Aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9), o PL do Veneno (PL 6.299/2002) terá trâmite “sem nenhuma especificidade” no Senado e será apreciado segundo critérios técnicos, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva ao fim da sessão deliberativa de quinta-feira (10).
"Uma vez chegando ao Senado, vamos fazer uma avaliação técnica sobre o encaminhamento do projeto, qual a comissão permanente do Senado que deve apreciá-lo e dar o andamento próprio de todo o projeto, sem nenhuma especificidade. Mas não temos ainda a definição de qual comissão", disse o presidente da Casa.
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Pacheco acrescentou que, independentemente da colocação desse projeto na lista de prioridades do governo federal, sua tramitação dependerá da avaliação dos senadores: "Certamente esse projeto será colocado na reunião de líderes, e os líderes vão poder opinar a respeito da prioridade deles. É o próprio andamento do projeto aqui na Casa."
Aprovação na Câmara
Após uma articulação encabeçada por lideranças da bancada ruralista, o plenário da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto, apelidado de “Pacote do Veneno” por parlamentares de oposição, ambientalistas e segmentos populares. Foram 301 votos favoráveis e 150 contrários ao texto-base.
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A medida flexibiliza as normas que tratam da adoção de agrotóxicos no país, facilitando a abertura do mercado para novos agrotóxicos, e concentra no Ministério da Agricultura as operações de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário.
Na votação em plenário, foram rejeitados os destaques que tentavam alterar o texto do relator, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR). O projeto passou 20 anos tramitando na Câmara, tendo chegado à Casa em 2002.
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O PL dos Agrotóxicos, que volta ao Senado depois de modificações aprovadas pelos deputados, fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
O que propõe o Pacote do Veneno?
Confira as principais mudanças, caso o PL 6299, o Pacote do Veneno, seja aprovado também no Senado Federal:
– “Agrotóxico” passará a se chamar “pesticida”, na tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida dessas substâncias;
– A avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, ficando sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio;
– Será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas; serão estabelecidos níveis aceitáveis para isso, embora não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
– A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
– Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
– Estados e municípios enfrentarão dificuldades para ter medidas mais restritivas, embora essas esferas tenham o dever de proteger seu patrimônio natural.
Com informações da Agência Senado.
