Nos últimos seis anos, a renda dos servidores públicos do Paraná caiu mais de 30% devido à falta de reposição das perdas inflacionárias pelo governo do estado. Nesta terça (21), milhares de trabalhadores das mais diversas categorias profissionais fizeram um dia de paralisação e foram às ruas reivindicar o pagamento da data-base e cobrar o ajuste do desconto previdenciário dos aposentados.
Devido às regras do período eleitoral, o governo tem até dia 01 de julho para encaminhar os projetos com ajustes e reposições salariais para votação na Assembleia Legislativa.
Pela manhã, após a concentração na Praça 19 de dezembro, no Centro de Curitiba, os mais de 20 mil servidores presentes no ato dirigiram-se em caminhada até o Palácio do Governo, com faixas pela reposição salarial e melhores condições de trabalho. No início da tarde, representantes dos sindicatos acompanharam a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, mais tarde, foram recebidos pelo Secretário de Administração do governo.
Governo está economizando às custas do servidores
Nádia Brixner, da coordenação do Fórum de Entidades Sindicais (FES), relembrou que já existe uma lei aprovada desde o início do ano que garantiu 3% da data-base em janeiro e mais 3,39%, valor este que o governo ainda não implementou.
“Temos já estabelecido em lei, só falta o governador pagar. Sabemos, baseado em dados da própria Secretaria da Fazenda, que o governo tem recurso para pagar os 3,39% e mais os 12,13%, que é a inflação desse ano. Hoje, o governo tem em caixa R$ 11 bilhões. Para pagar a data-base, precisaria de cerca de R$ 1,5 bilhão. Basta vontade política”, afirma.
Para o FES, o governo está economizando às custas do servidores. Com o congelamento de salários e redução do número de funcionários públicos do Paraná entre 2018 e 2021, o governo do Paraná economizou R$ 2,4 bilhões. Percentualmente, os custos com salários do funcionalismo público do Paraná caíram de 44,56% em 2018 para 38,99% da receita do Estado em 2021.
Desde 2016, os salários do funcionalismo público do Paraná não recebem o reajuste integral da inflação. Durante esses anos, servidores tiveram 2% de reajuste em 2020 e 3% de reajuste em 2022. Com isso, as perdas salariais acumularam defasagem de 36,56% nos últimos seis anos.
Pagamento da data-base é uma das reivindicações feitas pelos servidores paranaenses / Giorgia Prates
Segundo Olga Estefânia, presidente do SindSaúde, dados levantados pelo sindicato apontam que os servidores da saúde, por exemplo, perderam em média R$ 34 mil por ano.
“A perda para o nível profissional é de R$ 50,6 mil por ano em salários. Para o nível Execução a perda é de R$ 27,7 mil e para o nível fundamental é de R$ 6,5 mil anual. Somente com o funcionalismo público estadual da Saúde o governo 'economiza' mais de R$ 233 milhões por ano", explica.
Presente no ato, Ana Carolina Nadolny, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus), reforçou a importância da reivindicação, principalmente após o período mais crítico da pandemia.
“Este ato que une servidores ativos e inativos é de extrema importância, mostrou nossa força. Não é possível, depois de um momento tão difícil que todos os trabalhadores passaram, que o governo sacrifique ainda mais servidores que em nenhum momento deixaram de prestar um serviço de qualidade para a população paranaense”, diz.
Desconto no salário dos aposentados
Outro ponto de pauta das reivindicações dos servidores foi o ajuste no desconto previdenciário dos servidores inativos. Com a Reforma da Previdência, o desconto é feito sobre o salário de todos os aposentados que recebem acima de três salários mínimos. O FES reivindica que seja feito apenas para quem recebe acima de R$ 7.087,22 (valor do teto do INSS).
“A grande maioria dos nossos aposentados são os mais penalizados porque não tem reajuste salarial. O único reajuste é a partir da data-base e ainda precisam contribuir muito mais com a previdência”, afirma Nádia Brixner.
O Brasil de Fato Paraná entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo do estado pedindo posicionamento oficial sobre as demandas dos servidores. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
Isenção do desconto previdenciário para aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS é uma das reivindicações do FES ao governo do estado / Giorgia Prates
