Às vésperas de completar 300 dias do assassinato de Roberta Nascimento, travesti queimada viva em praça pública em Recife (PE), e somados mais de 15 anos de atraso na execução da política pública de segurança para pessoas trans, não há como silenciar.
Em 24 de junho de 2021, Roberta Nascimento, 32 anos, dormia numa movimentada região da capital pernambucana quando foi surpreendida com um líquido derramado sobre seu corpo que, rapidamente, se transformou em fogo. Roberta foi queimada viva, em plena praça, e teve 40% do seu corpo atingido pelas chamas, fato que resultou na amputação de seus dois braços e sua posterior morte.
Leia: Para comunidade Trans, o caso Roberta não é isolado e reflete negação de direitos
Naquele mesmo mês, três outras mulheres trans foram assassinadas em Pernambuco, e a visibilidade que todos esses casos ganharam fez com que o prefeito de Recife, João Campos (PSB), viesse a público prometer, mais uma vez, a mesma demanda histórica da população LGBTQIA+: a criação de uma casa de acolhimento para pessoas trans expulsas de casa. O Prefeito afirmou, ainda, que a casa levaria o nome de Roberta Nascimento.
A prometida casa de acolhimento, que tem potencial de impedir que outras pessoas trans vivenciassem o mesmo ciclo de violência, ainda não saiu do papel. A demanda protetiva, em forma de casas-abrigo, é uma das mais robustas agendas que o movimento de todo o país tem defendido. Afinal, quando o assunto é identidade de gênero e orientação sexual, nem sempre o “lar” dessas pessoas é um lugar convidativo, e muitas delas são obrigadas a recorrer à rua e a um conjunto de violências que nela ocorre.
Assim, para impedir que a discriminação promova um ciclo interminável de violências, que tem como ponto fundamental a expulsão de casa de pessoas LGBT, propõe-se que seja criado um espaço que possa acolher integralmente esses sujeitos e promover o resgate de seus direitos violados.
Esta demanda, aliás, está atrasada em mais de 15 anos, quando foi formalizada na Conferência Nacional de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, em 2007. Desde a legitimação desta pauta, reiterada em todas as conferências posteriores, casos e mais casos de assassinatos brutais permeiam o noticiário. Travestis queimadas, enforcadas, decapitadas e mutiladas povoam o imaginário popular e costumam chocar a população em geral e políticos afirmam se preocupar com os direitos humanos das populações vulneráveis.
Em cada uma dessas situações, o movimento de travestis e pessoas trans viu esta comoção se transformar em diversas promessas, notas e mensagens solidárias, mas muito pouco se avançou na concretização das necessidades reais e objetivas dessa população. Esses discursos, aliás, surgem como uma espécie de silenciamento dos incontáveis anos de espera, como quem busca tirar da cartola alguma solução simples e imediata para lidar com o gerenciamento da crise instalada no governo.
Leia: Assassinatos de pessoas trans aumentaram 41% em 2020
Atualmente, a existência de espaços que acolham integralmente a população LGBT e a encaminhe para as políticas públicas necessárias, via de regra, são garantidos por organizações da sociedade civil que contam com trabalhos voluntários, emendas parlamentares e algumas doações pontuais. Uma tarefa que deveria ser garantida pelo estado.
É inaceitável que o lugar das pessoas trans seja as páginas policiais, quando há em curso construções potentes de outros horizontes de sobrevivência, que apresentem as mulheres trans advogadas, parlamentares, professoras e o sem-número de possibilidades de existência da nossa população.
É imperativo que essas políticas sejam efetivadas. Não estamos falando de favor, mas de dever do estado. Nós travestis queremos – e seremos – lembradas e visibilizadas em vida.
Robeyoncé é bacharela em direito pela UFPE, primeira advogada trans do Estado de Pernambuco, é ativista das pautas LGBTQIA+, negra e feminista.
