O Projeto de Lei Paulo Gustavo (Projeto de Lei Complementar 73/21), que libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural brasileiro, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados da próxima terça-feira (15).
A informação foi confirmada neste domingo (13) pelo relator da matéria na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE), e pelo Comitê Lei Paulo Gustavo, formado por artistas e apoiadores para mobilização pela aprovação do texto. A proposta, do senador Paulo Rocha (PT-PA) e subscrita por outros senadores, já foi aprovada pelo Senado Federal.
O nome do PL homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio do ano passado, vítima da covid-19. A morte do artista teve grande repercussão pública e se tornou um dos símbolos do luto coletivo resultante da pandemia, estimulando também a luta da classe artística por medidas governamentais de amparo ao segmento.
🚨 Lei Paulo Gustavo entra pauta da Câmara dos Deputados
A votação do PLP 73/2021 foi confirmada para terça-feira (15)! Esse é o último passo para a aprovação da Le que garante 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios. #LeiPauloGustavo pic.twitter.com/h2J9G0vTdP
— Comitê Paulo Gustavo (@LeiPauloGustavo) February 13, 2022
EMERGÊNCIA CULTURAL!
Sou relator desta importante matéria para cultura brasileira. São 3,8 bilhões para garantir ajuda para o setor cultural neste momento grave de pandemia, um dos setores mais atingidos! pic.twitter.com/VhQXlhCc9r
— José Guimarães (@guimaraes13PT) February 13, 2022
Para virar lei, a Câmara precisa ratificar a aprovação do projeto e, depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL), precisa sancionar a lei. O governo federal, no entanto, é contra a medida. O ex-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por exemplo, votou contra o projeto alegando dificuldades fiscais.
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do chefe do Executivo, também fez oposição ao PL e disse que “a classe da cultura não está desamparada” na gestão do pai.
Segundo o projeto, o montante de R$ 3,862 bilhões viria do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União teria que enviar esse dinheiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios para que apliquem em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural.
Caso o texto realmente vire lei, o dinheiro teria que ser liberado por meio de medida provisória a ser editada pela Presidência da República. Do total de R$ 3,862 bilhões, R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.
A proposta que chegou à Câmara também exclui da meta de resultado primário as transferências federais para o enfrentamento da pandemia e suas consequências sanitárias no setor cultural. A intenção é mitigar os efeitos sociais e econômicos no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, desde que a transferência exceda os valores iniciais do orçamento aprovado.
