado Laico e Independente" lamentaram, em nota, a escolha do ex-ministro da Justiça para ocupar a cadeira deixada pelo ex-ministro da Corte Marco Aurélio Mello.
Mendonça teve o nome aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (1º) por um placar de 47 votos a 32, após um percurso de quase cinco meses de polêmicas envolvendo sua indicação por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O chefe do Executivo oficializou a escolha em julho deste ano, quando começou também uma a campanha dos juristas contrários à indicação.
Na nota de repúdio publicada após a votação no Legislativo, o movimento criticou a forma como os parlamentares conduziram o processo, com destaque para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), capítulo que antecedeu a votação em si.
A campanha lembra que, segundo a Constituição, os requisitos para a ocupação de uma cadeira no Supremo são os de ter cidadania brasileira, idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
“Todavia, a par de atendê-los, a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça se deu em decorrência de uma outra circunstância absolutamente estranha a eles, vinculada a uma particularidade do fato, publicamente verbalizada pelo presidente da República, do [fato de o] indicado ser evangélico. Disso decorreu nossa discordância central”, destacam os juristas.
O documento ressalta que o escrutínio precisa se ater não somente “à análise formal do perfil moral e do currículo acadêmico e funcional do indicado”, mas deve mensurar o nível de adesão do candidato aos valores constitucionais e ainda “sua capacidade de portar-se à altura das altas responsabilidades e deveres conferidos pela Carta Magna” ao ocupante de um cargo na Corte.
“Nesse sentido, lamentamos que o Senado Federal tenha deixado de cumprir com seu papel de realizar um exame aprofundado dos requisitos da pessoa indicada, realizando um processo amplo e plural, insistindo no modelo opaco e cerimonial de mesuras e afirmativas vazias, sem sustentação no currículo e histórico do candidato”, afirmam os membros da campanha.
O movimento também faz coro pela remodelação do formato de escolha dos ministros do STF e do seu tempo de permanência no cargo, que é vitalício.
“O modelo brasileiro de escolha pressupõe a participação ativa dos representantes eleitos pelo povo para aferir as credenciais do candidato indicado pelo chefe do Executivo para compor o órgão supremo Judiciário, que permanecerá vitaliciamente sem o controle popular do mandato, como destinatário e guardião dos valores constitucionais”, afirma a campanha.
O movimento reúne um total de oito entidades da área do direito. Entre elas, estão Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP); Associação de Juízes para a Democracia (AJD); Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) e Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC).
O Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do MP do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo também compõem a campanha.
